Às dez horas e dezoito minutos do dia nove de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Amorim - Presidente; Silvio Lopes – 2º Vice-Presidente; Jurandil Juarez, Leonardo Matos, Luiza Erundina e Pedro Wilson - Titulares; Alex Canziani e Sandra Rosado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Eduardo da Fonte, Eduardo Lopes, Fátima Bezerra, Geraldo Thadeu, Guilherme Campos, Jackson Barreto, João Oliveira, José Airton Cirilo, Maria Lúcia Cardoso, Otavio Leite. ABERTURA: O Deputado Sílvio Lopes, Segundo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a audiência pública destinava-se a debater sobre as Prerrogativas e Trabalhos Desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa, nos termos da Sugestão nº 5/2007, da Fundação Pró Mata Atlântica, relatada pelo Deputado Eduardo Amorim e aprovada pela CLP em 14 de abril do corrente. Em seguida, convidou para fazer parte da Mesa a Senhora Deputada Luiza Erundina, primeira Presidente da CLP; o Senhor Mário Mantovani, da Fundação SOS Pró Mata Atlântica; o Senhor Fábio Persi, da Associação Comunitária de Chonin de Cima; O Senhor Eduardo Panunzio, do Projeto Marco Legal e Políticas Públicas – GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas; o Senhor Osmane Antônio dos Santos, Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais – AJUFE - da 1ª Região e o Senhor Ricardo Caldas, Coordenador do Núcleo de Estudos de Organizações Multilaterais e Negociações Internacionais e da Graduação do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília–UnB. Na Seqüência, o Deputado Sílvio Lopes proferiu discurso sobre o tema da audiência, destacando o recebimento pela CLP de 541 Sugestões e a transformação de 113 dessas em proposições de iniciativa da CLP, nesses seis anos de existência da Comissão. Logo após, fizeram suas exposições, nesta ordem, os convidados Osmane Antônio dos Santos, Deputada Luiza Erundina, Ricardo Caldas, Mário Mantovani, Eduardo Panunzio e Fábio Persi. O Presidente ressaltou a presença em plenário dos Deputados Jurandil Juarez e Sandra Rosado. Nos debates, fizeram uso da palavra, para interpelar os expositores, os Senhores Anne Rickli, Lucas Barbosa, Manoel Oliveira Filho, Daniela Bezerra e Ana Beatriz Lacerda. Para responder aos questionamentos e fazer suas considerações finais, falaram, nesta ordem, os Senhores Ricardo Caldas, Mário Mantovani, Eduardo Panunzio e Fábio Persi. Antes de encerrar, o Presidente informou aos presentes sobre o funcionamento da CLP, suas limitações e as possíveis futuras alterações no regulamento da Comissão em resposta aos questionamentos dos debatedores. Informou, ainda, que foi aprovado neste ano requerimento da Deputada Luiza Erundina com o propósito de criar um Grupo de Trabalho para estudar e propor mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no Regulamento Interno da Comissão no que tange às normas referentes à CLP. O Presidente registrou a presença no plenário do Deputado Pedro Wilson. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às doze horas e quarenta e sete minutos, antes, porém, convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se dia quinze de agosto do corrente, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 3 do Anexo II. E, para constar, eu___________________________, Amilcar Amaral Couto, Secretário em exercício, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Segundo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Sílvio Lopes_________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o arquivo documental.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.