Às dez horas e vinte e três minutos do dia oito de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eliseu Padilha - Presidente. Compareceram os Deputados Sandro Matos, Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Alexandre Silveira, Aline Corrêa, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Brandão, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Décio Lima, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Gonzaga Patriota, Ilderlei Cordeiro, Jaime Martins, José Santana de Vasconcellos, Lael Varella, Moises Avelino, Nelson Bornier e Ricardo Barros - titulares; e Anselmo de Jesus, Claudio Cajado, Cristiano Matheus, Edinho Bez, Felipe Bornier, Fernando Chucre, José Airton Cirilo, Marinha Raupp, Milton Monti, Pedro Fernandes, Roberto Britto e Vitor Penido - suplentes. Compareceram também os Deputados Edmilson Valentim e Eduardo Sciarra. O Deputado Ricardo Barros apresentou justificativa de falta à reunião do dia 21/06 e a Deputada Aline Corrêa, às reuniões dos dias 28/02, 21/03, 30/05 e 11/07 do corrente ano. Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 17ª reunião, que foi aprovada sem observações. Após isso, deu início à Ordem do Dia. 1) - REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Urzeni Rocha - que “requer seja realizada audiência pública para debater os motivos para o fechamento diário da BR-174, no trecho que atravessa os Estados do Amazonas e Roraima e incide sobre as terras dos índios Waimiri Atroari”. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. Hugo Leal - que “requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir problemas relacionados aos freqüentes casos de 'recall' de veículos fabricados no País”. O Deputado Hugo Leal fez esplanações relativas ao assunto e registrou a realização, entres os dias 18 e 25 de setembro, da avaliação da Semana Nacional do Trânsito. Discutiu a matéria o Deputado Mauro Lopes. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) - REQUERIMENTO Nº 46/07 - do Sr. Carlos Santana - que “requer a realização de Audiência Pública para debater o sistema ferroviário brasileiro e a viabilidade do transporte turístico e de passageiros através da malha ferroviária”. Discutiu a matéria o Deputado Mauro Lopes. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) - PROJETO DE LEI Nº 308/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que “modifica os artigos 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o artigo 292 do Código Nacional de Trânsito (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997)”. Relator: Deputado Alberto Silva. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Décio Lima). O Deputado Hugo Leal, que pedira vista, apresentou voto em separado e discutiu a matéria. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. Aprovado unanimemente o parecer favorável, com substitutivo, do Deputado Hugo Leal, designado relator do vencedor. O parecer do Deputado Alberto Silva passou a constituir voto em separado. 5) - PROJETO DE LEI Nº 743/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que “altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para enquadrar a ultrapassagem em faixa contínua como crime de trânsito, nas situações que especifica”. Relator: Deputado Roberto Britto. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 798/07 - do Sr. Hugo Leal - que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penas alternativas aplicáveis aos crimes de trânsito”. Relator: Deputado Cláudio Cajado. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Edinho Bez). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 4.206/98 - do Sr. Severino Cavalcanti - que “introduz modificação na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o enquadramento dos veículos que especifica, como de aluguel, para o transporte coletivo de passageiros” (apensados os PLs nºs 574/99, 751/99 e 1.027/99). Relator: Jilmar Tatto. Parecer: contrário a este e aos PLs nºs 574/99, 751/99 e 1.027/99, apensados (lido pelo Deputado Décio Lima). Discutiu a matéria o Deputado Mauro Lopes. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 491-A/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que “acrescenta dispositivo ao art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro, com o intuito de dispor sobre a travessia de pedestres portadores de deficiência visual” (apensado o PL nº 921/03).Relator: Deputado Ciro Pedrosa. Parecer: favorável a este e contrário ao PL nº 921/03, apensado (lido pelo Deputado Carlos Zarattini). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Assumiu a Direção dos trabalhos o Deputado Mauro Lopes. 9) - PROJETO DE LEI Nº 749/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que “introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT” (apensado o PL nº 6.962/06). Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: contrário a este e à emenda apresentada na Comissão e favorável ao PL nº 6.962/06, apensado, com substitutivo. Concedida vista ao Deputado Carlos Zarattini. Reassumiu a Presidência o Deputado Eliseu Padilha. 10) - PROJETO DE LEI Nº 4.670/04 - da Sra. Neyde Aparecida - que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a obrigatoriedade da inscrição do vocábulo BRASIL nas placas dos veículos registrados no Território Nacional” (apensado o PL nº 6.333/05). Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer reformulado: favorável a este e ao PL nº 6.333/05, apensado, com substitutivo. O Deputado Jilmar Tatto, que pedira vista, apresentou voto em separado contrário. Discutiram a matéria os Deputados Décio Lima, Eduardo Sciarra, Hugo Leal, Mauro Lopes e Edinho Bez. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11) - PROJETO DE LEI Nº 4.697/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que “altera o inciso III do art. 21 da Lei nº 9.503, de 1997, e o inciso III do art. 24 da mesma lei”. Relator: Deputado Nelson Bornier. Parecer: favorável a este, com substitutivo, e contrário à emenda apresentada na Comissão. Retirado de pauta. 12) - PROJETO DE LEI Nº 5.909/05 - do Sr. Nilson Pinto - que “denomina Aeroporto de Marabá / Pará - João Correa da Rocha - o Aeroporto de Marabá/Pará”. Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 13) - PROJETO DE LEI Nº 5.945/05 - do Sr. Edinho Bez - que “inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos ferroviários que menciona”. Relator: Jaime Martins. Parecer: favorável, com emenda (lido pelo Deputado Anselmo de Jesus). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 14) - PROJETO DE LEI Nº 6.200/05 - do Sr. Milton Monti - que “inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona”. Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: favorável. Discutiu a matéria o Deputado Giovanni Queiroz. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 15) - PROJETO DE LEI Nº 6.281/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que “acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”. Relator: Deputado Urzeni Rocha. Parecer: favorável. Concedida vista ao Deputado Chico da Princesa. 16) - PROJETO DE LEI Nº 6.296/05 - do Sr. Rubens Otoni - que “denomina Viaduto Miguel Moreira Braga o viaduto de interseção da BR-060 com a BR-153, no Município de Anápolis – GO”. Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 17) - PROJETO DE LEI Nº 6.450/05 - do Sr. Vander Loubet - que “modifica os arts.183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular”. Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 18) - PROJETO DE LEI Nº 6.934/06 - do Sr. Eduardo Valverde - que “inclui e altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, prolongando a Rodovia BR-421, a partir de Ariquemes, Estado de Rondônia, até o Município de Machadinho do Oeste, Estado de Rondônia, na divisa com o Estado do Amazonas”. Relator: Deputado Anselmo de Jesus. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Giovanni Queiroz). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 19) - PROJETO DE LEI Nº 7.523/06 - do Sr. Mauro Lopes - que “denomina Rodovia Feliciano Miguel Abdala o trecho da rodovia BR-474, entre as cidades de Caratinga e Ipanema, no Estado de Minas Gerais”. Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Deputado Mauro Lopes fez considerações e agradeceu ao nobres pares pelo apoio na aprovação do parecer. 20) - PROJETO DE LEI Nº 72/07 - do Sr. Jair Bolsonaro - que “acresce § 5º ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro”. Relator: Deputado Carlos Brandão. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Hugo Leal). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 21) - PROJETO DE LEI Nº 115/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que “regula o exercício do trabalho em empresas de transportes de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências”. Relator: Deputado Sandro Matos. Parecer: favorável. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Zarattini. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Deputado Hugo Lea,l que solicitou a realização, com a brevidade possível, da Audiência Pública que trata do implantação do trem-bala entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta e seis minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.