Às quatorze horas e cinqüenta minutos do dia sete de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Montes - Presidente; Waldir Neves - Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Afonso Hamm, B. Sá, Celso Maldaner, Dagoberto, Duarte Nogueira, Jusmari Oliveira, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Paulo Piau, Roberto Balestra, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Titulares; Armando Abílio, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Jorginho Maluly, Lázaro Botelho, Rômulo Gouveia, Thelma de Oliveira e Veloso - Suplentes. Não membros- Deputado Alfredo Kaefer, Arnaldo Jardim e Senadora Kátia Abreu. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Claudio Diaz, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, Jerônimo Reis, João Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Osmar Júnior, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Tatico e Zé Gerardo. O Senhor Presidente, Deputado Marcos Montes, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu ao Deputado Duarte Nogueira pela iniciativa, esclareceu que a reunião se destinava a debater sobre "A questão do desequilíbrio cambial no setor rural". Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou para comporem a Mesa os Doutores Cesário Ramalho da Silva - Presidente da Sociedade Rural Brasileira; João de Almeida Sampaio Filho - Secretário da Agricultura do Governo do Estado de São Paulo; Roberto Rodrigues - Presidente do Comitê de Agronegócios da FIESP; Márcio Lopes de Freitas - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; e Ricardo Cotta Ferreira - Superintendente Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. Em seguida, passou a palavra para o Dr. Cesário Ramalho da Silva, que falou que o câmbio é um assunto polêmico e grande gerador das dificuldades no agronegócio. Afirmou que o agronegócio representa 30% do PIB e 37% do emprego, mas que a renda não chega na porteira do produtor, pôr existir uma grande defasagem custo/receita, o que explica a enorme dívida do setor rural e que o mesmo enfrenta há anos a perda em preço e cambio. Mostrou um gráfico onde as safras desde 2001 vêm apresentando rendimento negativo, e ainda o ritmo de crescimento anual das exportações totais vem caindo. Afirmou que a perda de competitividade do setor está explicada na valorização de 51% do real de 01/2003 a 07/2007 e que analistas já prevêem a taxa do real/dólar para R$ 1,70 ao ano. Na relação de troca mostrou dados de que o agricultor perdeu 28% na compra de fertilizantes, 40% na compra de máquinas e 20% na compra de colhedeiras. Disse que a redução das exportações vai levar a uma situação grave. Nesse momento o Presidente agradece a presença do Sr. Pedro Camargo Neto e passa a palavra ao Dr. Márcio Lopes de Freitas. Este afirmou que a curva de valorização do real frente ao dólar é desfavorável e penaliza ainda mais o agricultor. Disse que o Sistema OCB fez um estudo sobre os impactos sobre cada cadeia e escolheu duas para falar. Primeiramente a do milho, onde o Brasil só exporta 9% e importa 2%, e que cada 1% de variação cambial impacta na renda do produtor 78%. Já para o trigo, que o Brasil importa 65%, o impacto é de 87% para a mesma variação cambial. Mostrou ainda um estudo onde a taxa de câmbio de equilíbrio para o milho seria R$ 2,81 por tonelada e para o trigo R$3,48 por tonelada. Citou um estudo da CONAB sobre o impacto dos fertilizantes, mostrando que a matéria prima dos fertilizantes importada em 1999 era 36% e hoje chega a 68%. Falou que o aumento médio do preço de fertilizantes significa 8 bilhões de reais drenados da agricultura. Em seguida colocou as propostas para uma melhoria: linhas de crédito, ressarcimento de impostos para os exportados, redução do prazo para apropriação dos créditos de PIS/ COFINS, tributação específica, regime especial para aquisição de bens de capital para cooperativas exportadoras, redução do prazo de financiamento às importações, liberação de agroquímicos, redução da CPMF de 0,38% para 0,08%, desoneração