CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia quinze de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Celso Russomanno - Presidente; Márcio Reinaldo Moreira e Leonardo Quintão - Vice-Presidentes; Carlos Willian, Damião Feliciano, Manato, Paulo Pimenta, Pedro Fernandes, Sebastião Madeira e Wellington Roberto - Titulares; B. Sá, Claudio Cajado, Duarte Nogueira, Eugênio Rabelo, João Dado, João Magalhães, Manoel Salviano e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Ayrton Xerez, Fernando Diniz, Humberto Souto, Olavo Calheiros, Perpétua Almeida, Praciano, Rubens Otoni e Vadão Gomes. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 21ª reunião. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria extraordinária respeitante ao Programa de Alternativas para Executivos em transição instituído pelo Banco do Brasil S.A." Em virtude da ausência do autor, o requerimento foi retirado de pauta de ofício. 2) REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita a realização de audiência pública com a presença do Dr. José Augusto Simões Vagos, Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, do Presidente do Sindicato dos Químicos de Barcarena (PA), Sr. Manoel Maria de Morais Paiva, do Advogado do Sindicato dos Químicos de Barcarena (PA), Dr. João José Soares Geraldo, de dois funcionários de carreira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dos treze dirigentes do InvestVale - Clube de Ivestimentos dos Funcionários da Vale do Rio Doce, controlado pela Valepar, acusados dos crimes de gestão temerária e indução de investidor em erro, através de sonegação de informações". Manifestaram-se, contrariamente, os Deputados Leonardo Quintão, Márcio Reinaldo Moreira e Paulo Pimenta. Favoravelmente, falaram os Deputados Carlos Willian, Pedro Fernandes e João Magalhães, este para sugerir a redução do número de convidados, obtendo a concordância do autor do requerimento. Serão convidados quatro expositores: Dr. José Augusto Simões Vagos, Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro; Manoel Maria de Morais Paiva, Presidente do Sindicato dos Químicos de Barcarena-PA; um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; e o Presidente do Clube de Investimentos dos Funcionários da Vale do Rio Doce – INVESTVALE. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, com alteração. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pela Comissão: 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/03 – do Sr. Murilo Zauith – que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. RELATÓRIO FINAL: Pelo encerramento e arquivamento. Manifestou-se, favoravelmente, o Deputado João Magalhães. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório final. Encerrada a Ordem do Dia, o Deputado Carlos Willian lembrou que em audiência pública realizada no dia 30 de maio passado, o Diretor-Geral da Agência Nacional do Pretróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Haroldo Lima, assumiu o compromisso de enviar à Comissão cópias de notas fiscais referentes ao esquema de sonegação com a venda de gasolina. O Presidente informou que já havia feito a solicitação posteriormente à reunião, mas que até o momento não havia recebido resposta. Disse que faria contato novamente para exigir o cumprimento do que havia pedido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às onze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x