CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 05 do Anexo II
HORÁRIO: 09:00

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/08


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 46/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convocado o Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do recente acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI)."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.042/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 389/2000) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Washington, em 26 de outubro de 1999."
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.451/01 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAQUES WAGNER
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista concedida ao Deputado Rubem Medina.


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.228/99 - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares." (Apensado: PL 3.973/00 (Apensado: PL 4.193/01))
RELATOR: Deputado MARCIO FORTES
PARECER: pela rejeição deste e dos PL's  3.973/00 e 4.193/01, apensados.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.506/01 - do Sr. Enio Bacci - que "determina que as indústrias de bebidas alcoólicas custearão as despesas de recuperação dos dependentes de álcool."
RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY
PARECER: pela aprovação.
Vista concedida ao Deputado João Pizzolatti.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.290/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isononilo (DINP) e ftalato de di(2-etilexila) (DEHP) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHICO SARDELLI
PARECER: pela aprovação, com emenda.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.452/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO DO VALLE
PARECER: pela aprovação.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.473/01 - do Sr. Saulo Pedrosa - que "institui a obrigatoriedade de numeração personalizada de peças para cada veículo automotivo e motores estacionários saídos das linhas de montagem e/ou fábricas em território brasileiro."
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO
PARECER: pela aprovação.