Às dez horas e vinte e nove minutos do dia quinze de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto - Presidente, em reunião deliberativa ordinária. Registraram suas presenças os Deputados Fábio Souto e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Gervásio Silva, Iran Barbosa, Janete Capiberibe, Juvenil Alves, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Moacir Micheletto, Paulo Teixeira, Rodrigo Rollemberg e Sergio Petecão - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eduardo Sciarra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Bernardo Ariston, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury e Leonardo Monteiro. Justificou a ausência o Deputado Dr. Nechar (LTS). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 31ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 8 de agosto de 2007. Deferida a dispensa de leitura da ata a pedido do Deputado Sarney Filho. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 107/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "propõe a realização de seminário "Cidade Sustentável" na Assembléia Legislativa de São Paulo, para debater as providências a serem tomadas pelo poder público no que se refere à energia, água, resíduos sólidos e outras áreas afins, consideradas fundamentais para a sustentabilidade das cidades". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 108/07 - do Sr. Gervásio Silva - que "propõe a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a liberação ambiental e o plantio de eucalipto no Estado do Rio Grande do Sul ". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 109/07 - do Sr. Rodovalho - que "solicita que seja convidado o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, Odair Dias Gonçalves, para fazer parte da audiência pública, já aprovada, solicitada pelo Requerimento 104 de 2007". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 110/07 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita a promoção conjunta do VII Encontro Verde das Américas". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 6 - EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.103-D/99 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."" RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Juvenil Alves, em 11/07/2007. O Deputado Juvenil Alves apresentou voto em separado em 08/08/2007. O RELATOR DEPUTADO EDSON DUARTE, FEZ A LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDSON DUARTE (PV-BA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JUVENIL ALVES. 7 - PROJETO DE LEI Nº 268/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. O RELATOR DEPUTADO GERVÁSIO SILVA, FEZ A LEITURA DO PARECER. VISTA AO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  8 - PROJETO DE LEI Nº 7.649/06 - do Senado Federal-Marcelo Crivella - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODOVALHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.  9 - PROJETO DE LEI Nº 6.963/02 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água". (Apensado: PL 7345/2002) RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com emenda. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 11/07/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.076/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O RELATOR DEPUTADO GERVÁSIO SILVA, FEZ A LEITURA DO PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.809/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal". RELATOR: Deputado JUVENIL ALVES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 04/07/2007. O RELATOR DEPUTADO JUVENIL ALVES, FEZ A LEITURA DO PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 567/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "determina ao Poder Público Federal que promova a preservação das nascentes e matas ciliares". RELATOR: Deputado JUVENIL ALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO JUVENIL ALVES, FEZ A LEITURA DO PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 623/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 11/07/2007. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GERVÁSIO SILVA (DEM-SC), DEP. ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) E DEP. EDSON DUARTE (PV-BA). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 716/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono". RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODOVALHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quinze minutos, e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.