Às dez horas e dezesseis minutos do dia nove de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Subcomissão Permanente para tratar de silvicultura, fruticultura e cacau, no Plenário oito do Anexo dois da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Veloso e Zonta – Titulares. Compareceram também os Deputados Dagoberto, Daniel Almeida, Edigar Mão Branca, Fábio Souto, Félix Mendonça, Janete Rocha Pietá, Jorginho Maluly, Jusmari Oliveira, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Sebastião Bala Rocha, Suely, Thelma de Oliveira e Uldurico Pinto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Carlos Melles, Claudio Diaz, Edio Lopes e Fernando Coelho Filho. ABERTURA: o senhor Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Deputado Marcos Montes, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e esclareceu que a Audiência Pública se destinava a debater "A Importância, os Problemas e os Caminhos da Cacauicultura" no País. Continuando, convidou os Deputados Zonta e Veloso, respectivamente Presidente e Vice-Presidente desta Subcomissão e autores do requerimento, destacando o Deputado Veloso como um dos grandes batalhadores do setor de cacau deste País; e os senhores expositores Girabis Evangelista Ramos – Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do MAPA; Gustavo Moura – Diretor-Geral da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; José Mendes – Presidente da Comissão Nacional do Cacau da CNA; Jonas de Souza – Chefe do Centro de Pesquisa do Cacau da CEPLAC; e Isidoro Lavigne – Presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, na Bahia, e cacauicultor. Na seqüência, o Senhor Presidente informou que cada palestrante teria o prazo de dez minutos para fazer sua exposição e passou a presidência ao Deputado Veloso, autor do requerimento. O Deputado Veloso cumprimentou a todos os presentes, manifestando sua felicidade em estar trazendo o tema Cacauicultura à discussão nesta Casa e ressaltou a importância histórica da lavoura cacaueira para a economia do Estado da Bahia bem como para a do Brasil, que já chegou a ocupar a posição de maior produtor mundial de cacau. Ressaltou que a cultura do cacau não é exclusiva da Bahia, mas que é originária da região amazônica e também cultivada no Estado do Espírito Santo, tendo alcançado o maior êxito no sul da Bahia - fato tão bem retratado nos romances do ilustre escritor Jorge Amado. Lembrou que a economia do sul da Bahia sempre esteve firmada na cacauicultura, atividade introduzida na região no século dezoito. Na década de setenta o cacau tornou-se o principal sustentáculo da economia regional atingindo a marca de produção de trezentos e vinte e três mil toneladas por ano, numa média de cinqüenta arrobas por hectare. Toda essa produtividade gerou um grande impulso desenvolvimentista na região – o fruto de ouro, como era conhecido o cacau, foi responsável pela construção de estradas, pontes, hospitais, universidades, do porto internacional de Ilhéus e até de fundação de cidades. O cacau foi o produto mais importante na pauta de exportação no Estado da Bahia. Na década de oitenta começou-se a manufaturar as amêndoas do cacau e a região sul baiana passou a abrigar indústrias processadoras de cacau. Porém, no final da década de oitenta, todo esse processo de crescimento da lavoura cacaueira sofreu um duro golpe quando foi introduzida na região a praga Vassoura de Bruxa – a produção que estava acima de trezentas mil toneladas decresceu para noventa e seis mil toneladas na década seguinte, correspondente a uma perda de oitenta por cento da produção. O cacau que correspondia a vinte e dois ponto seis por cento do ICMS arrecadado em todo estado da Bahia caiu para um quarto desse percentual no ano de mil novecentos e noventa e cinco. Mesmo assim houve um aumento do consumo interno de cacau, mas com o aparecimento da Vassoura-de-Bruxa e a vertiginosa queda da produção o País passou da condição de exportador para importador de cacau. Isso deu origem a uma grande crise econômica e social na região, que fez com que, no ano de mil novecentos e noventa e cinco, os governos Federal e Estadual criassem o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana a ser desenhado e implementado em quatro anos. O crédito constituía o principal pilar do programa que visava fundamentalmente o combate à Vassoura de Bruxa e foi modulado em etapas. Os entraves burocráticos e políticos entre os vários setores do governo e dos agentes financeiros resultaram no descumprimento dos princípios mais elementares que regem o crédito rural, como a oportunidade a tempo, a adeqüação técnica e a suficiência dos financiamentos concedidos, prejudicando muito os resultados práticos que poderiam ter advindos dos financiamentos, se esses estivessem sido desembolsados dentro dos parâmetros previstos no Programa. No entanto, a liberação desses recursos deixou como conseqüência um estoque financeiro alto causando o endividamento dos produtores rurais. Por tudo isso dar-se-ia a relevância das exposições dos técnicos presentes, para que, em conjunto, avaliem-se as alternativas para solucionar essa crise que assola a cacauicultura há vários anos e que agora encontra respaldo nesta Casa e nesta Comissão de Agricultura, para que possamos lutar e revigorar a lavoura cacaueira tão importante para a economia brasileira. Concluída a sua fala, o Deputado Veloso passou a palavra ao Deputado Zonta, presidente da Subcomissão, que cumprimentou a todos os representantes do setor cacaueiro brasileiro, aos senhores palestrantes por atenderem ao convite e aos colegas parlamentares, principalmente ao Deputado Veloso e aos demais Deputados que compõem a Subcomissão Permanente dentro da Comissão de Agricultura que trata de Silvicultura, Fruticultura e Cacau e que as tarefas foram distribuídas por setores – a questão silvicultura é atendida mais diretamente, do setor da fruticultura é dirigido pelo Deputado Afonso Hamm e o setor do cacau o Deputado Veloso é o principal dirigente nessa Subcomissão. Por isso, ao realizar a primeira audiência pública desta Subcomissão exatamente pelo setor do cacau tem que se reconhecer a iniciativa do Deputado Veloso, o