Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente e Walter Ihoshi – Vice-Presidente; José Carlos Araújo, Léo Alcântara, Luiz Bassuma, Tonha Magalhães, Vinícius Carvalho, Ana Arraes, Chico Lopes, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; Aníbal Gomes, Maurício Trindade e Max Rosenmann - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Cruz, Eduardo da Fonte, Fernando Melo, Giacobo, Luciana Costa, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Carlos Sampaio e Barbosa Neto. Compareceram, ainda, os Deputados Eduardo Sciarra, Ribamar Alves e Tadeu Felippeli, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada ao debate das "alíquotas da pauta fiscal dos refrigerantes e cervejas", nos termos do Requerimento nº 10/2007 – dos Deputados Givaldo Carimbão e Ribamar Alves, com a presença dos Senhores convidados Ronaldo Medina, Coordenador-Geral de Assuntos Tributários da Secretaria da Receita Federal – MF; Fernando Rodrigues Barros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras; e Marcos Mesquita, Superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – Sindicerv. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Em seguida, ao conceder a palavra ao Senhor Marcos Mesquita, que solicitara a alteração da precedência das apresentações, esclareceu que manteria a ordem, haja vista a discordância dos demais oradores com a modificação pretendida. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente, em atenção à manifestação dos membros da Comissão, alterou a ordem inicial de apresentação dos demais convidados, concedendo a palavra, sucessivamente, aos Senhores Fernando Rodrigues Barros e Ronaldo Medina. Concluídas as considerações iniciais dos convidados, usaram da palavra para interpelá-los os Deputados Ribamar Alves, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Tadeu Felippeli e Cezar Silvestri. Após as considerações finais dos convidados, o Presidente agradeceu a presença de todos e dirigiu apelo ao Senhor representante da Secretaria da Receita Federal no sentido de que fosse agilizada a elaboração e divulgação do cronograma a que se referiu o Deputado Felippeli ao longo de sua participação, quando se referiu a estudo desenvolvido por aquela Secretaria sobre as alíquotas dos tributos das bebidas. Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e oito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para o dia dezesseis de agosto, às dez horas, no plenário seis do Anexo II, para "debate do Projeto de Lei n° 342/2007 que dispõe sobre a regulamentação de Ouvidorias". Durante os trabalhos, o Deputado Chico Lopes assumiu, momentaneamente, a presidência. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, ......................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................................. Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.