tributária sobre a folha de pagamento. Na seqüência o Presidente passa a palavra para o Dr. Ricardo Cotta, que afirmou estar o impacto cambial mais focado em cima dos preços dos produto do que em cima dos custos. Falou da carga tributária de 40% do PIB, da falta de acesso à biotecnologia, da infra-estrutura precária. Disse que este ano há a perspectiva de uma safra recorde, produção recorde de proteína animal, e um relativo aumento no preço pago aos produtores, o que projeta o crescimento do PIB do agronegócio de 4,5%, mas os números enganam e essa renda não chega para o produtor. Na questão da rentabilidade, dois fatores: comprar insumos mais baratos ou vender produtos mais caros. Disse que em 5 anos o produtor plantou com o dólar mais caro que vendeu. Mostrou um estudo falando do descasamento dos preços das commodities no mercado internacional, bolsa de Chicago com a bolsa do Brasil, no período de janeiro de 2006 a julho de 2007, com uma valorização do preço milho/soja internacional que não está sendo repassada para o produtor brasileiro. Falou que a valorização cambial tem corroído esse aumento de preços e que houve aumento nos custos de produção nessas últimas safras. E que do custo total, 40% está focado em cima de fertilizantes e defensivos., com variações nos estados do PR e RS. Falou de uma rentabilidade negativa para todas as regiões de soja. Quanto às alíquotas de importação falou de uma escalada tarifária com um aumento do imposto de importação a partir do momento que o produto vai agregando valor. Nas considerações finais falou que o câmbio valorizado tem maior impacto na redução de receita do que em custos. E que para reduzir a pressão cambial deve-se reduzir os impostos de importação e que além dessas tarifas acima do teto ainda tem 54 produtos que têm uma sobretaxa de antidumping. Falou na seqüência o Dr. João de Almeida Sampaio Filho que apesar de todos os problemas as exportações dos produtos serem crescentes, a receita do produtor não está remunerando o agronegócio paulista e que os principais produtos são: cana, bovinos, frutas, café, produtos florestais e agronegócios especiais. Falou que o produtor de cana (etanol) vai receber 30% a menos, enquanto o preço do corte, do carregamento e do transporte subiu 20%, o que dá uma dimensão do problema. Falou de um estudo do Instituto de Economia Agrícola de São Paulo, onde pegaram o câmbio de 2000 para hoje e mostrou que cerca de 13,8 bilhões de dólares deixaram de ser injetados na economia brasileira, só em 2006 e em 2007, apenas em sete meses 9,84 bilhões de dólares. Falou que a citricultura e o café, vivem uma situação paradoxal pois, apesar dos preços internacionais estarem bons, mesmo assim a conta não fecha. Falou de um programa de microbacias, projeto do Governo de São Paulo em parceria com o Banco Mundial, que entre alguns benefícios dá um subsídio ao pequeno agricultor, e dá uma subvenção para que o produtor faça investimentos em sua propriedade. Com a queda da cotação, o valor que era destinado pelo Banco Mundial reduziu tanto que não deu para os produtores continuarem fazendo o programa. Falou que era importante trabalhar na desoneração tributária e a diminuição da taxa de juros. Nesse momento o Presidente agradece a presença da Senadora Kátia Abreu e passa a palavra para o Ex-Ministro Roberto Rodrigues, que disse estar claro que a agricultura perde nas duas pontas: valorização em dólar dos insumos importados e o câmbio não foi compensado pela produção e os preços estão deprimidos pela questão ambiental. Citou alternativas ou processos que mitiguem essa questão: taxa de juros e tributação fiscal que precisam cair, incentivos fiscais, desconto sobre o Imposto de Renda, o que é uma vantagem potencial, e ainda o tema do mercado futuro, um tema complexo, e parece que é aqui onde as cooperativas têm feito um papel relevante. Nesse momento o Presidente agradece a presença de companheiros e empresários presentes, e passa a palavra ao Deputado Duarte Nogueira, autor do requerimento, que falou que essa audiência