Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia quinze de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Albano Franco - Vice-Presidente; Dr. Adilson Soares, Dr. Ubiali e Lúcio Vale - Titulares; Emanuel Fernandes, Guilherme Campos e Rocha Loures - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bilac Pinto, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Enio Bacci, Fernando Gabeira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Joaquim Beltrão, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Rocha, Luiza Erundina, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Rafael Guerra, Rodrigo Rollemberg e Rômulo Gouveia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Edson Ezequiel, Evandro Milhomen, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, João Maia, Jurandil Juarez, Miguel Corrêa Jr., Osório Adriano, Reginaldo Lopes, Renato Molling, Rodrigo de Castro e Vanderlei Macris. Justificou a ausência o Deputado Dr. Nechar e o Deputado Eunício Oliveira. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Wellington Fagundes, deu início à Audiência Pública convocada para debater o PL 29/07 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", em atendimento ao Requerimento nº 48/07, do Deputado Wellington Fagundes, subscrito pelo Deputado Guilherme Campos e ao Requerimento nº 54/07, do Deputado Bilac Pinto. Inicialmente, o Presidente informou que o Sr. João Carlos Saad, Presidente da Associação Brasileira de Radiofusão – ABRA, enviou o Sr. Frederico Nogueira como representante. Comunicou também, que o Sr. Chistopher Torto, Presidente da Associação Brasileira de TV por assinatura – ABTA, enviou o Sr. Alexandre Annenberg como representante e por fim, o Sr. Daniel Pimentel Slaviero, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT enviou o Sr. Evandro Guimarães como representante da entidade. Em seguida convidou os expositores Sr. Evandro Guimarães, Conselheiro da ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; o Sr. Frederico Nogueira, Vice–Presidente da ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores; o Sr. José Fernandes Pauletti, Presidente da ABRAFIX – Associação Brasileira de Concessionárias de Serviços Telefônicos Fixo; o Sr. Alexandre Annenberg, Diretor–Executivo da ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura; o Sr. Ércio Alberto Zilli, Presidente Executivo da ACEL - Associação Nacional das Operadoras Celulares e por fim, o Sr. Luís Cuza, Presidente da TELCOMP - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, para tomarem assento à Mesa e concedeu-lhes a palavra por quinze minutos para suas apresentações.Em seguida, o Presidente Wellington Fagundes passou a palavra para o Deputado Bilac Pinto, autor do Requerimento nº 54/07, que também deu origem a audiência. Logo após, os Deputados Luisa Erundina, Jorge Bittar, Paulo Teixeira, Jorginho Maluly, Fernando Gabeira, Ivan valente e o Presidente da Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Júlio Semeghini, que tomou assento à Mesa, falaram sobre o tema e interpelaram os expositores. Finalmente, os expositores Evandro Guimarães, Frederico Nogueira, José Fernandes Pauletti, Alexandre Annenberg, Ércio Alberto Zilli e Luis Cuza, tiveram três minutos para suas considerações finais.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dois minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Fagundes, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.