Às dez horas e trinta e sete minutos do dia quinze de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira - Presidente; Carlos Abicalil e Professor Setimo, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário, Frank Aguiar e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Clodovil Hernandes, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Lira Maia, Neilton Mulim, Paulo Bornhausen, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes e Ribamar Alves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gonzaga Patriota. Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Fecury, Lelo Coimbra, Professora Raquel Teixeira e Raul Henry. Justificou a ausência o Deputado Paulo Renato Souza. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 50ª e 51ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias oito e quatorze de agosto, respectivamente. Em votação, foram aprovadas unanimemente as atas. Em seguida, os Deputados Alex Canziani, Rogério Marinho, Ariosto Holanda e Nilmar Ruiz manifestaram-se, parabenizando o Presidente e todos os membros da Comissão pelo sucesso do Seminário Internacional sobre Reforma Educativa, realizado no último dia treze de agosto. ORDEM DO DIA: Com base no art. 52, §5º, do RICD, o Deputado Severiano Alves solicitou a inclusão imediata em pauta do REQUERIMENTO Nº 96/07, de sua autoria. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados Angelo Vanhoni, Antonio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Gastão Vieira, João Matos, Joaquim Beltrão, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Átila Lira, Rogério Marinho, Severiano Alves, Angela Portela, Gilmar Machado, Jorginho Maluly e Ribamar Alves, totalizando 17 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 96/07 - do Sr. Severiano Alves - que "requer, na forma regimental, seja convidado o Senhor Abib Salim Cury, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, ANUP, para debater, em audiência pública, o PL Nº 65/03, do Sr. Arlindo Chinaglia, que proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves, Átila Lira, Ribamar Alves, Jorginho Maluly e Joaquim Beltrão. O relator acatou sugestão do Deputado Átila Lira para incluir, dentre os convidados, o Sr. Ronaldo Mota, representante da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 86/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - para que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.120/03, do Sr. Ricardo Izar, que "dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional", com a presença dos Srs. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação; José Gomes Temporão, Ministro de Estado da Saúde; Miguel Álvaro Santiago Nobre, Presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO); e Norberto Francisco Lubiana, Presidente da Associação Brasileira de Odontologia (ABO). Discutiram a matéria os Deputados Gilmar Machado e Átila Lira. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 91/07 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para discutir a contratação, pelos sistemas de ensino, de empresas privadas do setor educacional, que oferecem formação aos professores, material, apostilas e o acompanhamento pedagógico correspondente, com repasses de verbas públicas". Retirado de pauta de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 93/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.848/02, que dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica". Discutiram a matéria os Deputados Jorginho Maluly, Rogério Marinho, Clodovil Hernandes e Ribamar Alves. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 94/07 - do Sr. Severiano Alves - que "sejam convidados os Senhores Gabriel Mário Rodrigues, Presidente da ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior; Antônio Carbonari Netto, Diretor da SEMESP - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo e José Janguiê Bezerra Diniz, Presidente da ABRAFI - Associação Brasileira das Faculdades Isoladas e Integradas para debater, em audiência pública, o PL nº 65 de 2003 que proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". O Presidente, nos termos do art. 163, VIII do RICD, declarou prejudicado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 95/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Seguridade Social e Família, para debater a qualidade nutricional das merendas escolares, com a presença de especialistas e pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, membros das Câmaras Setoriais de Arroz e Feijão, empresários, professores, médicos, nutricionistas e demais instituições profissionais envolvidas". Discutiu a matéria o Deputado Jorginho Maluly. Por tratar de tema correlato ao do Requerimento nº 93/07, o autor concordou em realizar uma única audiência pública para tratar dos temas constantes dos requerimentos mencionados. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Em seguida, por acordo dos membros da Comissão, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco I – Proposições instituindo data comemorativa, com parecer pela aprovação: 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.100/07 - do Senado Federal (Senador Inácio Arruda - PLS Nº 80/07) - que "institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer". RELATOR: Deputado Joaquim Beltrão. PARECER: pela aprovação. 31 - PROJETO DE LEI Nº 7.608/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "institui o Dia Nacional da Acupuntura e Terapias Afins". RELATOR: Deputado Ribamar Alves. PARECER: pela aprovação, com emenda. 