Às dez horas e vinte e nove minutos do dia oito de agosto de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano – Presidente; Neudo Campos e Vitor Penido, Vice-Presidentes; Airton Roveda, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vicentinho Alves e Zé Geraldo, Titulares; Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Edson Aparecido, Gervásio Silva, João Almeida, José Carlos Aleluia, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Marinha Raupp, Nelson Meurer e Rodovalho, Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Eliene Lima, Paulo Rocha e Renato Amary como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Eduardo Valverde, João Pizzolatti, Rose de Freitas e Vander Loubet. O Deputado Vander Loubet comunicou que a sua ausência na reunião se devia à necessidade de comparecer a audiência na Primeira Vara Cível da Comarca de Rio Verde-GO, em virtude de determinação judicial. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia primeiro deste mês. O Deputado Simão Sessim solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito, no último dia sete, as seguintes designações de relatoria: ao Deputado Carlos Alberto Canuto, o Projeto de Lei nº 3.136/2000; ao Deputado Vander Loubet, o Projeto de Lei nº 4.482/2004; ao Deputado Arnaldo Jardim, o Projeto de Lei nº 7.505/2006; ao Deputado Paulo Abi-Ackel, o Projeto de Lei nº 1.450/2007; e, ao Deputado Simão Sessim, o Projeto de Lei nº 1.483/2007. Em seguida, o Senhor Presidente apresentou o relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão no primeiro semestre deste ano, tendo ressaltado como pontos positivos a quantidade e a qualidade das reuniões de audiência pública realizadas, bem como a participação maciça dos senhores membros nas reuniões do período. O Senhor Presidente acrescentou que merecia atenção, contudo, o número ainda pouco satisfatório de Projetos apreciados, tendo reiterado a solicitação de empenho dos membros da Comissão no sentido de haver deliberação de maior número de matérias em tramitação neste Órgão Técnico. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 112/2007 – do Sr. João Almeida – que "requer, nos termos do art. 52, § 5º RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do Requerimento nº 105/2007". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 113/2007 – dos Srs. Fernando Ferro e Arnaldo Jardim – que "requer, nos termos do art. 52, § 5º RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação dos Requerimentos nºs 106/2007 e 107/2007". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 105/2007 – do Sr. João Almeida – que "solicita seja convidado o Presidente da Petrobras, Senhor José Sergio Gabrielli de Azevedo, a comparecer a Audiência Pública na Comissão de Minas e Enegia, com a finalidade de pronunciar-se sobre o processo de aquisição da empresa Suzano Petroquímica pela Petrobras". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 106/2007 – do Sr. Fernando Ferro – que "requer à CME Audiência Pública para debater a compra da Suzano Petroquímica". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 107/2007 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Nelson Hubner, Ministro de Minas e Energia; do Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras; da Sra. Dilma Vana Rousseff, Presidente do Conselho de Administração da Petrobras; do Sr. Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobras; da Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da CVM; e de diretores do Grupo Suzano, para obter esclarecimentos sobre o processo de aquisição da empresa Suzano Petroquímica pela Petrobras". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 – REQUERIMENTO Nº 108/2007 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 28/1999, item 4 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 – REQUERIMENTO Nº 109/2007 – do Sr. Andre Vargas – que "requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 436/2007, item 10 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 – REQUERIMENTO Nº 110/2007 – do Sr. Vicentinho Alves – que "requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 802/2007, item 12 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 – REQUERIMENTO Nº 111/2007 – do Sr. Vitor Penido – que "requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 282/2007, item 9 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 182/2004 – do Sr. José Carlos Aleluia – que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético-CDE". Relator: Deputado Julião Amin. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em seguida, foi concedida a palavra ao Autor da Proposição, que ratificou os termos da justificação apresentada para o Projeto. O Deputado Vitor Penido apresentou Voto em Separado. Em discussão, os Deputados João Almeida, Simão Sessim, Rogerio Lisboa e Ernandes Amorim se manifestaram a favor do Projeto. Discutiram, ainda, a matéria os Deputados Arnaldo Vianna e Fernando Ferro. Submetido à votação o Parecer, este foi rejeitado. O Deputado Vitor Penido foi designado Relator do Parecer Vencedor, pela aprovação da matéria. Em votação, foi aprovado o Parecer Vencedor, contra o voto do Deputado Julião Amin, cujo Parecer passou a constituir Voto em Separado. ORDINÁRIA: 11 – PROJETO DE LEI Nº 7.478/2006 – do Sr. Edson Duarte – que "proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na Bacia do Rio São Francisco". Relator: Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista à Deputada Rose de Freitas, em vinte e três de maio de dois mil e sete. A discussão foi adiada por duas sessões, a requerimento aprovado do Deputado Zé Geraldo, em trinta de maio deste ano. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Abi-Ackel e Fernando Ferro. Em votação o Parecer, este foi aprovado, com o voto contrário do Deputado Fernando Ferro, que, em seguida, requereu a verificação da votação. Feita a chamada nominal, apurou-se a aprovação do Parecer por doze votos favoráveis e quatro contrários. Votaram a favor a Deputada Bel Mesquita e os Deputados Arnaldo Vianna, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, João Almeida, José Otávio Germano, Marcos Medrado, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Abi-Ackel, Simão Sessim, Silvio Lopes e Vitor Penido. Os Deputados Airton Roveda, Fernando Ferro, Julião Amin e Vicentinho Alves votaram contra o Parecer. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 12 – PROJETO DE LEI Nº 7.374/2006 – do Senado Federal – Senador Aelton Freitas (PLS 314/2003) – que "dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela rejeição deste e das Emendas nºs 1/2007, 2/2007, 3/2007 e 4/2007, da Comissão de Minas e Energia. O Deputado Silvio Lopes solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. ORDINÁRIA: 13 – PROJETO DE LEI Nº 28/1999 – do Sr. Paulo Rocha – que "veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão". Apensados: Projetos de Lei nºs 217/1999, 1.479/1999, 1.662/1999 e 2.019/1999. Relator: Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 217/1999, 1.479/1999, 1.662/1999 e 2.019/1999, apensados, na forma do Substitutivo apresentado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 14 – PROJETO DE LEI Nº 436/2007 – da Sra. Elcione Barbalho – que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens". Relator: Deputado Andre Vargas. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados José Carlos Aleluia e Fernando Ferro. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 15 – PROJETO DE LEI Nº 802/2007 – do Sr. Vicentinho Alves – que "altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela rejeição deste e da Emenda 1/2007, da Comissão de Minas e Energia. O Deputado Vicentinho Alves solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 16 – PROJETO DE LEI Nº 282/2007 – do Sr. Odair Cunha – que "dá nova redação aos artigos 2º e 25, do Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, que instituiu o Código de Águas Minerais". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Zé Geraldo, no dia trinta de maio deste ano. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 17 – PROJETO DE LEI Nº 5.178/2005 – do Sr. Celso Russomanno – que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda-CNPJ/MF e, conseqüentemente, do registro no órgão regulador competente na hipótese que especifica". Apensado: Projeto de Lei nº 5.869/2005. Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.869/2005, apensado, na forma do Substitutivo apresentado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, o Parecer foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 18 – PROJETO DE LEI Nº 6.176/2005 – do Sr. Carlos Souza – que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia-Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica". Relator: Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em seguida, a Deputada Bel Mesquita e os Deputados Edmilson Valentim, Ernandes Amorim e Simão Sessim solicitaram vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 19 – PROJETO DE LEI Nº 7.695/2006 – dos Srs. Ricardo Santos e Manato – que "modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Julião Amin, no dia trinta de maio do corrente ano. Nos termos do art. 57, XI, do Regimento Interno da Casa, o Relator solicitou prazo até a próxima reunião, tendo este sido concedido. 20 – PROJETO DE LEI Nº 220/2007 – do Sr. Marcondes Gadelha – que "permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro". Relator: Deputado Eduardo Valverde. Parecer: pela rejeição. A Proposição não foi apreciada, em face da ausência do Relator. 21 – PROJETO DE LEI Nº 529/2007 – do Sr. Luis Carlos Heinze – que "altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biodiesel para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias". Relator: Deputado Edmilson Valentim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, o Parecer foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 22 – PROJETO DE LEI Nº 1.056/2007 – do Sr. Eliene Lima – que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível". Relator: Deputado Vicentinho Alves. Parecer: pela aprovação. A Proposição não foi apreciada, em face da ausência do Relator no momento da deliberação. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.