Às quinze horas e dez minutos do dia quinze de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais", no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Pellegrino - Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Relator; Afonso Hamm, Jairo Ataide, Marcelo Itagiba, Raul Jungmann, Rodrigo de Castro e William Woo - Titulares; Dr. Talmir, Edson Aparecido, Francisco Rossi e Pinto Itamaraty - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Chico Alencar, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Iriny Lopes, João Dado, Laerte Bessa, Marcelo Ortiz, Mendonça Prado, Neucimar Fraga e Vital do Rêgo Filho.Justificou a ausência o Deputado Francisco Tenorio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio Oliveira de A. Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.