é resultado de uma reunião provocada na sede da Sociedade Rural Brasileira, com o apoio da CNA e OCB e da Confederação das Associações Comerciais desse país e várias outras entidades. Falou que apesar de uma exportação notória, que o governo coloca como barreira para não modificar sua política, que esse aumento tem reduzido a remuneração dos produtores e aumentado a concentração de renda em outra ponta. A queda no valor dos preços vem somada ao aumento dos combustíveis, fertilizantes, serviços e insumos, e houve um represamento de endividamento fruto também de um processo de estiagem de dois anos, e na outra ponta, o governo mantém 160 bilhões de dólares em reserva por uma política de juros que faz com que esse capital especulativo venha sem a contrapartida para o nosso setor produtivo, que o governo não regulamenta o seguro rural, não manda ao Congresso o fundo de catástrofe e não estabelece marcos regulatórios estáveis não só para o setor produtivo, inclusive para permitir trabalharmos com instrumentos de mercado futuro. Falou da tendência internacional de aumento dos preços dos produtos agrícolas e os produtores não vão usufruir por essa política que está sendo desenvolvida. Sugeriu uma coletânea de todas as apresentações dos palestrantes formando um documento a ser apresentado ao Presidente Lula e aos outros Ministros das áreas aqui mencionadas. Nesse momento o Presidente passa a palavra para a Senadora Kátia Abreu que falou do pronunciamento que faria em seguida no Senado sobre a logística do agronegócio, e sobre um trabalho juntamente com a CNA de um convênio com ABNF para que os produtores entendam o custo de produção. Falou com relação à logística, que o transporte de 1 tonelada de produtos por hidrovia em 1000 km custa 18 dólares e por rodovia é de 48 dólares. Falou que o governo está construindo usinas sem a preocupação com as eclusas, e que isso representa perda para o setor agropecuário. Falou sobre a retirada do fundo de renovação da marinha mercante, que não é cobrado em nenhum país e arrecada 200 milhões de reais cobrados no valor do frete e, se retirado, pode representar uma economia de 5%. Disse que tem uma emenda, na medida provisória, de sua autoria que cria a Secretaria dos Portos. Falou sobre os genéricos e transgênicos, que apenas nos genéricos conseguiram modificar o decreto que regulamenta o registro no país, onde 4,5 milhões de dólares ficam na mão de poucos. Disse que estão com muita dificuldade nos 3 ministérios e um lobby pesadíssimo, o que representaria uma economia de 20% se pudessem ser fabricados no país. Disse que o Brasil tem 5 Mississipis e não tem nenhum ao mesmo tempo. Falou em seguida o Deputado Moacir Micheletto, que lamentou a ausência de algum representante do Ministério da Fazenda pois que quem deve ficar sensibilizado é quem maneja o câmbio. Falou em seguida o Dr. Roberto Rodrigues, que poderia ser feito um documento como o que foi aqui apresentado a ser enviado aos Ministros das áreas afins, e o Presidente passou ao Deputado Duarte Nogueira o encargo de montar este documento. Em seguida falou o Deputado Celso Maldaner que o Governo arrecadou muito mais do que esperava, mas pagou 59,7 bilhões para rolar a dívida externa. Será que vamos ter coragem de votar contra a CPMF e que a questão está na logística no Brasil que custa o dobro. Falou em seguida o Deputado Alfredo Kaeper, que o ponto crucial é o cambio, e que com um câmbio razoável tudo podia ser superado, que o Congresso não tem mecanismo de reversão, que o real está 20% valorizado em relação ao dólar só no ano passado. Falou que o país vai virar exportador de commodities e que se não houvesse o efeito etanol e o crescimento da China estaríamos numa situação muito pior. Falou que há mecanismos, que o Congresso precisa se juntar ao Banco Central para mudar essa política cambial nefasta. Falou o Ministro Roberto Rodrigues que alguns especialistas falam num cambio de até 1,70. Na seqüência falou o Deputado Zonta que o Brasil não prioriza uma política econômica/financeira, que a