Às dez horas e trinta minutos do dia quinze de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataide, José Guimarães, Lira Maia, Marcos Antonio, Maria Helena, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sergio Petecão - Titulares; Bel Mesquita, Fátima Pelaes, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Urzeni Rocha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Lindomar Garçon e Luciano Castro.Justificaram a ausência os Deputados Ilderlei Cordeiro, Lindomar Garçon e Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 212/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre criadouros de jacarés em cativeiro para abate e comercialização no estado do Amazonas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 213/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer nos termos do Art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na ordem do dia, para apreciação imediata, do Req. 212/07". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 214/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer nos termos do art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na ordem do dia do Req. 215/07". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 215/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a operação e redução de custos de energia elétrica na cidade de Manaus". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 216/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer nos termos do art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na ordem do dia do Req. 217/07". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 217/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer realização de reunião na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com a presença de representantes do Ministério de Meio Ambiente, do INCRA e da ONG Cool Eearth para discutir assuntos relacionados às vendas de terras na Amazônia". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 218/07 - da Sra. Maria Helena - que "requer nos termos do art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na ordem do dia do Req. 219/07". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 219/07 - da Sra. Maria Helena - que "solicita sejam convidados os Senhores Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Senhor Wladimir Nepomuceno e o Senhor Antônio Pádua Casella, para participarem de reunião de Audiência Pública neste Órgão, com o objetivo de discutir pendências relativas aos servidores, policiais civis e policiais militares dos extintos Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá". APROVADO. INCLUIR O SUB-SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. B - Requerimentos: 9 - REQUERIMENTO Nº 191/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer Indicação ao Ministro dos Transportes para agilizar a conclusão das eclusas de Tucuruí". APROVADO. O DEPUTADO SÉRGIO PETECÃO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 195/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que a Presidência desta Comissão articule visita de Parlamentares ao CENSIPAM". APROVADO. O DEPUTADO SÉRGIO PETECÃO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 196/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer à Casa Civil da Presidência da República informações pertinente ao Sistema de Vigilância da Amazônia". APROVADO COM ADENDO PARA INCLUIR O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE). O DEPUTADO SÉRGIO PETECÃO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 197/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública com o Ministro-Chefe da Controladoria Geral da República". APROVADO. O DEPUTADO SÉRGIO PETECÃO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 201/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer a realização de audiência pública nessa Comissão para discutir a mortalidade indígena na região de Atalaia do Norte e as ações dirimidas na reunião a ser realizada entre os dias 14 e 15 de Agosto na mesma cidade". APROVADO COM ADENDO PARA INCLUIR A DISCUSSÃO DE OUTROS TEMAS, DENTRE ELES O INFANTICÍDIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORA FEDERAL DÉBORA DUPRAT) E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA). 14 - REQUERIMENTO Nº 203/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a ação de madeireiros peruanos em território brasileiro". APROVADO. O DEPUTADO SÉRGIO PETECÃO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 207/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer o envio de Indicação ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Ministério da Educação, sugerindo a implementação das medidas elencadas na "Carta de Belém" no que diz respeito a essas pastas". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARCELO SERAFIM. 16 - REQUERIMENTO Nº 208/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do Programa Amazonas Digital". APROVADO COM ADENDO PARA INCLUIR TODOS OS ESTADOS DA REGIÃO AMAZÔNICA. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS MÁRCIO JUNQUEIRA, HENRIQUE AFONSO E FÁTIMA PELAES. 17 - REQUERIMENTO Nº 209/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer aditamento ao requerimento 119, de 2007, para convidar representantes de outros ministérios". APROVADO COM ADENDO PARA INCLUIR O DEBATE SOBRE O ETANOL E   CONVIDAR PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA). 18 - REQUERIMENTO Nº 210/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer sejam designados representantes para participarem da próxima reunião da SUFRAMA, a ser realizada em Rondônia". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 211/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Seminário no Município de Oiapoque/AP, em conjunto com as Comissões de Relações Exteriores para debater sobre as relações fronteiriças nas áreas de trabalho, transporte aéreo e desenvolvimento econômico e social. APROVADO COM O ADENDO PARA INCLUIR REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL E DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES. A DEPUTADA FÁTIMA PELAES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 20 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 266/05 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO". RELATOR: Deputado PAULO ROCHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 24 - PROJETO DE LEI Nº 491/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)". RELATOR: Deputado JAIRO ATAIDE. PARECER: pela aprovação, com emenda do Relator. Vista ao Deputado José Guimarães, em 11/07/2007. NÃO DELIBERADO. 25 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: Relatório Final, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pelo Encerramento. A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 03/08/2006. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.247/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.