Às dez horas e três minutos do dia quinze de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra, Ribamar Alves e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, Mário Heringer, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata, Roberto Britto, Saraiva Felipe e Solange Almeida - Titulares; Antonio Bulhões, Clodovil Hernandes, Eduardo da Fonte, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Leandro Sampaio, Nazareno Fonteles, Pastor Manoel Ferreira, Professor Setimo, Sebastião Bala Rocha, Simão Sessim e Thelma de Oliveira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Beto Albuquerque, Henrique Afonso, José Mentor, Lobbe Neto e Takayama, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Pinotti, Eduardo Amorim, Henrique Eduardo Alves, João Bittar, José Linhares e Marcelo Castro. Justificaram a ausência os Deputados Dr. Nechar e Maurício Trindade.   ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Primeiro Vice - Presidente no exercício da Presidência Deputado Alceni Guerra   declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 35ª e 36ª reuniões, realizadas nos dias 08 e 09 de agosto de 2007.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  Ofícios recebidos por esta Comissão  justificando as ausências da Deputada Nice Lobão no dia 26 de junho próximo passado e do Deputado José Linhares nos dias 04/04/07, 19/04/07, 17/05/07 e 24/05/07ORDEM DO DIA:  1 - Projeto de Lei nº 2.077/96 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "dispõe sobre a contratação de paraplégico, na situação em que especifica". Relator: Deputado Darcísio Perondi. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida à Deputada Gorete Pereira. O Presidente Alceni Guerra concedeu a palavra para  que os Senhores parlamentares falassem sobre a regulamentação da Emenda 29. Manisfestaram - se os Deputados: Darcísio Perondi,  Pepe Vargas, Gorete Pereira, Cida Diogo, Germano Bonow, Geraldo Resende, Raimundo Gomes de Matos, Armando Abílio, Henrique Fontana, Roberto  Brito, Jofran Frejat e Solange Almeida.   2 - Projeto de Lei nº 6.042/05 - do Sr. José Mentor - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências". Relator: Deputado Neilton Mulim. Parecer: pela aprovação deste na forma da Emenda 1/2005 da CSSF, com Subemenda. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 12/07/2007. Em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de Lei nº 6.825/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Altera o parágrafo 2º do artigo 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Armando Abílio. 4 - Proposta de Fiscalização e Controle nº 7/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Guarulhos". Relator: Deputado Arnaldo Faria de Sá. Relatório Prévio: pelo provimento. Discutiram a matéria os Deputados Janete Rocha  Pietá e Pepe Vargas. Vista conjunta aos Deputados Armando Abílio e Janete Rocha Pietá, em 08/08/2007. Aprovado o Relatório Prévio contra os votos das Deputadas Cida Diogo e Janete Rocha Pietá. Apresentou voto em separado a Deputada Janete Rocha Pietá. 5 - Projeto de Lei nº 3.730/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS" (Apensado: PL 3818/2004 (Apensado: PL 4884/2005)) Relator: Deputado Bispo Gê Tenuta.  Parecer: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela rejeição do PL 3818/2004, e do PL 4884/2005, apensados. O Presidente Deputado Alceni Guerra designou a Deputada Telma de Oliveira como Relatora  Substituta do Deputado Bispo Gê Tenuta. Discutiram a matéria os Deputados Roberto Brito, Pepe Vargas e Geraldo Resende. Vista concedida ao Deputado Nazareno Fonteles. Às onze horas  e cinquenta e nove minutos a Presidência foi ocupada pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen. 6 - Projeto de Lei nº 4.342/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina". Relator: Deputado Armando Abílio. Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Jô Moraes, em 12/07/2007. Discutiram a matéria os Deputados: Jofran Frejat, Pepe Vargas, Geraldo Resende, Nazareno Fonteles, Raimundo Gomes de Matos.  Retirado de pauta pelo Relator. Às doze horas e  treze minutos a Presidência foi ocupada pelo Deputado Alceni Guerra. 7 - Projeto de Lei nº 4.374/04 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre alimentos dietéticos". Relator: Deputado Roberto Brito. Parecer: pela aprovação deste. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 11/07/2007. Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles, Chico D'Angelo, Cida Diogo e Germano Bonow.  8 - Projeto de Lei nº 5.534/05 - do Senado Federal - Jonas Pinheiro - (PLS 512/2005) - que "torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências". Relator: Deputado Alceni Guerra. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, e da Emenda de Relator 2 da CDEIC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, e da Emenda de Relator 3 da CDEIC. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.   9 - Projeto de Lei nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006) Relator: Deputado Indio da Costa. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pepe Vargas.  10 - Projeto de Lei nº 7.065/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o comércio de produtos ópticos em geral". Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.  11 - Projeto de Lei nº 1.965/03 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana". Relator: Deputado Ribamar Alves. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.  ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice - Presidente Deputado Alceni Guerra encerrou a presente Reunião, antes convocando os senhores parlamentares para Reunião de Audiência Pública, para hoje, dia 15 de agosto às quatorze horas  para " discussão da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico na concessão de benefícios por parte do INSS".      E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice- Presidente no exercício da Presidência, Deputado Alceni Guerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.