Às dez horas e trinta minutos do dia quinze de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Ricardo Berzoini, Takayama e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Colbert Martins, Edson Ezequiel, José Fernando Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira, Luiz Carlos Hauly, Marina Maggessi, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula e Átila Lins. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 18ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 9ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia oito de agosto de 2007. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1) Ofício nº 0374-A/4, de 10.05.2007, da Assessoria Parlamentar do Exército, em que o Comandante do Exército convida o Presidente da CREDN para proferir palestra, no próximo dia 23.08.07, no Rio de Janeiro, para oficiais superiores que cursam o ECEME, sobre o tema: Caracterização do Panorama da Defesa Nacional, perante a realidade do atual cenário nacional e internacional; 2) Ofício nº 038, de 08.08.2007, do deputado Raul Jungmann, em que se candidata a participar da visita aos EUA e ao Canadá, nos termos do Req. nº 65/07, aprovado na Reunião de 08.08.2007, por se tratar de assunto de sua atuação parlamentar, conjuntamente com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; 3) Ofício nº 419/07 – GAB/NM, de 07.08.2007, do deputado Nilson Mourão, em que encaminha Relatório de Viagem do grupo de trabalho Brasil/Bolívia, realizada nos dias 5 e 6 de julho de 2007; 4) Ofício nº 1274/ASA/ESG, de 01.08.2007, da Escola Superior de Guerra, em que oferece oportunidade de participação no curso Gestão de Recursos de Defesa, em Brasília, para interessados desta Comissão, conforme programa anexo; 5)Ofício nº 115/FR/07, de 08.08.2007, do deputado Francisco Rodrigues, que, em anexo, encaminha a programação da Missão Centenário, ocasião em que estarão no Brasil os três astronautas da missão espacial do vôo Soyuz, entre eles o brasileiro Marcos Pontes, à Estação Espacial Internacional e solicita a participação da CREDN, no que diz respeito às atividades do dia 22.08.2007, em Brasília.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 89/07 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "requer a realização de reunião para analisar a adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul". Manifestaram-se os deputados Arnaldo Madeira, Luiz Carlos Hauly, Carlito Merrs, João Almeida e Colbert Martins sobre o projeto de lei que tramita sobre o mesmo assunto, a vinda da delegação de parlamentares venezuelanos ao Brasil e a possibilidade de tramitação conjunta com o Requerimento Nº 81/07. O Presidente esclareceu que, conforme comunicado do deputado Dr. Rosinha, a vinda da referida comissão venezuelana depende da recuperação do chefe da mesma, que se encontra adoentado. O deputado Luiz Carlos Hauly solicitou a retirada de seu requerimento, que foi deferida pelo Presidente.  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 90/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a aprovação de convite ao Deputado Enrique Pintado, Presidente da Câmara dos Deputados do Uruguai, para participar de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de falar sobre temas pertinentes ao MERCOSUL e às relações bilaterais Brasil/Uruguai". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 91/07 - do Sr. André de Paula - que "requer seja formulada Moção de Apelo à Embaixada do Canadá no Brasil". Falaram os deputados Carlito Merrs, João Almeida e Marcondes Gadelha, esclarecendo que os países não são obrigados a justificarem a negativa de vistos, que há nações que têm programa especial para tratamento da enfermidade "síndrome de down", o que pode implicar em custo mais elevado, e que se deve fazer o apelo à Embaixada.  APROVADO. B - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 71/07 - do Sr. Dr. Rosinha - (MSC 56/2006) - que "requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 76/07 - do Sr. Colbert Martins - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Presidente do Banco Central, Dr. Henrique Meirelles, sobre repasses de recursos externos para ONGs, Associações, OSCIPs e entidades que atuam na Amazônia Legal". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 77/07 - do Sr. Colbert Martins - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, sobre reconhecimento de utilidade pública para ONGs, Associações, OSCIPs, que atuam na Amazônia Legal". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 78/07 - do Sr. Paes Landim - que "requer ao Presidente desta Comissão que realize em parceria com a Confederação Parlamentar das Américas - COPA e com o Instituto Universitas, um seminário, no dia 20 de setembro de 2007, onde especialistas e autoridades debaterão a eficácia da diplomacia parlamentar e o atual sistema de proteção aos direitos humanos". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 79/07 - dos Srs. Nilson Mourão e Perpétua Almeida - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional, para debater a ação de madeireiros peruanos em território brasileiro". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 81/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Marco Aurélio Garcia, Secretário para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, para debater a presença da Venezuela como sócio do Mercosul e a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da República". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 10 - REQUERIMENTO Nº 85/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (REQ 78/2007) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 78/2007 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional visando a participação do Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA do Seminário a ser realizado no dia 20 de setembro de 2007, por esta Comissão". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 86/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Mangabeira Unger, Secretário de Planejamento de Longo Prazo, para debater os projetos previstos e a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da Republica". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 87/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional solicite ao Ministério das Relações Exteriores que acompanhe e peça ao Governo Americano o inquérito sobre a morte, após sofrer uma crise de epilepsia, do brasileiro Edmar Alves de Araújo, que estava sob a custódia do Serviço de Imigração e Aduanas dos Estados Unidos e, posteriormente, apresente os resultados a esta Comissão". Fizeram uso da palavra os deputados Colbert Martins e Íris de Araújo, enfatizando a necessidade de acesso ao laudo cadavérico e à necessidade de acompanhamento de casos similares.  APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 88/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a realização de cerimônia em homenagem ao ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Alceu Collares". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 14 - MENSAGEM Nº 285/05 - do Poder Executivo - (AV 475/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga,1966, celebrada em Londres, em 11 de novembro de 1988". (Apensado: MSC 544/2005) RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pelo desmembramento desta, e da MSC 544/2005, apensada e pela devolução da MSC 544/2005 ao Poder Executivo para que sejam efetuadas as alterações indicadas na Nota Técnica do Comando da Marinha. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - MENSAGEM Nº 898/06 - do Poder Executivo - (AV 1211/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006". RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. O deputado Arnaldo Madeira apresentou o parecer do relator.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - MENSAGEM Nº 1.032/06 - do Poder Executivo - (AV 1370/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro, de 2006". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e William Woo, em 04/07/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - MENSAGEM Nº 1.143/06 - do Poder Executivo - (AV 1143/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e William Woo, em 04/07/2007. O deputado Marcondes Gadelha apresentou o parecer do relator. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - MENSAGEM Nº 59/07 - do Poder Executivo - (AV 77/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional texto do Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 19 - PROJETO DE LEI Nº 791/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Presidiram também a Reunião os deputados Augusto Carvalho e Marcondes Gadelha. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e três minutos, o Presidente encerrou a Reunião, antes convocando os membros desta Comissão para a 10ª Reunião Extratordinária de Audiência Pública, a se realizar em seguida, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.