CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; Bilac Pinto - Vice-Presidente; Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorginho Maluly, José Aníbal, Leandro Sampaio, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia e Valadares Filho - Titulares; Fernando Ferro, João Carlos Bacelar, Júlio Cesar, Rebecca Garcia e Takayama - Suplentes. Compareceram também os Deputados Edio Lopes e Ernandes Amorim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Elismar Prado, Enio Bacci, Jader Barbalho, Jorge Bittar, José Rocha, Manoel Salviano, Miguel Martini, Nazareno Fonteles, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Sandes Júnior, Silas Câmara, Uldurico Pinto, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, aprovada mediante o Requerimento nº 51 de 2007, de autoria da Deputada Luiza Erundina, destinada a discutir os procedimentos de outorga, de fiscalização e da legislação aplicáveis ao serviço de radiodifusão comunitária, e reunir subsídios para os trabalhos da subcomissão especial que estuda o assunto. Justificaram a ausência a senhora Dagmar Camargo, Presidente do Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária – Rio Grande do Sul (Conrad-RS), que indicou como representante Soraia da Rosa Mendes, conselheira de ética da entidade. Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e concedeu a palavra aos convidados na seguinte ordem: 1) Sra. Alexandra Luciana Costa, Coordenadora de Serviços de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações; 2) Sr. Edilson Ribeiro dos Santos, Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); 3) Sra. Soraia da Rosa Mendes, Conselheira de ética do Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária – Rio Grande do Sul (Conrad-RS); 4) Sr. Bráulio Costa Ribeiro, Jornalista e membro do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes); 5) Sr. Joaquim Carlos Carvalho, Coordenador Jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). Encerradas as exposições dos convidados, o Presidente passou a palavra à Deputada Luiza Erundina, autora do requerimento, que agradeceu aos convidados pelos esclarecimentos, apresentou suas colocações e indagou aos expositores sobre a possibilidade de encaminharem, posteriormente, resposta a alguns de seus questionamentos. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Deputados Takayama, Fernando Ferro, Ernandes Amorim e Édio Lopes, inscritos para a fase de debates e aos expositores para as considerações finais. Durante a reunião, ocuparam a presidência os Deputados Maria do Carmo Lara e Fernando Ferro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e três minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ..............................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ............................................ Deputado Julio Semeghini, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.