seu trabalho, o empenho do presidente da Comissão para que o requerimento fosse aprovado, sendo esta audiência uma audiência oficial da Comissão de Agricultura, coordenada pela Subcomissão que trata da silvicultura, a fruticultura e o cacau. A partir deste momento o setor cacaueiro passou a contar com um organismo político no parlamento, uma comissão técnica permanente para discutir todo o momento em que vive o setor, para discutir a política do setor, para discutir suas necessidades, os seus encaminhamentos, estabelecer a agenda legislativa em favor do setor cacaueiro – ressaltou ser isso um fato histórico e portanto contaria com os parlamentares de todas as regiões, especialmente os produtores, a que se integrassem a esse trabalho, pertencendo ou não à Comissão de Agricultura - são os desafios que se teriam e dizer ao Deputado Veloso que poderia contar com todo o apoio da Comissão de Agricultura, para que possa coordenar bem todos os trabalhos, todos os momentos, todos os embates em favor do setor cacaueiro. Este foi o primeiro passo para que o parlamento abrisse nessa nova fase deste ano legislativo às lideranças do setor – produtores, os agroindustriais do setor, os técnicos, os pesquisadores, os representantes aqui dos ministérios, Doutor Girabis e os demais técnicos da EMBRAPA, que fizeram uma pesquisa tão importante, das associações, da Confederação Nacional da Agricultura, da própria organização das cooperativas aqui representadas, que todos irmanados possam discutir e encaminhar soluções, encaminhar novas etapas para um setor tão importante que compõe a história de nosso Brasil do passado, do presente e, com certeza, comporá a do futuro. Faz parte do agronegócio brasileiro e nós não podemos dispensar esta marca, essa impressão digital, esse DNA que o cacau representa no agronegócio brasileiro. O Deputado Zonta parabenizou o Deputado veloso, agradecendo a todos os presentes, aos colegas parlamentares, às entidades representadas pelos palestrantes, aos assessores de gabinetes, a imprensa. Também agradeceu por estes momentos e pelo sucesso. O Deputado Zonta passou a direção dos trabalhos ao Deputado Veloso, que agradeceu aos parlamentares que atenderam ao convite e a todos que aqui vieram para a audiência. Informou que em função da sessão extraordinária prevista e reuniões de outras Comissões, também seria concedido a cada palestrante apenas dez minutos para suas exposições. Iniciando as exposições, foi concedida a palavra ao Doutor Girabis Evangelista Ramos, Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, que cumprimentou aos Deputados Veloso e Odacir Zonta, a todos parlamentares presentes, aos companheiros de debate, aos dirigentes do setor privado da pesquisa e da indústria do cacau. Apresentou "Ações de controle de pragas do cacaueiro" como o tema de sua exposição. Em seguida iniciou falando sobre o PIB agropecuário que hoje equivale aos itens da área vegetal do produto agrícola em torno de oitenta e seis por cento desse PIB agropecuário, estando nestes itens o cacau. Destacou que embora se deva pensar que quando o PIB agropecuário cresce as ações de defesa agropecuária também cresça, isso não ocorre pelo fato de existir carências de algumas ações de governo. Sendo assim, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados é o local para se discutir alguns dos problemas em relação a sanidade agropecuária, em especial a sanidade vegetal. Dando seguimento à sua apresentação, o Doutor Girabis focou a importância do cacau para o Brasil, destacando o envolvimento de mais de cinqüenta mil famílias na lavoura do cacau e a geração de quinhentos mil empregos diretos e indiretos, com uma produção brasileira de cacau no ano de dois mil e cinco em aproximadamente duzentas e dez mil toneladas, o que rendeu à cadeia produtiva aproximadamente seiscentos e noventa milhões de reais e, ainda mais, que para cada mil hectares de cacaueiros plantados são criados duzentos e cinqüenta mil novos postos de trabalhos diretos e mil postos indiretos. Além de sua importância social e econômica, a cultura do cacaueiro apresenta um forte caráter conservacionista dentro do sistema de desenvolvimento sustentável; destacou o crescimento da produção de chocolate no mercado brasileiro no período entre os anos de mil novecentos e noventa e cinco a dois mil e quatro, conforme dados apresentados pela ABICAB, em que a produção cresceu de duzentas e noventa e quatro mil toneladas no ano de mil novecentos e noventa e cinco para quatrocentos e vinte e três mil toneladas no ano de dois mil e quatro; o Doutor Girabis apresentou os problemas fitossanitários da cultura cacaueira, destacando a podridão-parda, gafitófica, que é um fungo, cientificamente denominada de Phytophthora spp, seguida pela Vassoura-de-Bruxa, cientificamente denominada de Crinipellis perniciosa, conhecida pelo declínio da cacauicultura no Estado da Bahia e monilíase, cientificamente denominada de Moniliophthora roreri, como as pragas responsáveis pela perda de aproximadamente setecentos mil toneladas de amêndoas de cacau ou vinte e cinco por cento da produção mundial; disse que a podridão-parda ocorre na África, América e Ásia, a Vassoura-de-Bruxa, Crinipellis perniciosa, e Monilíase na América latina, com a perda de quatrocentos e cinqüenta mil toneladas, equivalentes a oitocentos e dez milhões de dólares, na América Latina, com a perda de duzentos e cinqüenta mil toneladas, equivalentes a quatrocentos e cinqüenta milhões de dólares, na Colômbia, Equador, Venezuela, Panamá, Costa Rica, Nicarágua, Peru, Honduras, Guatemala, Belize e México, sendo esta a que mais se aproximou do Brasil – na divisa com a região norte, que até o ano de dois mil e seis houve uma perda de trinta mil toneladas, equivalentes a cinqüenta e quatro milhões de dólares, respectivamente, totalizando entre os anos de dois mil e um a dois mil e seis uma perda de setecentos e trinta mil toneladas, o equivalente a pouco mais de um bilhão de dólares, ressaltando que em junho do ano de dois mil e sete o preço médio do cacau na bolsa de Nova York foi de um mil e oitocentos dólares por tonelada; destacando-se como uma das principais ações do MAPA a Campanha para Controle da Vassoura-de-Bruxa (CAVAB) criada pela Portaria número novecentos e onze, de mil novecentos e setenta e oito, que estabeleceu o controle do trânsito interestadual de material vegetal da Amazônia, onde a doença foi endêmica para a Bahia, Espírito Santo e outras áreas onde houvessem plantações de cacau. A ocorrência da Vassoura-de-Bruxa no sul da Bahia, na década de oitenta, assolou as lavouras regionais e também, de forma significativa, causou mudanças nos cenários político-econômico nacional e internacional, onde as exportações, principalmente no período entre os anos de mil novecentos e noventa e um a dois mil, tiveram uma queda substancial nessa lavoura, na ordem de trezentos e sessenta milhões de dólares para cento e dez milhões de dólares. O Brasil, com isso, caiu no ranking de segundo para quinto maior produtor de cacau no mundo; a entrada da vassoura-de-bruxa no sul da Bahia provocou a redução da produção de trezentos e cinqüenta mil para menos de cem mil toneladas; o desaparecimento de mais de trezentos mil postos de trabalhos relacionados com a cadeia produtiva do cacau; êxodo rural e surgimento de favelas em cidades como Itabuna, Ilhéus e Porto Seguro; desmatamento da reserva da Mata Atlântica, antes protegida pelo cultivo do cacaueiro, para formação de pastos ou comercialização da madeira. Em seguida, o Doutor Girabis citou também o que se tem feito em relação a sanidade vegetal, com a aplicação dentro do Plano Plurianual do Programa de Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau sob a coordenação-geral da CEPLAC. Enfatizou que a prevenção e controle de pragas da cacauicultura está sob a incumbência do Departamento de Sanidade Vegetal e que as ações que têm sido feitas envolveram tanto os órgãos públicos da administração do Estado como os dos municípios exatamente por intermédio de convênios e da defesa fitossanitária. Apresentou um quadro demonstrativo do orçamento disponível à Sanidade Vegetal para tratar as doenças do cacau, onde pouco mais de trezentos e setenta e nove mil reais com um contingenciamento de quarenta por cento, ou seja, menos de trezentos mil reais disponíveis para cuidar de um Brasil de dimensões gigantescas com problemas graves de sanidade vegetal pelo alto risco de disseminação do fungo que é veiculado não só pelo vento ou ar, mas também conduzido até mesmo pelos calçados e pelas vestimentas dos trabalhadores, que se deslocam por este país afora, fato que sintetiza um quadro terrível da realidade da sanidade vegetal no caso do cacau. O Doutor Girabis afirmou que neste momento têm-se disponível entre trinta mil a quarenta mil reais para se tratar dos assuntos relativos às doenças do cacau e que foi priorizada a monília no norte. Justificou as ações do MAPA quanto a prioritização do tratamento da Monília por que ela se encontra na nossa fronteira norte do país, próximo ao Equador, e que para tanto foi realizado o Primeiro Encontro Sobre Monilíase do Cacaueiro pela CEPLAC, com a participação de universidades, pesquisadores da Embrapa e técnicos da CEPLAC na elaboração do plano de contingência e emergência fitossanitário para monília. Informou que o plano de prevenção contra a monília abrangendo as unidades nos Estados do Amazonas, Bahia, Roraima, Rondonia, Pará e a sede teve início com um trabalho de conscientização com todos os técnicos da região tanto da área de pesquisa como de fiscalização. Apresentou o aspecto necrosado e esporolado do fungo em um fruto do cacau contaminado pela monilíase do cacaueiro. Destacou a disseminação da monilíase do cacaueiro na américa do sul a partir da fronteira norte do Brasil. Em seguida apresentou a estratégia de ação para prevenção da monilíase através da prospecção para detecção da praga em conjunto CEPLAC / MAPA em toda a região Norte com levantamentos ocorridos nos estados brasileiros onde há existência de cacau e cupuaçu nativos e cultivados, em escala de prioridade e intensidade estabelecida de acordo com a classificação de risco. Apresentou um mapa do Brasil com a divisão por graus de risco, onde foi atribuído o grau alto risco nos Estados de Rondonia, Amazonas, Acre e Roraima, o grau de risco médio nos Estados do Amapá, Pará, Maranhão e Mato Grosso e o grau de baixo risco nos Estados da Bahia e Espírito Santo, região que se deseja evitar que a praga chegue. Na décima nona lâmina apresentou um cronograma de atividades do "Plano de Contingência para Monilíase do Cacaueiro na Região Norte" para o ano de dois mil e sete, onde se prevê o treinamento de reconhecimento e manejo desta praga do cacaueiro para os técnicos pesquisadores nos meses de outubro e novembro e a prospecção da mesma no Estado do Acre, especificamente nas fronteiras com o Peru e Bolívia, no mês de dezembro. O Doutor Girabis também expôs que com o declínio da produção do cacau na Bahia aumentou-se a importação do cacau da África, de Gana e da Costa do Marfim, e da Indonésia, para cinco empresas sediadas nas cidades de Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia, sabendo-se que nesses países há pragas que o Brasil não tem e por isso foram tomados alguns cuidados na concretização dessas importações efetuando-se a análise de risco de pragas, uma praxe em todo o mundo, sobre as amêndoas importadas e a cada partida de importação realizado três tratamentos – desinfestação em todo o navio transportador, fumegação no armazemanento e fumegação no trânsito com a utilização do brometo de metila, tudo isso para se evitar que entrem ervas daninhas no País, principalmente a erva "striga" - semente microscópica que pode aderir à casca da amêndoa do cacau. O Doutor Girabis encerrou a sua exposição pondo-se à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos. Em seguida o Deputado Veloso franqueou a palavra ao Superintendente da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC – Doutor Gustavo Moura, que agradeceu aos Deputados Marcos Montes, Presidente do Comissão de Agricultura, Zonta, Presidente da Subcomissão, e Veloso, Vice-Presidente da Subcomissão, pelo compromisso e pela posição tomada para que os problemas da Lavoura chegasse a esta Comissão de Agricultura para este grande debate. Em seguida iniciou sua apresentação com enfoque técnico ligado ao produtor, na idéia geral da região do ecossistema até a última decisão do Conselho Monetário Nacional. Citando Anízio Loureiro, avô do Deputado Fábio Souto, disse ser também barranqueiro do rio Pardo. Em seguida mostrou que o ecossistema do cacau é formado por montanhas numa região de preservação permanente, tanto no norte ou nordeste da Bahia como no Amazonas. Em seguida apresentou a importância ambiental do cacau pelo sistema de implantação chamado cabruca – onde é feita a broca da mata, seleção da madeira e debaixo dessa mata fica o cacau. Também apresentou uma foto da mata típica com cacau, uma foto demonstrativa da capacidade da cultura do cacau para conservar e preservar o meio ambiente – os rios e suas nascentes e todo o sistema agroecológico – aí a importância social para o produtor, sabendo-se que no norte da Bahia noventa por cento dele possui áreas com menos de trinta hectares e no sul oitenta por cento com trinta hectares. A cacauicultura gerava duzentos e seis mil empregos diretos no campo, hoje gera cento e setenta mil – essa a importância econômica do cacau. O agronegócio do cacau gera em cacau e em seus derivados para exportação trezentos e seis milhões de dólares e cinco vírgula seis bilhões em faturamento de cacau no Brasil com a produção, o processamento e o produto final. Há no Brasil trezentos e quarenta e sete mil propriedades agrícolas, cinco indústrias de processamento, noventa e oito indústrias chocolateiras associadas à ABICAB. O mercado garantido com a evolução da produção mundial em cima de um ponto oito por cento temos uma evolução de consumo de dois pontos trinta e oito, uma evolução negativa dos estoques mundiais - o preço atual do cacau gira em torno de mil e oitocentos dólares, podendo chegar hoje a dois mil, e segundo o especialista Tommy A. Hatmann poderá chegar, brevemente, a três mil dólares. No Mercado de Chocolate brasileiro a evolução é de seis por cento ao ano, a evolução do consumo aparente é de quatro pontos setenta e dois por cento e a evolução das exportações dez vírgula zero oito. Nas exportações brasileiras de cacau, o cacau brasileiro inicialmente era exportado em amêndoas e, atualmente, em forma de manteiga com mais de novecentos milhões de dólares desse produto. Com a balança comercial internacional do cacau, representada pela moagem e pela produção, pelo superavit, pelo deficit e pelos estoques, e pelos preços internacionais podemos observar que os preços internacionais passaram ser crescentes. Um dos problemas do preço do cacau no mercado interno e a estabilização na faixa de cinqüenta reais desde dois mil e três. Nós temos uma taxa de câmbio que cai e o preço do cacau no mercado externo que sobe. Os problemas estão com o crescimento da vassoura de bruxa e a queda dos preços do cacau no mercado interno causando baixa produtividade, produtor descapitalizado, queda de renda, endividamento do produtor, redução do número de empregos, o preço do cacau que não cobre o custo da produção e degradação da mata atlântica. A Vassoura-de-Bruxa é o grande problema do cacau, que ataca a parte aérea das plantas, ataca o fruto do cacau dando gosto de podre ao chocolate. Quando ela desenvolve o ciclo cria cogumelos que fazem com que os fungos se propaguem nas regiões, causando o ataque nas plantas e nas áreas de cacau. A disseminação da vassoura de bruxa, doença originária do Amazonas, que chegou ao Equador em mil novecentos e quinze, ao Peru, Venezuela e Trinidad em mil novecentos e trinta, e ao Brasil em mil novecentos e oitenta e nove. Apresentou um gráfico da evolução e produção de cacau no Brasil – em mil novecentos e noventa colhia-se setenta mil toneladas e em mil novecentos e cinqüenta e sete, com a grande crise foi criada a CEPLAC, se produzia aproximadamente cento e cinqüenta mil toneladas. Falou sobre a criação e as atribuições da CEPLAC. A receita histórica da CEPLAC era da contribuição cambial – quinze por cento em mil novecentos e noventa e quatro e dez por cento a partir de mil novecentos e noventa e cinco, ou seja, foi um órgão criado com o dinheiro e sustentado pelo produtor de cacau. O Pró-Cacau foi criado em mil novecentos e setenta e seis com as seguintes estratégias: aumento da produção e expansão de novas áreas, aumento da produtividade, aumento da produtividade com aplicações – o objetivo era transformar o Brasil no maior produtor de cacau com uma produção de mais de um milhão de tonelada. O Pró-Cacau foi extinto em vinte e sete de dezembro de mil novecentos e oitenta e seis pela Resolução número oitenta e sete e a CEPLAC passou a pertencer ao Ministério da Agricultura. Com respaldo constitucional ocorreu a incorporação de todo o patrimônio da CEPLAC ao do Ministério da Agricultura. Em mil novecentos e noventa a Secretaria de Administração Federal – SAF- reconhece que a CEPLAC nunca poderia ter patrimônio próprio por nunca ter possuído personalidade jurídica e por ser subordinada orçamentária e administrativamente pelo decreto setenta e três mil novecentos e oitenta, de dezoito de abril de mil novecentos e setenta e quatro, ao Ministério da Agricultura, por isso entendeu que todos os bens em nome da CEPLAC deveriam ser propriedades da União. Em seguida apresentou um gráfico que mostra a partir de mil novecentos e cinqüenta e sete a queda e depois a evolução – que praticamente aumentou através da implementação de tecnologia pela renovação de cacauais; e queda do cacau com o aparecimento da Vassoura-de-Bruxa em mil novecentos e oitenta e nove. Com a redução da produção em setenta e cinco por cento, o Brasil caiu para a quinta posição na produção mundial de cacau, o deficit do abastecimento da indústria, aumento das importações – o porto de Ilhéus que foi feito com recursos da CEPLAC para exportação passa a ser utilizado para importação de cacau com perda de mercado e de renda e a descapitalização, endividamento dos produtores, desemprego de mais de duzentos mil trabalhadores diretos e indiretos e desmatamento e ameaça aos recursos naturais da mata atlântica e floresta amazônica - é o cenário da década de noventa. Através da Resolução número dois mil e cento e sessenta e cinco, de dezenove de junho de mil novecentos e noventa e cinco, do Banco Central, foi criado o plano de recuperação da lavoura cacaueira, que findou-se em dois mil e três, com o objetivo de combater a vassoura de bruxa detectada na região, recuperar essa lavoura e evitar o desemprego rural na região. Esse programa foi dividido em quatro partes: o primeiro período foi de cento e vinte milhões, o segundo de cem milhões – controle cultural da doença, o terceiro de setenta e cinco milhões e o quarto quarenta e cinco milhões – clonagem do cacau com plantas resistentes, mas incompatíveis. Todos os produtores foram beneficiados. Esse programa gerou um débito ao produtor de setecentos e sete milhões de reais e uma inadimplência de vinte nove vírgula oitenta e sete por cento desse endividamento. O Ministério da Agricultura passou a ter um órgão consultivo que é a Câmara Setorial, que é formada pelos atores da cadeia produtiva do cacau, praticamente quarenta e cinco membros. Essa Câmara Setorial encaminhou soluções através do grupo temático que pediu a institucionalização da CEPLAC, caracterização e equacionamento das dívidas dos produtores, programa de financiamento, problema da agroecologia, agroindustrialização do cacau, organização do produtor, comercialização e regulamentação do cacau, sistemas agroflorestais e coordenação de projetos de pesquisas. Através da Portaria Ministerial número dezenove, de fevereiro de dois mil e sete, instituiu um grupo de trabalho para no prazo de sessenta dias, elaborar propostas de plano executivo para aceleração, desenvolvimento e diversificação do agronegócio da região cacaueira da Bahia. Esse plano prevê a agroindustrialização da produção do cacau em pequenas unidades agroindustriais. A diversificação agrícola e a implementação de sistemas agroflorestais – agregação de outras plantas como a pupunha, seringueira e acajá ao cultivo preferencial do cacau – retirou o produtor da dependência da monocultura, onde sessenta por cento seriam de cacau e os outros quarenta porcento com cultivo de outras plantas, inclusive o café, o açaí, as flores tropicais, o palmito. A Resolução número três mil quatrocentos e oitenta e quatro, do Banco Central, de vinte e seis de junho de dois mil e sete, dispõe sobre novo cronograma e reprogramação de financiamento e amparo de recuperação da lavoura cacaueira. Nesse entendimento passou-se a tratar diretamente com o Ministro da Agricultura, através do Secretário Executivo, Silas Brasileiro, para que a atual lavoura tenha uma nova chance. Contou com o apoio dos parlamentares, em especial dos Deputados da região cacaueira Félix Mendonça e Fábio Souto. As soluções são diferentes, como por exemplo a planta de Ângelo Calmon de Sá – PS mil trezentos e dezenove – que produz duzentos e vinte arrobas por hectare numa avaliação de mais de dez anos. Nós temos mais de trinta tipos de plantas para o cultivo, diferentemente do Equador. O Doutor Gustavo Moura agradecendo as presenças, o apoio e o compromisso do pessoal da CEPLAC, encerrou a sua exposição. Em seguida o Deputado Veloso tomou a palavra, fazendo o registro das presenças dos Deputados Félix Mendonça, Fábio Souto e Daniel Almeida, em atenção ao convite feito para esta audiência, como representantes do Estado da Bahia e dessa região, e passou a palavra ao Presidente do Sindicato Rural de Ilhéus e cacauicultor, o senhor Isidoro Lavigner, batalhador em prol da cacauicultura da região e o agradeceu. Cumprimentando a todos os presentes, o senhor Isidoro Lavigner iniciou sua exposição agradecendo aos parlamentares que vêm apoiando a recuperação dessa região, de mata atlântica, onde tem a maior biodiversidade do planeta, que infelizmente foi atingida pela vassoura de bruxa, que passando também pelo Equador, Venezuela e México, destruiu grande parte da lavoura. Essa doença chegou de modo assustador e, segundo laudo da Polícia Federal, de forma criminosa, porém o mais importante diante do problema é que se chegue às soluções. Foi feito um primeiro plano de recuperação, que infelizmente não deu certo endividando os produtores da região. Hoje se vê fazendas que estão tendo sucesso maravilhoso com manejo, tendo produções altíssimas, mas o produtor está totalmente endividado e sem recursos. O PAC oferece muito recurso, mas é preciso dar primeiro solução a esse endividamento. Não a região, mas todo o Brasil caiu na armadilha do PESA – passando-se para dívida fiscal o produtor perde toda a proteção que teria em uma dívida agrícola, podendo até suas propriedades irem a leilão. Devido a essa doença o nosso índice de produtividade caiu bastante, estando hoje numa média de quinze arrobas por hectare – índice levado em conta pelo INCRA para efeito de desapropriação, sendo que a própria CEPLAC orienta em laudo que, nesse momento, o índice de produtividade não pode ser considerado. Temos uma região de seiscentos mil hectares de cacau para vinte e cinco mil produtores, já é uma reforma agrária, considerando-se que a média é de trinta hectares por produtor – essa região, portanto, não pode ser considerada como latifúndio. Todos os imóveis foram comprados com o dinheiro do cacau por uma taxa de retenção – cada produtor que vendia seu cacau tinha quinze por cento retido e depois passou para dez por cento, o que gerou um volume de dinheiro enorme – foram comprados imóveis nas cidades de Salvador, Brasília, Rio de Janeiro, Ilhéus e em outros municípios produtores de cacau. Todos os imóveis ficaram para o governo federal. Ao se falar em dívidas do cacau deve-se separar dívidas do produtor das dívidas das cooperativas, das empresas compradoras de cacau – a dívida do produtor é uma dívida muito pequena e fácil de solucionar. É preciso apenas boa vontade dos parlamentares para se obter uma solução definitiva para o cacau – prorrogações não adiantam nada , é prorrogar a morte do produtor de cacau. Se não tivermos uma solução definitiva não se conseguirá chegar a lugar algum. A cultura de cacau não tem como ser mecanizada e nessa região é o maior gerador de emprego. Para finalizar, o Senhor Lavigner, em nome de todos os produtores, solicitou a ajuda dos parlamentares e agradeceu pela oportunidade dada para se colocar todos os problemas do setor. O Deputado Veloso passou a palavra ao último orador inscrito, o Presidente da Comissão Nacional do Cacau, Senhor José Mendes, e informou que logo após a fala do Senhor José Mendes a palavra seria franqueada a quem quisesse usá-la. Tomando a palavra, o senhor José Mendes agradeceu ao Presidente da Comissão de Agricultura, Deputado Marcos Montes, ao Deputado Veloso, ao Deputado Zonta, ao Doutor Gustavo Moura, Diretor da CEPLAC, os Senhores Deputados e demais autoridades presentes. A Lavoura cacaueira no Brasil, notadamente no sul da Bahia, sempre foi atingida por crises cíclicas motivadas por problemas de ordem ora conjuntural, ora estrutural, entremeados por períodos de bonança. Atualmente a cacauicultura atravessa a maior e a mais séria crise de sua história. As incertezas do clima e as variações do mercado e do preço, a política cambial e a insidiosa doença vassoura de bruxa, considerados como os principais agentes de riscos no processo produtivo do cacau instalaram-se de forma simultânea e conjunta ameaçando a sobrevivência da lavoura. Essa situação é muito preocupante não só pelos aspectos sociais e econômicos, bem como pelo aspecto ambiental a redução qualitativa e quantitativa dos remanescentes da mata atlântica. Analisando-se a evolução da economia cacaueira nos últimos trinta anos verifica-se uma clara divisão de sua história em dois períodos radicalmente distintos – um que antecedeu à introdução do fungo da vassoura de bruxa e o outro que vem se desenvolvendo a partir desse evento. Até a década de noventa a cacauicultura brasileira liderada pela Bahia apresentava um quadro de evolução considerável com boas taxas de crescimento, seja de produção seja da industrialização. Índices satisfatórios de produtividade mantinham a rentabilidade em níveis suportáveis mesmo em época de preços mais baixos. Os grandes mercados do hemisfério norte vinham aumentando sua demanda pelo cacau brasileiro tanto in natura como industrializado devido ao seu padrão de qualidade e confiabilidade das empresas envolvidas na sua exportação. Existiam as melhores perspectivas possíveis para que o Brasil continuasse acompanhando a expansão do mercado mundial de cacau mantendo-se no grupo seleto entre os três maiores produtores e os três maiores processadores, posição que ocupava historicamente. Esse quadro de pujança mudou radicalmente com a introdução da vassoura de bruxa na Bahia em mil novecentos e oitenta e nove, cujos efeitos deletérios sobre a produção do cacau no Estado começaram a se manifestar de forma mais contundente a partir de mil novecentos e noventa e quatro. E com o estabelecimento do caos na região provocado pela desestruturação da economia cacaueira é que foi criado o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana em quatro etapas e com aporte de recursos na ordem de trezentos e quarenta mil reais. As duas primeiras etapas não corresponderam às expectativas de resultados econômicos favoráveis para os produtores. Outro fato relevante e altamente negativo foi o elevado custo financeiro das operações destinadas a cobrir as duas primeiras etapas – foram aplicados juros fixos e mais as correções pela TJLP que chegaram a atingir ao extratosférico índice de vinte e cinco por cento ao ano, elevando assim de forma expressiva o estoque da dívida. A operacionalização das etapas três e quatro foi um desastre – o cronograma de desembolso jamais foi obedecido pelos agentes financeiros. Por falta de entendimento entre o Banco do Brasil e o BNDES houve atraso de mais de um ano na liberação das parcelas da quarta etapa fazendo com que sofresse soluções de continuidade. Apesar da criação pela Câmara Setorial do Cacau de um grupo temático com objetivo de elaborar trabalho técnico visando estabelecer o grau de endividamento e a capacidade de pagamento dos produtores, mesmo o trabalho concluído, nada resultou. Na oportunidade, o Ministério da Agricultura, através da Portaria número cento e oitenta e quatro, criou um grupo interministerial para realizar estudos e apresentar uma proposta definitiva para solução do problema referente ao endividamento. O citado grupo não levou em consideração o estudo encaminhado pela Câmara Setorial, enviando nova proposta que foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional através da Resolução número três mil trezentos e quarenta e cinco com medidas apenas paliativas. Hoje os agricultores encontram-se aprisionados pela armadilha financeira do endividamento em busca de solução para seus problemas, solução que poderá vir com o plano executivo para aceleração do desenvolvimento e diversificação do agronegócio da região cacaueira da Bahia – o chamado PAC do cacau. O PAC do cacau é sem dúvida a última esperança dos cacauicultores baianos. É preciso evidenciar, no entanto, que qualquer plano voltado para o soerguimento da cacauicultura baiana deve levar em conta os seguintes objetivos específicos: Definir recursos que sejam compatíveis para o enfrentamento de um problema de tamanha magnitude, repactuação de todas as dívidas existentes por vinte anos com carência de oito anos, redução da dívida via rebate e aplicação de custos financeiros com juros de um por cento ao ano. Créditos novos em níveis adequados e com custos financeiros compatíveis para clonagem e adensamento de trezentos mil hectares de cacau, e aí é imprescindível que a CEPLAC e o Instituto Biofábrica disponibilizem material genético certificado resistente a vassoura de bruxa e de alta produtividade, recursos para custeio, recurso para diversificação das unidades produtivas com seringueiras e dendezeiros para produção de biodiesel, fruticultura e palmiteiros. Atualmente o seguro é tido como um dos instrumentos mais modernos de política agrícola sendo enquadrado na chamada caixa verde da organização mundial do comércio. Devido às crises cíclicas é imprescindível que essa lavoura seja amparada pelo seguro rural de produção e de renda. A adoção dessas medidas garantirá a recuperação dos índices de produtividade da cacauicultura baiana, e sendo esse o único elemento fundamental que atualmente inibe sua rentabilidade resultará na revitalização do setor e na reconquista de sua viabilidade econômica. No lançamento do PAC em Salvador, no teatro Castro Alves, o Presidente Lula dirigindo-se ao Governador Jaques Wagner enfatizou a importância em se encontrar uma solução definitiva para a crise do cacau. Esperamos que assim seja e que não venham medidas meramente paliativas como tem ocorrido até agora. Fica evidente que a cacauicultura baiana exige do poder público medidas concretas e abrangentes. O governo federal precisa reconhecer a situação de calamidade em que se encontra o setor cacaueiro e pautar nesse fato, urgentemente, as suas ações. Muito obrigado. O Deputado Veloso toma a palavra, dizendo ao Presidente do Sindicato, Isidoro Lavigner, que pode levar para a região a informação de que a bancada baiana tem dado todo o apoio e incentivo para a região cacaueira. O Deputado Veloso lembrou que ele e o ex-governador da Bahia Paulo Souto foram colegas de rádio. Em seguida declarou que abriria o uso da palavra aos Deputados inscritos Félix Mendonça, Jusmari Oliveira, Fábio Souto e Daniel Almeida, e passou a palavra ao primeiro orador inscrito Félix Mendonça, que cumprimentou a todos os presentes. Elogiou a participação ativa da bancada do cacau e da agricultura ressaltando a participação do Deputado Raimundo Veloso na luta do cacau. Fez referência a receita inferior a quatrocentos mil reais para aplicação na agricultura. O Deputado Félix Mendonça falou sobre o estoque regulador, seus mecanismos e exportadores. Mencionou o acordo mundial do cacau, a situação do Brasil, e citou Angelo Sá, que era defensor desse acordo. Externou sua posição sobre a necessidade de uma ação efetiva onde tiver uma endemia da vassoura de bruxa, por exemplo, o governo teria que pagar pelas novas lavouras que foram destruídas por causa da doença e citou a importância do apoio tecnológico na agricultura. Comentou sobre o foco do governo na questão do cacau. Finalizou falando sobre um projeto que deve ser feito para eliminar as dívidas da lavoura do cacau e fazer uma injeção de recursos para a recuperação da lavoura, sendo esse projeto de valor cabível no orçamento do governo, e reafirmou que agricultura é dinheiro. O Deputado Veloso passou a palavra à Deputada Jusmari de Oliveira, que a concedeu ao Deputado Fábio Souto. O Deputado Fabio Souto agradeceu à Deputada Jusmari Oliveira. Congratulou-se com as pessoas que lutam pelo cacau, incluindo-se como um apaixonado pela lavoura. Fez referência a Gustavo Moura. O Deputado Felix Mendonça interrompeu o Deputado Fábio Souto para fazer uma declaração do seu amor pelo cacau, e fez citação de uma frase feita ao Ministro Mantega - "estou defendendo o endividamento do cacau , mas não devo" - frase esta dita em uma conversa com o Ministro. Retomando a palavra o Deputado Fábio Souto cumprimentou ao Deputado Veloso, ao senhor José Mendes, ao senhor Isidoro Lavigni, ao Doutor Jonas Souza e ao Doutor Geraldo. Fez referência sobre os endividamentos da soja,café, ressaltou os problemas dos produtores da lavoura de cacau. Concordou com o PAC desde que se resolva o principal problema da questão. Falou sobre a fitossanidade, questionou a argumentação dos países da Europa e dos Estados Unidos para barrar os produtos em geral e pediu atenção para esse assunto. Falou sobre o pacote do rebaixamento que piorou a situação dos produtores de cacau. O Deputado finalizou, agradecendo aos deputados e colocou-se à disposição da CEPLAC na luta pela lavoura do cacau. O Deputado Veloso tomou a palavra agradecendo ao Presidente Zonta, da Subcomissão do Cacau. Agradeceu também ao Presidente da Comissão de Agricultura, Marcos Pontes, pelo apoio e incentivo no soerguimento da lavoura cacaueira. Em seguida o Deputado Veloso passou a palavra à Deputada Jusmari de Oliveira, que começou cumprimentando aos participantes da audiência e parabenizou o Deputado Veloso pela iniciativa . Falou sobre a cultura do oeste da Bahia que é a de soja. Afirmou que independente da semente que se planta ela é um milagre sempre em qualquer lugar e é essa paixão que os movem pela agricultura e aproveitou o momento para fazer uma homenagem aos cacauicultores. A Deputada Jusmari contou como começou sua paixão pelo cacau fazendo citação dos livros de Jorge Amado, que leu quando criança. Homenageou os apaixonados pelo cacau, enfatizando a garra dos deputados e produtores. Elogiou a simplicidade, humildade, solidariedade, fidelidade e a paixão ao cacau dos Deputados Felix Mendonça e Veloso. A deputada colocou seu voto de apoio à disposição na luta pelo crescimento do cacau. Falou também que o cacau é um dos motivos dos turistas irem à Bahia. A Deputada falou que não somente as praias encantam, que a magia do cacau sobre o sul da Bahia também tem a sua participação nesse encantamento. Destacou o comprometimento do governador da Bahia com os problemas da lavoura do cacau. A deputada deixou uma sugestão para que os deputados façam uma proposta do setor do cacau, uma proposta unânime, que seja defendida em união. Disse que os deputados da Bahia estarão a favor, e finalizou suas palavras reiteirando o seu apoio, mas pediu uma pauta bem definida da proposta na questão do cacau. Agradeceu a oportunidade e parabenizou os cacauicultores. Em seguida, o Deputado Veloso passou a palavra ao Deputado Daniel Almeida, que elogiou as declarações da Deputada Jusmari e fez um pedido aos deputados para que se associassem à causa do cacau. Cumprimentou os parlamentares da Comissão, em especial o Deputado Veloso, pela dedicação na causa, e os convidados para esta audiência pública. O Deputado Daniel Almeida pediu que fosse dado à questão do cacau um tratamento melhor do que tem tido. Falou sobre os aspectos sociais que resultaram da crise do cacau na região sul da Bahia, e sobre seu compromisso com a questão do cacau. Citou os pontos positivos a favor do crescimento do cacau na região, e fez uma referência ao Deputado Zonta como um ativo defensor da causa do cooperativismo e participante da Comissão de Agricultura. O Deputado Daniel comentou sobre as soluções do problema do cacau, ressaltando pontos que possam ajudar na solução do problema da questão. Fez uma referência sobre uma discussão, já citada, no teatro Castro Alves, onde o governador e demais políticos falavam sobre um plano definitivo para solução do problema. Destacou que a participação da CEPLAC, dos produtores, dos trabalhadores, dos prefeitos da região, das lideranças políticas, lideranças de diversos segmentos juntos podem ajudar a resolver o problema do cacau. Enfatizou sobre a importância da audiência e cumprimentou a Comissão de Agricultura, todos os parceiros, e finalizou colocando o seu mandato a disposição dessa causa. O Deputado Veloso passou a palavra ao presidente da Subcomissão de Silvicultura, Fruticultura e Cacau, Deputado Zonta, que cumprimentando a todos os palestrantes, as lideranças autênticas do setor, os conhecedores do tema "cacau", o diretor da área de defesa sanitária do Ministério, CEPLAC, Doutor Girabis, e a Confederação Nacional da Agricultura. O Deputado Zonta fez referências ao Deputado Veloso como responsável pelo setor cacau. Destacou as atuações dos Deputados Félix Mendonça, Daniel Almeida, Fábio Souto e Jusmari Oliveira, pondo em evidência as do Deputado Veloso em suas responsabilidades, a busca de soluções para o endividamento do cacau. Falou sobre a proposta de pauta que será feita sobre os desafios de paradigmas da bancada ruralista para ser discutida com o governo. O Deputado Zonta lamentou pelo baixo orçamento liberado. Caracterizou o Brasil como um país vocacionado para a agricultura, para a pecuária, para o agronegócio e colocou-se a disposição. Fez referência à formatação de uma lei de capitação de recursos específicos de autoria do Deputado Felix Mendonça. Finalizou parabenizando o Deputado Veloso, cada expositor, cada deputado que se integrou e a todos os representantes. O Deputado Veloso concedeu a vez da palavra ao Deputado Felix Mendonça, que passou a todos duas informações: uma sobre as altas verbas arrecadadas no FAT que podem ser utilizadas e a outra sobre a sugestão do Deputado Daniel Almeida para que seja feito uma formatação de projeto pelo secretário de governo de estado. O Deputado Veloso passou a palavra ao Convidado José Mendes, que lamentou a atitude do Banco do Brasil sobre a resolução três mil quatrocentos e oitenta e quatro e sua prorrogação do déficit do cacau, colocando assim todos os produtores no SERASA e no SPC. O Deputado Veloso abriu um espaço para quem quisesse fazer alguma colocação com duração de 3 minutos. O convidado Gustavo Moura tomou a palavra agradecendo ao Deputado Veloso, a todos os presentes e parabenizou o Deputado Veloso pelo compromisso com a causa do cacau, e se colocou também à disposição para reerguer a cultura na região do estado da Bahia. Finalizando parabenizou o Deputado Veloso. O Deputado Veloso passou a palavra ao Dr. Girabis evangelista Ramos, para fazer suas considerações finais. O Dr. Girabis cumprimentou o Deputado Veloso e os membros da Comissão de Agricultura presentes. Comentou sobre a vassoura-de-bruxa e as mais de seiscentas pragas exóticas das lavouras brasileiras e seus efeitos devastadores. Finalizou chamando a atenção dos parlamentares, e técnicos que têm compromisso com a sanidade vegetal no pais, para a necessidade de fazer crescer a sanidade nas lavouras. O Dr. Girabis chamou a atenção para algumas pragas que rodaram as fronteiras do Brasil e parabenizou a fiscalização federal da agropecuária do Brasil. Em nome do Secretário de Defesa da Agropecuária, Dr. Inácio Afonso Kroetz, e do Ministro da Agricultura, Reinold Stephanes, se colocou à disposição da Comissão de Agricultura e de todos que precisarem do seu trabalho. O Deputado Veloso tomou a palavra e agradeceu ao convidado Girabis Evangelista Ramos, Diretor da SMPA do MAPA, pela sua presença. E passou a palavra ao Dr. Jonas de Souza, que agradeceu ao Deputado Veloso e aos demais deputados. Ressaltou de forma rápida a importância das ações integradas e destacou as necessidades da cacauicultura como ações de crédito, ações de assistência técnica, ações de pesquisa e de defesa sanitária, que são pontos que não devem ser focados de forma isolada. Falou também sobre o objetivo da criação da CEPLAC. Comentou sobre o desastre da entrada da vassoura-de-bruxa na lavoura do cacau, mas destacou a melhoria da produção do cacau depois da criação da CEPLAC. Finalizou agradecendo e se colocando à disposição da causa do cacau e sua expansão. O Deputado Veloso informou o encerramento da reunião, antes passou a palavra ao presidente do Sindicato em Ilhéus Isidoro Lavigner, para fazer suas considerações finais. O convidado Isidoro Lavigner falou sobre a importância da CEPLAC ao lado do criador de cacau, sobre o quadro de pessoal da CEPLAC e sua renovação de pessoal, e fez uma crítica ao governo federal pela demora no repasse do dinheiro do cacau. Agradeceu ao Deputado Veloso pela oportunidade, a todos os produtores de cacau, aos deputados que estiveram na reunião e a todos os convidados presentes. O convidado José Mendes faz Agradecimentos ao Deputado Veloso e a todos os deputados que estavam presentes e fazem parte da luta do cacau. O Deputado Veloso falou sobre sua promessa na campanha e relembrou sua vontade de lutar por Ilhéus e por toda a região. Encerrou a audiência pública agradecendo aos deputados que estiveram presentes, a todos que compuseram a Mesa da reunião, a todos os demais presentes, contando com a ajuda para lutar e trabalhar em prol da lavoura cacaueira e também agradecendo, em especial, ao convidado Gustavo Moura pela sua participação na causa cacaueira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos, por cinco minutos, nos termos regimentais, para que fosse por mim Paulo dos Santos Costa, ______________________, Secretário, redigida a presente ATA. Reabertos os trabalhos, o Presidente determinou a leitura das atas da Primeira Reunião (Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente) e da Segunda Reunião (Audiência Pública), tendo sido dispensada a requerimento do Deputado Afonso Hamm. Em seguida, submeteu-as à discussão e votação, tendo sido aprovadas sem restrições, assinada pelo Presidente, Deputado Zonta ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX