Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.210/07 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: Parecer à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 3 pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição do parágrafo único do art. 26-A da Lei nº 9.096/95, constante do artigo 5º desta Emenda.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão, em 13/06/2007.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão, em 13/06/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 21/06/2007.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 27/06/2007.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 27/06/2007.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 04/07/2007.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 11/07/2007.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão, em 08/08/2007.
Retirada de pauta a requerimento de Deputado, em 09/08/2007.
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/06/2007.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00), em 13/06/2007.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03), em 13/06/2007.
Continuação da discussão em turno único, em 19/06/2007.
Continuação da discussão em turno único, em 20/06/2007.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 21/06/2007.
Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 26/06/2007.
Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 27/06/2007.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/07 - do Sr. Luciano Castro - que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990". (Apensado: PLP 70/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 08/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00), em 13/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03), em 13/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 21/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 26/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00), em 26/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 27/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 27/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:35), em 27/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 04/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:00), em 11/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:30), em 07/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/08/2007.
Discussão em turno único, em 08/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:30), em 09/08/2007.
Discussão em turno único, em 14/08/2007.