Às dez horas e trinta e sete minutos do dia nove de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural" – apensado: PL. 6.666/06 (PL. 6.673/06), no Plenário 5 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Max Rosenmann - Presidente; João Maia - Relator; Alex Canziani, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Marcelo Guimarães Filho e Rodrigo Rollemberg - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Zarattini, Dalva Figueiredo, Dr. Rosinha, Edmilson Valentim, Edson Aparecido, João Carlos Bacelar, Jorge Khoury, Leandro Sampaio, Luiz Carreira e Marinha Raupp - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Bel Mesquita, Brizola Neto, Ivan Valente, José Carlos Aleluia, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Nelson Meurer e Vander Loubet. O deputado Francisco Tenório justificou a sua ausência à presente reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 14ª reunião, realizada no dia 21 de junho de 2007, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Fernando Ferro. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTES: 1) Ofício da Liderança do PSB (Partido Socialista Brasileiro) indicando o deputado Francisco Tenório como membro suplente nesta Comissão Especial, em substituição ao deputado Dr. Ubiali. 2) Ofício do Gabinete do Deputado Vander Loubet, justificando sua ausência à presente reunião. COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidente comunicou a distribuição, no dia 7 de agosto, aos gabinetes dos srs. membros e às lideranças partidárias, de cópias do Parecer do Relator às 110 (cento e dez) emendas apresentadas ao Substitutivo. Acrescentou que o inteiro teor do Parecer fora disponibilizado na internet para consulta dos órgãos externos à Casa. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Parecer do Relator. Anunciada a Ordem do Dia o Sr. Presidente comunicou o recebimento pela Comissão de cento e dez emendas apresentadas pelos membros ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6673, de 2006, passando, de imediato a palavra ao Relator, deputado JOÃO MAIA, para suas considerações acerca do seu Parecer às referidas emendas. Antes porém, o Presidente esclareceu sobre a intenção de se proceder à leitura do Parecer, deixando aberta, no entanto, a possibilidade de se pedirem vistas do processo. O deputado Luiz Carreira anunciou sua aquiescência à iniciativa de se realizar somente a leitura do Parecer na presente reunião. O deputado João Maia passou à leitura do seu Parecer. O Sr. Relator se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas oferecidas ao substitutivo do relator. No mérito, pela aprovação integral das emendas de números 1, 3, 10, 12, 13, 17, 26, 30, 48, 51, 58, 59, 67, 81, 89, 91, 98, 99 e 101; pela aprovação parcial das de números 5, 8, 14, 16, 18, 23, 25, 27, 45, 50, 54, 73 e 84 e pela rejeição das demais, na forma do Substitutivo, votando ainda pela aprovação parcial das Emendas ao PL nº 6.673/2006 de nºs 9/2006, 10/2006, 26/2006, 42/2006, 55/2006, 56/2006, 80/2006, 83/2006, 101/2006, 120/2006, 121/2006, 152/2006, 155/2006, 202/2006, 19/2007 e 87/2007, mantendo as demais posições apresentadas no parecer do relator ao Projeto de Lei nº 334, de 2007. O Relator mencionou a exclusão da referência às usinas termoelétricas, constante dos arts. 55 e 56, bem como a inclusão no art. 14 da expressão "justa e prévia indenização em dinheiro". Encerrada a exposição do Relator, o Sr. Presidente anunciou um entendimento entre a Presidência e os deputados Fernando Ferro e Luiz Carreira no sentido de não se pedir vistas do processo na presente reunião. Usaram da palavra os deputados Luiz Carreira, Fernando Ferro e Edmilson Valentim. ENCERRAMENTO: Às onze horas e cinco minutos, o sr. Presidente, deputado Max Rosenmann, agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para data e local a serem posteriormente comunicados. E, para constar, eu _________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Rosenmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.