38 - PROJETO DE LEI Nº 819/07 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte". RELATOR: Deputado Professor Setimo. PARECER: pela aprovação. 40 - PROJETO DE LEI Nº 1.024/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "institui o Dia Nacional do Guarda Municipal". RELATOR: Deputado Mauro Benevides. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Bloco II – proposições denominando, ou alterando denominação de entidade, monumento ou construção pública, com parecer pela aprovação: 6 – PROJETO DE LEI Nº 6.427-A/05 - do Senado Federal – (Senador Leomar Quintanilha - PLS Nº 201/05) - que "dá a denominação de Viaduto Clifton Braga Nunes ao viaduto localizado na rodovia BR-153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado João Oliveira. PARECER: pela aprovação. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.598/06 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina "UNED Professora Cleide Campos" a Unidade de Ensino Descentralizada de Inhumas - UNED do CEFET - GO, no Município de Inhumas - GO". RELATOR: Deputado Pedro Wilson. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Bloco III - Proposições autorizativas ao Poder Executivo a criar instituição de ensino, com parecer pela aprovação: 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.587-A/06 - do Senado Federal – (Senador Leonel Pavan - PLS Nº 171/03) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste)". RELATOR: Deputado João Matos. PARECER: pela aprovação. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.589-A/06 - do Senado Federal - (Senador Geraldo Mesquita Júnior - PLS Nº 156/05) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Rio Branco, no Estado do Acre". RELATORA: Deputada Angela Portela. PARECER: pela aprovação. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.331-A/06 - do Senado Federal - (Senador Papaléo Paes - PLS Nº 23/06) - que "autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal do Amapá (Unifap) nos Municípios de Santana, Oiapoque, Laranjal do Jarí e Amapá, no Estado do Amapá". RELATORA: Deputada Angela Portela. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram rejeitados unanimemente os pareceres. Foi designado relator-substituto o Deputado Antônio Carlos Biffi para redigir os pareceres vencedores pela rejeição. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres vencedores. Encerradas as votações em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.425/06 - do Senado Federal (Senador Pedro Simon) - que "acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania". (Apensados: PL’s nºs 6.484/06, 579/07 e 998/07). RELATOR: Deputado Severiano Alves. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.425/06 e dos PLs nºs 6.484/06, 579/07 e 998/07, apensados. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 691/07 - do Senado Federal (Senador Paulo Paim - PLS Nº 351/04) - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia". RELATOR: Deputado Ariosto Holanda. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho e Alice Portugal. Vista concedida à Deputada Alice Portugal. 12 - PROJETO DE LEI Nº 880/07 - do Senado Federal - (Senador Valdir Raupp - PLS Nº 157/06) - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências". RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Jorginho Maluly e Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. O Deputado Rogério Marinho apresentou requerimento de inversão para que o item 32 fosse apreciado antes do item 14 da pauta. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento de inversão de pauta. 32 - PROJETO DE LEI Nº 205/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior". RELATOR: Deputado Rogério Marinho. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Ariosto Holanda, Carlos Abicalil, Pedro Wilson, Paulo Rubem Santiago, Átila Lira, Severiano Alves, Lobbe Neto, Ivan Valente, Jorginho Maluly e o relator. Retirado de pauta por solicitação do relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.149/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular". (Apensados: PLs nºs 5.928/01, 6.707/02, 3.791/04, 5.793/05 e 1.074/07). RELATOR: Deputado Severiano Alves. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.149/01, e do PL nº 5.928/01, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 6.707/02, 3.791/04, 5.793/05, 1.074/07, apensados. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 15 – PROJETO DE LEI Nº 5.384/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares". (Apensados: PL’s nºs 5.548/01, 6.809/02, 7.273/02, 1.205/03, 1.677/03, 3.602/04, 4.194/04, 4.224/04, 4.267/04 e 5.674/05). RELATOR: Deputado Ivan Valente. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.384/01, da emenda apresentada na Comissão, e dos PLs nºs 5.548/01, 6.809/02, 7.273/02, 1.205/03, 1.677/03, 4.224/04, 4.267/04, e 5.674/05, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 3.602/04 e 4.194/04, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado Bonifácio de Andrada. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta por solicitação do relator. 17 – PROJETO DE LEI Nº 2.925-A/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre as normas gerais de ensino nas instituições militares estaduais". RELATOR: Deputado Clóvis Fecury. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.925/04, com substitutivo. Retirado de pauta por solicitação do relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.156-A/04 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação". (Apensado: PL nº 3.364/04). RELATOR: Deputado Paulo Rubem Santiago. