CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 15
HORÁRIO: 10h
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/8/2007

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 191/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer Indicação ao Ministro dos Transportes para agilizar a conclusão das eclusas de Tucuruí".


2 -

REQUERIMENTO Nº 195/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que a Presidência desta Comissão articule visita de Parlamentares ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 196/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer à Casa Civil da Presidência da República informações pertinente ao Sistema de Vigilância da Amazônia (SINVAM)".


4 -

REQUERIMENTO Nº 197/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública com o Ministro-Chefe da Controladoria Geral da República".


5 -

REQUERIMENTO Nº 201/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de audiência pública nessa Comissão para discutir a mortalidade indígena na região de Atalaia do Norte e as ações dirimidas na reunião a ser realizada entre os dias 14 e 15 de Agosto na mesma cidade".


6 -

REQUERIMENTO Nº 203/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a ação de madeireiros peruanos em território brasileiro".


7 -

REQUERIMENTO Nº 207/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer o envio de Indicação ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Ministério da Educação, sugerindo a implementação das medidas elencadas na "Carta de Belém" no que diz respeito a essas pastas".


8 -

REQUERIMENTO Nº 208/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do Programa Amazonas Digital".


9 -

REQUERIMENTO Nº 209/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer aditamento ao requerimento 199/2007, para convidar representantes de outros ministérios".


10 -

REQUERIMENTO Nº 210/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer sejam designados representantes para participarem da próxima reunião da SUFRAMA, a ser realizada em Rondônia".


11 -

REQUERIMENTO Nº 211/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de um Seminário no Município de Oiapoque/AP em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores para debater sobre as relações fronteiriças nas áreas de trabalho, transporte aéreo e desenvolvimento econômico e social.

 
 
 

 
B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 266/05 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.


13 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.


14 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do Senado Federal - Mozarilldo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.


15 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

 

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

16 -

PROJETO DE LEI Nº 491/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)".
RELATOR: Deputado JAIRO ATAIDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda do Relator.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 11/07/2007.


17 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pelo Encerramento.
A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 03/08/2006.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.247/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.