Às dez horas e trinta e um minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica", no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vander Loubet - Presidente; Regis de Oliveira – Relator; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Décio Lima, Jair Bolsonaro, João Campos, Jorginho Maluly, José Mentor, Marcelo Itagiba, Vieira da Cunha e William Woo - Titulares; Carlos Sampaio, Cleber Verde, Dr. Talmir, Eliene Lima e Valdir Colatto - Suplentes. Compareceu também a Deputada Marinha Raupp, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Flávio Dino, Laerte Bessa, Léo Vivas, Marcelo Ortiz e Neilton Mulim. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, nos termos do Art. 39, § 4º, assumiu a Presidência e declarou abertos os trabalhos da primeira Reunião da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes. O Presidente anunciou que a eleição para os cargos de vice-presidentes não seria realizada naquela data em virtude de não terem sido formalizadas candidaturas para esses cargos. Anunciou que o Deputado Vander Loubet (PT/MS) era candidato ao cargo de presidente. O Deputado Décio Lima foi convidado para auxiliar no processo de eleição. Encerrado pleito, apuraram-se 12 (doze) votos para o candidato e 1 (um) em branco. O Presidente o declarou eleito e deu-lhe posse imediatamente no cargo de Presidente. Após assumir a Presidência dos trabalhos, o Deputado Vander Loubet designou o Deputado Régis de Oliveira (PSC/SP) como Relator da matéria e informou as presentes sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição na Comissão. Em seguida, falaram os Deputados Marcelo Itagiba, Arnaldo Faria de Sá, Jorginho Maluly, Décio Lima, William Woo e Alexandre Silveira. O Presidente convocou outra reunião para o dia 22 (vinte e dois) de agosto e encerrou a reunião às onze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vander Loubet ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.