A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Carlos Aleluia, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Marcelo Itagiba, Solange Amaral, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, José Carlos Vieira, Paulo Bornhausen, Edson Aparecido e Silvinho Peccioli, pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 558/2006 e das de nºs 23/2007, 112/2007, 50/2007, 66/2007, 90/2007 e 113/2007, apensadas, nos termos do Parecer, com complementação, do Relator, Deputado Eduardo Cunha. Os destaques apresentados à proposta foram rejeitados. Os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Felipe Maia, Flávio Dino, Marcelo Itagiba, Matteo Chiarelli, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Bornhausen, Regis de Oliveira e Roberto Magalhães apresentaram votos em separado.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Leonardo Picciani - Presidente, Mendes Ribeiro Filho e Marcelo Itagiba - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Magalhães Neto, Bruno Araújo, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Carlos Brandão, Ciro Gomes, Colbert Martins, Edson Aparecido, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Ibsen Pinheiro, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Carlos Vieira, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Márcio França, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Teixeira, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Ronaldo Cunha Lima, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Vital do Rêgo Filho, Wilson Santiago, Wolney Queiroz, Antônio Carlos Biffi, Ayrton Xerez, Beto Albuquerque, Carlos Willian, Eduardo Cunha, Fernando Coruja, Hugo Leal, João Magalhães, José Carlos Aleluia, Matteo Chiarelli, Paulo Bornhausen, Ricardo Tripoli, Sarney Filho e Solange Amaral.

Sala da Comissão, em 15 de agosto de 2007.

             Deputado LEONARDO PICCIANI 
        Presidente