A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 4.076/2004, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Gervásio Silva.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nilson Pinto - Presidente, Fábio Souto e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes, Edson Duarte, Gervásio Silva, Iran Barbosa, Janete Capiberibe, Juvenil Alves, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Rodovalho, Sarney Filho, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Paulo Teixeira, Rodrigo Rollemberg e Sergio Petecão.

Sala da Comissão, em 15 de agosto de 2007.

Deputado NILSON PINTO
Presidente