A Comissão de Viação e Transportes, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, o Projeto de Lei nº 5.945/05, com emenda, nos termos do parecer do relator, Deputado Jaime Martins.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Padilha - Presidente, Sandro Matos, Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Alexandre Silveira, Aline Corrêa, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Brandão, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Décio Lima, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Gonzaga Patriota, Ilderlei Cordeiro, Jaime Martins, José Santana de Vasconcellos, Lael Varella, Moises Avelino, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Anselmo de Jesus, Cristiano Matheus, Edinho Bez, Felipe Bornier e José Airton Cirilo.

Sala da Comissão, em 8 de agosto de 2007.

Deputado ELISEU PADILHA
Presidente

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

PROJETO DE LEI Nº 5.945-A, DE 2005

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

Dê-se ao art. 1º do projeto de lei em tela a seguinte redação:

“Art. 1º A relação Descritiva das Ferrovias do Sistema Ferroviário Federal, no item 3.2.2, constante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar acrescida do seguinte trecho ferroviário no Estado de Santa Catarina, com os pontos de passagem citados abaixo:

(Ferrovia leste-oeste) Itajaí / Ponte Alta / Herval D’Oeste / Chapecó / São Miguel D’Oeste.”

Sala da Comissão, em 8 de agosto de 2007

Deputado ELISEU PADILHA

Presidente