Às onze horas e quarenta e quatro minutos do dia quinze de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Ricardo Berzoini, Takayama e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Colbert Martins, Edson Ezequiel, José Fernando Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira, Luiz Carlos Hauly, Marina Maggessi, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula e  Átila Lins. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, saudou o Senhor Paulo Nogueira Batista, diretor-executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional, em atendimento ao Requerimento nº 22/07 de autoria do deputado Júlio Redecker, com o objetivo de discutir as diretrizes e linhas de ação na nova função que está assumindo junto ao referido organismo internacional, a quem passou a palavra. O convidado iniciou sua apresentação solicitando que sua apresentação seja considerada uma homenagem ao autor do Requerimento, deputado Júlio Redecker, a quem conheceu pessoalmente no Senado. Afirmou estar há poucos meses no cargo, não tendo, em consequência, conhecimento total da instituição, que foi organizada pelo EUA e Inglaterra, no pós-guerra, para financiar balança de pagamentos dos países em dificuldade. Disse que o FMI hoje conta com 185 filiados e 24 diretorias, muitas representativas de conjunto de nações, como no caso do Brasil. Suas resoluções devem ser aprovadas por 85% dos componentes, sendo que os EUA representam 17% do total, podendo, então, vetar temas sozinho. A União Européia, também, detem grande poder, pois controla 8 das 24 diretorias e, desde 1945, indica o diretor-gerente, detendo 32% dos votos. Em resumo, as nações desenvolvidas respondem por 60% dos votos, aquelas em desenvolvimento, por 33%, e as demais, por 7%. Mesmo diante da nova realidade em que os maiores devedores liquidaram seus débitos e face à derrocada do bloco socialista,  enfatizou que o FMI mantém estrutura e atuação ultrapassadas, tendo sido infrutíferos, até o presente, os esforços de modernização, especialmente diante da resistência da UE, mais conservadora e difícil de negociação que os EUA. Observou que há preocupação com novos fundos em formação, como o Asiático e Sul-Americano, o que, talvez, possa ensejar alguma abertura para mudanças. Considera que o Brasil, por haver liquidado sua dívida e por contar com expressiva reserva internacional, pode opinar com mais independência, como também outras nações que cresceram economicamente, embora persista a desproporção no poder de voto.  O Presidente passou a palavra aos deputados Luiz Carlos Hauly, Raul Jungmann, Carlito Merrs, Colbert Martins e João Almeida, que teceram elogios à apresentação e efetuaram os seguintes questionamentos: qual o atual montante de reservas do Fundo; se há estudos de novas formas de aplicação dos recursos; qual a pertinência da abertura de novos fundos; quais as possibilidades de mudança na forma de escolha dos diretores; qual a viabilidade de reformas estruturais; se a atual crise americana é pontual ou sistêmica; qual o papel da China na atualidade; qual o custo de manutenção das reservas brasileiras; se o palestrante ainda defende a moratória; quais os impactos da crise americana no Brasil; qual a viabilidade da criação do fundo sul-americano; como influir na escolha do diretor-gerente; qual o tratamento dispensado aos grandes blocos mundiais como UE, MERCOSUL, NAFTA e outros; finalmente, como atuar conjuntamente com as nações emergentes para alterar a estrutura de poder do Fundo. Em resposta, o palestrante afirmou que conta com importante apoio do Senhor Murilo Portugal, que já ocupou o mesmo cargo e que, hoje, é o 2º Vice-Presidente do FMI. Esclareceu que as reservas do FMI giram em torno de 200 bilhões de dólares. Disse que há orientação para que o Fundo se volte para as áreas de atuação que domina, evitando dispersão; que o Brasil, com as atuais reservas, dificilmente voltará a precisar de novos empréstimos; que há uma espécie de consenso de muitos países sobre a necessidade de mudanças; que dificilmente o processo de escolha do próximo diretor-gerente sofrerá alterações, a não ser que surjam diversos condidatos, face a afirmações do atual de que o processo está aberto a quaisquer candidatos; que há perigo de crise sistêmica se os bancos centrais das nações envolvidas não agirem prontamente; que os EUA certamente não recorrerão ao FMI; que China e EUA se tratam com muito respeito; que os custos de sustentação das reservas brasileiras apresenta-se alto diante dos juros nacionais que corresponde a três vezes a média mundial; que o uso da moratória depende da situação enfrentada em cada época, tendo o Brasil, quando a utilizou, optado por fazê-lo para preservar suas reservas e ter melhores condições de negociação com os bancos, como o próprio EUA fez diversas vezes na sua fase de desenvolvimento; que o déficit americano está em torno de 6% do seu PIB; que, na verdade , EUA e UE são grandes aliados; que o principal bloco mundial é a UE, pois o asiático está em formação e enfrenta desconfianças históricas; por último, que a instituição de novos fundos e bancos nem sempre é aconselhável, devendo-se fazer uso dos já existentes. Presidiu a Reunião também o deputado Augusto Carvalho. O Presidente agradeceu a presença do Senhor Paulo Nogueira Batista. Nada mais a tratar, às treze horas e vinte e um minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os membros desta Comissão para a 20ª Ruenião Ordinária Deliberativa, a se realizar neste Plenário, às 10 horas, no próximo dia 22.08.2007. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.