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.156/04 e do PL nº 3.364/04, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta por solicitação do relator. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.534/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cada cesta básica produzida e distribuída no País pelo Poder Público ou pela iniciativa privada conter pelo menos dois livros representativos da cultura nacional". RELATOR: Deputado Paulo Rubem Santiago. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Gonzaga Patriota, Jorginho Maluly e Severiano Alves. Vista concedida ao Deputado Severiano Alves. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.137/05 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior". RELATOR: Deputado Eliene Lima. PARECER: pela aprovação. Retirado de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.361/05 - do Sr. Vicentinho - que "institui o dia 27 de julho como Dia Nacional do Cipeiro". RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela rejeição. Foi designada relatora-substituta a Deputada Angela Amin, que proferiu seu parecer pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.651/06 - do Sr. Renildo Calheiros - que "dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN". RELATOR: Deputado Raul Henry. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta por solicitação do relator. 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.918/06 - do Sr. Leandro Vilela - que "inscreve o nome do Marechal-do-Ar Eduardo Gomes no Livro dos Hérois da Pátria". RELATOR: Deputado Lelo Coimbra. PARECER: pela rejeição. Foi designado relator-substituto o Deputado Severiano Alves, que proferiu seu parecer pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 25 – PROJETO DE LEI Nº 7.243/06 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo". RELATOR: Deputado Bonifácio de Andrada. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta por solicitação do relator. 26 - PROJETO DE LEI Nº 7.282/06 - do Sr. Leandro Vilela - que "inscreve o nome de Antônio de Sampaio, o Brigadeiro Sampaio, no livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela aprovação. Foi designada relatora-substituta a Deputada Alice Portugal. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 27 - PROJETO DE LEI Nº 7.482/06 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a denominação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para Universidade Federal Rural de Seropédica". RELATOR: Deputado Neilton Mulim. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 28 - PROJETO DE LEI Nº 7.567/06 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre desconto da mensalidade das instituições privadas de ensino superior para estudantes que se dedicarem à pesquisa científica". RELATOR: Deputado João Matos. PARECER: pela aprovação. Retirado de ofício. 29 - PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado Joaquim Beltrão. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de ofício. 30 - PROJETO DE LEI Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". RELATOR: Deputado Raul Henry. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta por solicitação do relator. 33 - PROJETO DE LEI Nº 235/07 - da Sra. Alice Portugal - que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado Clodovil Hernandes. PARECER: pela aprovação. Foi designado relator-substituto o Deputado Jorginho Maluly. Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves e Alice Portugal. Em votação, foi aprovado o parecer, com complementação de voto. 34 - PROJETO DE LEI Nº 348/07 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL nº 172/07) RELATORA: Deputada Nice Lobão. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 348/07 e pela rejeição do PL nº 1.172/07, apensado. Retirado de ofício. 35 - PROJETO DE LEI Nº 547/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada Nice Lobão. PARECER: pela aprovação. Retirado de ofício. 36 - PROJETO DE LEI Nº 667/07 - do Sr. Manoel Junior - que "torna obrigatório o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências". RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela rejeição. Retirado de ofício. 37 - PROJETO DE LEI Nº 741/07 - dos Srs. Elismar Prado e Frank Aguiar - que "dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, §2º da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências". RELATOR: Deputado João Matos. PARECER: pela aprovação. Retirado de ofício. 39 - PROJETO DE LEI Nº 821/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais". RELATOR: Deputado Frank Aguiar. PARECER: pela aprovação. Foi designado relator-substituto o Deputado Lobbe Neto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 41 - PROJETO DE LEI Nº 1.031/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências". RELATORA: Deputada Nilmar Ruiz. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta por solicitação da relatora. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte minutos, antes convocando os membros para as seguintes reuniões no Plenário 10: reunião ordinária de audiência pública preparatória para o Seminário de Avaliação dos dez anos da LDB, a realizar-se no próximo dia 21 de agosto, terça-feira, às quatorze horas; reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia 22 de agosto, às dez horas; e reunião ordinária de audiência pública para debater a proliferação das faculdades de medicina, implantação de residência médica e exame de ordem para médicos, a realizar-se no dia 23 de agosto, quinta-feira, às dez horas. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x -