China prioriza, falou da ganância dos Bancos, com 0,51% de taxas, falou que o Câmbio verde é a compatibilização de todas essas questões. Falou que na origem do agronegócio está a salvação para isso, que queria colocar uma ação conjunta desses fatores para equilibrar o custo dessa produção. Dando andamento falou o Deputado Cézar Silvestri que o governo dificilmente iria abaixar a taxa de juros porque a prioridade número um é manter os preços sob controle, e manter o aumento do poder aquisitivo da população de baixa renda e quem está pagando isso são os produtores. Disse também não vão conseguir convencer o governo na questão dos subsídios, que o momento de mudar isso era agora, quando o governo depende do Congresso Nacional para que seja votada a CPMF. Falou que se o país importa 70% de fertilizantes, para que sobretaxa favorecendo uma única empresa? Que essa comissão não pode mais admitir isso. Quanto à questão dos genéricos apresentada pela Senadora Kátia Abreu, falou que o custo de produção dos insumos na Argentina está em 40% a 60% abaixo do nosso, que eles estão recuperando os anos perdido e nós estamos trabalhando com prejuízo. Falou sobre fazer uma pauta e levar ao Presidente da República e que pelo menos essas questões pontuais têm que ser colocadas como condicionamentos à CPMF. Dando andamento, falou o Deputado Luis Carlos Heinze que o montante da dívida hoje é de 140 bilhões de reais, dobrou em apenas 3 anos, apesar da situação excelente de preço e safra e que precisamos centrar esforços em cima de alguns temas para corrigir essas distorções. Falaram na seqüência o Deputado Paulo Piau e em seguida foram convidados para compor a mesa na segunda parte da audiência os Senhores Dr. Francisco Maturro, Representante da ABIMAQ e o Dr. Flávio Viegas, Presidente da ASSOCITROS. Em primeiro lugar falou o Dr. Francisco Maturro, que houve uma queda de 85% do volume de venda de máquinas, em seguida falou o Dr. Flávio Viegas , que acentuou que em seu setor os preços já estão defasados há mais de 15 anos, o câmbio agravou essa situação e que vários grandes, pequenos e médios produtores já passaram para outras atividades. Falou que a perda de renda tem impactos como a questão sanitária, endividamento rural e o enfraquecimento do setor agrícola. Falou do greening, doença cítrica gravíssima, dos produtores descapitalizados, e do caso grave da cartelização das indústrias produtoras de citros e também falta de organização dos produtores. Usou a palavra o Dr. Pedro de Camargo Neto, que seria redundante falar, mas que fazia questão de valorizar o tema e permanecer até o final da audiência. Falou na seqüência o Dr. Marcos Santim que os preços agrícolas estavam sendo aviltados pela valorização do real frente a outras moedas. Falou que a política cambial não tem senso e sugeriu uma auditoria para esclarecer essas questões. Dando andamento o Deputado Roberto Balestra falou que o governo não age, mas reage, que é preciso criar uma subcomissão para arquitetar um plano que faça o governo reagir, que o que está acontecendo com o produtor real é similar ao caos aéreo, que é preciso formar um grupo com pessoas inconformadas e estratégias para descobrir onde o governo é sensível. Nesse momento o Presidente em exercício, Deputado Duarte Nogueira falou que vai encaminhar essa proposta à Comissão e passou a palavra para o Deputado Luis Carlos Heinze que falou que é preciso juntar forças, que o fabricante brasileiro não tem como competir, que é preciso um grande debate, chamar as grandes indústrias para fazer frente e que a situação no ano que vem vai ser muito pior. Falou em montar uma estratégia a partir dos produtores de São Paulo. Falou que o agricultor está agonizante e que alguma coisa está errada porque tivemos boas safras. Falou mais uma vez o deputado Roberto Balestra e o Presidente em exercício, Deputado Duarte Nogueira, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dez minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Montes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx