Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 10/07 - da Sra. Luiza Erundina e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres".

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 93/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições".
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 112/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 4.595, de 1964, incluindo as administradoras de cartão de crédito no Sistema Financeiro Nacional".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 132/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 206/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere ação de paternidade, alimentos e adoção".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 6/07 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "sugere Projeto de Lei que veda ao detentor de mandato eletivo acumular cargo ou função pública".
RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 11/07 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "sugere Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização sindical para os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.