Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia oito de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, em reunião deliberativa ordinária, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto - Presidente. Registraram suas presenças os Deputados Ricardo Tripoli e Antonio Carlos Mendes Thame - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Edson Duarte, Iran Barbosa, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Luiz Carreira, Paulo Teixeira e Sergio Petecão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Domingos Dutra, Eliene Lima e Elismar Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Souto, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão e Janete Capiberibe. Justificaram a ausência os Deputados Antônio Roberto (LTS), Dr. Nechar (LTS) e Janete Capiberibe (LTS). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 27ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 10/07/2007; 28ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 11/07/2007; e Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 12/07/2007. Deferida a dispensa de leitura das atas a pedido do Deputado Juvenil Alves. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de moção de apoio da Procuradoria da República de Santa Catarina à identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação do território da comunidade remanescente do QUILOMBO INVERNADA DOS NEGROS, localizada entre os Municípios de Campos Novos e Abdon Batista, no Estado de Santa Catarina, aprovada pelos membros do Ministério Público Federal no Encontro Regional da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão. Também comunicou o recebimento de documento elaborado pelos participantes do 1º Encontro Paulista de Arborização Urbana, realizado em abril de 2007, em Piracicaba. O encontro foi organizado pela Prefeitura do Município de Piracicaba, ESALQ-Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" com apoio da SBAU-Sociedade Brasileira de Arborização Urbana. A Presidência informou também o recebimento de convite para a XVIII Feira do Verde, cujo tema será "CONSUMO CONSCIENTE: UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA", que acontecerá no período de 18 a 23 de setembro, na cidade de Vitória-ES, no Parque Pedra da Cebola. O Presidente ressaltou que os deputados interessados poderiam solicitar cópias dos documentos junto à secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 105/07 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Trabalho, da Promotoria de Justiça de Defesa do rio São Francisco, de Organização Não-Governamental, das siderúrgicas, e um especialista acadêmico, para, em audiência pública, tratar da questão da produção de carvão utilizando a mata nativa da Bacia do rio São Francisco". APROVADO, COM ADENDO DE SE AGLUTINAR AO REQ. 68/07, DO DEPUTADO JUVENIL ALVES, DE MESMO OBJETIVO JÁ APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 106/07 - dos Srs. Iran Barbosa e Adão Pretto - que "propõe que sejam convidados o Senhor Secretário de Agricultura do Estado do Paraná, o Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento, o Representante da Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná e o Representante da Empresa Cataratas do Iguaçu Produtos Orgânicos Ltda., para tratar da contaminação das sementes de soja convencional por soja transgênica". APROVADO. Neste momento o deputado Edson Duarte pediu a palavra para registrar a presença de cidadãos preocupados com a retomada do Programa Nuclear Brasileiro. Ele parabenizou o movimento e aos brasileiros envolvidos. O Presidente registrou o recebimento de manifesto contrário à construção de Angra 3 e à expansão do Programa Nuclear Brasileiro encaminhado ao Presidente da República, os Senadores e Deputados Federais, assinado por vários segmentos entre eles o 4 Cantos do Mundo, Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Associação ECOBÉ, dentre outros. 3 - REQUERIMENTO Nº 107/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "propõe a realização de seminário "Cidade Sustentável" na Assembléia Legislativa de São Paulo, para debater as providências a serem tomadas pelo poder público no que se refere à energia, água, resíduos sólidos e outras áreas afins, consideradas fundamentais para a sustentabilidade das cidades". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 108/07 - do Sr. Gervásio Silva - que "propõe a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a liberação ambiental e o plantio de eucalipto no Estado do Rio Grande do Sul ". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.103/99 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."" RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação deste. Vista ao Deputado Juvenil Alves, em 11/07/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.469/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "acrescenta parágrafo único ao art. 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Juvenil Alves, em 04/07/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 268/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007) RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6840/2006, e pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, com substitutivo, pela rejeição das emendas apresentadas ao substitutivo 1/2006 e 2/2006. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JUVENIL ALVES, LEONARDO MONTEIRO E RODOVALHO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.708/06 - do Poder Executivo - (MSC 1076/2006) - que "altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. O RELATOR DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, FEZ A LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JUVENIL ALVES. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.963/02 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água". (Apensado: PL 7345/2002) RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com emenda. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 11/07/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.809/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal". RELATOR: Deputado JUVENIL ALVES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 04/07/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 623/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 11/07/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.076/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 19/07 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com emendas. O RELATOR DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME, FEZ A LEITURA DO PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO, DEP. RICARDO TRIPOLI E DEP. LEONARDO MONTEIRO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 231/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências". (Apensado: PL 891/2007) RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 891/2007, apensado, com substitutivo. O RELATOR DEPUTADO SARNEY FILHO, FEZ A LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DOMINGOS DUTRA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 567/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "determina ao Poder Público Federal que promova a preservação das nascentes e matas ciliares". RELATOR: Deputado JUVENIL ALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 716/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono". RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e oito minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.