Às quatorze horas e cinqüenta minutos do dia sete de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Montes - Presidente; Dilceu Sperafico - Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Afonso Hamm, B. Sá, Dagoberto, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Flaviano Melo, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Roberto Balestra, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Titulares; Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Jorginho Maluly, Marcelo Melo, Nelson Meurer, Suely, Thelma de Oliveira, Valadares Filho e Veloso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Claudio Diaz, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Fernando Coelho Filho, Homero Pereira, Jerônimo Reis, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Tatico, Waldir Neves e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Claudio Diaz, Homero Pereira e Waldir Neves. O Senhor Presidente, Deputado Marcos Montes, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, e esclareceu que a reunião se destinava a debater sobre "Sobrevivência e Sustentabilidade do Agronegócio Brasileiro, focando, principalmente, nos fatores de risco para a pesquisa agrícola e as leis de sementes e de Proteção de Cultivares". Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou para comporem a Mesa os Doutores Dr. Helinton José da Rocha - Diretor do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária da SDC/MAPA, Dr. Álvaro Antônio Nunes Viana - Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas/MAPA, Dr. João Marcelo Intini -Técnico do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Dr. José Roberto Rodrigues Peres - Chefe-Geral da EMBRAPA Transferência de Tecnologia, Dr. Ivo Carraro - Técnico na Área de Proteção e Cultivares – OCB, Dr. Aléssio Maróstica - Técnico da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e Dr. Iwao Myamoto - Presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas – ABRASEM. Em seguida, estabeleceu o prazo e passou a palavra para o autor do requerimento, Deputado Moacir Micheleletto. Este falou que a sustentabilidade da agricultura do Brasil passa pela pesquisa e que o principal insumo da produção é a semente. Afirmou que querem o cumprimento da lei de sementes e dos cultivares e o objetivo dessa reunião era dar um enfoque à Segurança Biossanitária e a apropriação de tecnologia. Na seqüência o Presidente passou a palavra para o primeiro palestrante, Dr. João Marcelo Intini. Este afirmou que no campo não faltam oportunidades, mas talvez o cumprimento das leis. Que o governo tem fortalecido a agricultura familiar com o conjunto de políticas públicas como o crédito rural, assistência técnica, seguro de agricultura familiar, seguidos de parcerias com os Institutos de pesquisa trazendo melhorias ao campo e essencialmente à economia. Citou estudos recentes da Fundação Getúlio Vargas mostrando que 10% do PIB agropecuário provém da agricultura familiar. Afirmou que a EMBRAPA tem sido a parceira número um na qualificação, uso e acesso às tecnologias e além dessa os órgão estaduais, o CONCEPA e outros e que nesse plano safra estão trabalhando com duas vertentes: acesso a sementes de culturas alimentares e acesso a sementes para biodiesel. Afirmou que neste ano o orçamento do MDA é de 167 milhões (o maior nos últimos 15 anos) para fomentar a assistência técnica do país e uma das missões é levar o conhecimento mais a tecnologia. Disse que a legislação em vigor não traz problemas e que na safra passada o número de sementes de origem desconhecida era muito grande o que acarretou não só um problema fitossanitário, de abastecimento alimentar, mas um custo para o país e que o seguro da agricultura familiar consumiu de indenização mais de 1 bilhão de reais em cobertura de seguros. Falou que não dá para fazer política agrícola se não tratamos da origem da lavoura. Do ponto de vista da qualificação das lavouras farão o que puderem e do ponto de vista das sementes crioulas, que estão de posse da agricultura familiar, há interesse em preservar os processos históricos. Falou na seqüência o Dr. Álvaro Antonio Nunes Viana, diretor do departamento que congrega a área de sementes, agrotóxicos e fertilizantes. Iniciou dando uma idéia dos marcos legais diante do ordenamento internacional e que em 1994 o GATT se tornou em OMC e dentro da OMC o acordo firmado mais importante para nós foi o TRIPS, sobre o direito de propriedade. A partir daí se estabeleceu o modelo de tecnologia no Brasil e foi preciso fazer a adequação da legislação brasileira. Explicou que esse acordo fala sobre patente e que os países membros poderão excluir de patentes plantas e animais e a partir daí obrigam-se a elaborar a lei de proteção de cultivares e uma nova lei de sementes. Esclareceu que quando nasceu a lei 6.507/77 o estado era co-produtor e depois o setor teve a necessidade de elaborar a lei de proteção de cultivares e a lei de sementes, que a geração de novos cultivares era quase que exclusiva da pesquisa pública. Citou as condições para uma cultivar ser protegida: provar que é homogênea, distinta e estável e explicou que a proteção não habilita. Explicou o ciclo que vem ocorrendo com a semente pirata: aumento de prole; fitosanitário; aumenta na variedade desconhecida; perda de produtividade; reduz a capacidade operacional; diminuição de aporte de recursos nas parcerias públicas e privadas; prejuízo ao desenvolvimento de novos materias. Falou das ações já tomadas como aprimorar articulação, participação dos segmentos com participação do MAPA, criação de um programa sobre a importância de sementes, parcerias, treinamento do MAPA, intensificação da fiscalização, reversão das taxas, integrar o MAPA no conselho de pirataria, concessão de crédito agrícola etc. Falou na seqüência o Dr. Helinton José da Rocha sobre a necessidade de mais produtividade e que a estratégia para o desenvolvimento é desonerar o setor de pesquisa público e chamar a iniciativa privada. Falou que o melhoramento de plantas é de longo prazo e caro e que a pesquisa precisa de proteção para recuperar seus investimentos e dar sustentabilidade à agricultura, através de um certificado de proteção de cultivares. Esse direito intelectual é comprado pela sociedade através da semente e parte desse lucro retorna para o processo de inovação e é justamente esse ciclo que não está acontecendo. Falou de uma proposta de modificação da lei de cultivares para corrigir os erros da lei de sementes e que cabe ao governo criar regras para o direito privado sem perder de vista os grupos sociais mais sensíveis. Explicou que o direito da proteção se estende só ao material reprodutivo. Citou as exceções ao direito do obtentor e disse que é preciso denunciar os crimes. Nesse momento o Presidente destaca a presença da Deputada Telma de Oliveira e passa a palavra para o próximo palestrante, Dr. Ivo Carraro, que disse que no ramo da agropecuária existem 1549 cooperativas e desse número, 80% são agricultores que têm propriedades de 0,1 a 100 ha e que na região Sul vão de 0,1 a 10 ha. Falou que as cooperativas convivem muito com a agricultura familiar e que quanto à rentabilidade dos estabelecimentos agropecuários mostrou que os associados têm uma rentabilidade maior, que a viabilidade do agricultor está associada ao acesso à tecnologia disponível rápida e eficiente e afirmou que desde a década de 70 as cooperativas investem em pesquisa, porque é preciso aumentar a produtividade. Afirmou que houve mudanças na área de genética, assistência técnica e que não podemos perder isso e que quando há um melhoramento genético o preço cai, que existe uma queda na taxa de uso de sementes no Brasil e essa é a razão por que não se investe em pesquisa, que o milho foi o único que aumentou a taxa de uso porque é um híbrido, que o trigo caiu, o algodão e a soja são os problemas mais graves. Falou que a OCB apoia exigir comprovação de origem legal das sementes para o crédito rural e o custeio, seguro agrícola, operações na CONAB, OGM’S funcionamento de CNTbio, lei de proteção de cultivares e a fiscalização do sistema. Na seqüência falou o Dr. José Roberto Rodrigues Peres que os países desenvolvidos investem mais em pesquisa e que das publicações de 2002, apenas 2% foram transformadas em inovação e que comparativamente aos EUA, 72% foram transformadas em pesquisa. Disse que muito dos investimentos vêm do setor privado e depois das leis de 2004 o cenário começou a mudar, propiciando um movimento de aproximação entre o público e o privado. Disse que a EMBRAPA tem parcerias não só com as commodities, mas com o setor privado e que com a lei de proteção praticamente dobramos a produção, que estão resgatando o uso de sementes de qualidade para a agricultura familiar e que tudo isso está ameaçado pela pirataria. Afirmou que a estimativa para 2007 é de 40% a menos no uso de sementes, o que acarretará desestruturação do agronegócio brasileiro e diminuição de produtividade. Em seguida, falou o Dr. Aléssio Maróstica que desde 1991 a 2007 crescemos pouco em área, mas bastante em produtividade, com um aumento de 100%. Disse que todas as leis continuam emperrando a liberação comercial de variedades trangênicas e que no fim do ano passado houve um ordenamento com o registro de agroquímicos genéricos. Falou dos problemas como o MERCOSUL, com defensivos genéricos mais baratos, alongamento de patentes, uso de sementes ilegais, risco de desestruturação da pesquisa, barreira comercial pelo descumprimento da lei. Disse que a CNA busca parceria com a ABRASEM e campanha de incentivo ao uso de tecnologia e afirmou que todos os estados estão perdendo receita, fora o RS. Depois falou o Dr. Iwao Myamoto que existe um grande desafio, que de 1975 a 2007 houve um grande aumento de produtividade e competitividade e que as sementes piratas são fatores de risco porque geram plantas invasoras, doenças, germinação, reduzem a capacidade de competitividade e reduzem a produção, que no RS 95% das sementes são piratas e que em 2 anos seguidos o governo baixou medida provisória para liberar trangênicos. Falou sobre o equívoco da idéia de que a semente pirata reduz o custo final, pois se gasta mais com herbicida, agrotóxicos e que o pagamento de royalties representa apenas 0,2% do custo total da lavoura. Disse que está acontecendo uma queda do uso de sementes de 1990 para cá e que isso representa risco para o agricultor. Falou das ações para incentivar o uso de tecnologia: crédito rural, seguro agrícola e PROAGRO com uso de tecnologia, zoneamento agrícola, readequação da lei de proteção de cultivares, agilização do processo de liberação de eventos na CTNBio, fiscalização do sistema de sementes, ação conjunta contra a pirataria, entrada do MAPA no conselho nacional de pirataria, envolvimento das lideranças rurais, treinamento e aproximação dos estudantes de agronomia. E disse por fim que dois itens devem reger o Agronegócio: a sanidade e a tecnologia. Em seguida o Presidente passa a palavra para os inscritos, deputado Moacir Micheletto, que observou que o que foi construido em 40 anos está sendo destruído, que quando foi relator da lei de sementes ouviu os técnicos de todo o país e que a sustentabilidade do agronegócio passa pelo parque de sementes. Nesse momento o Presidente passa a presidência para o Deputado Luiz Carlos Heinze, prosseguindo o deputado Moacir Micheletto falou que é preciso alertar que na Ucrânia uma tonelada de uréia custa 258 U$ e quando entra na porteira brasileira custa 458 U$ e que tem muita gente ganhando. Falou de um grupo de trabalho no governo passado para resgatar a semente cabocla para atender a população indígena. Falou que os Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário precisam saber dessa situação. Na seqüência falou o deputado Valdir Colatto sobre 700 mil processos de registro de patentes, e que leva uma média de 10 anos para conseguir, quando no Japão dura 60 dias. Falou que estamos perdendo tempo e que a pesquisa parou porque não foi aprovada a biotecnologia. Falou que não viu tocarem no assunto de trangenia e que gostaria de saber a posição dos produtores de sementes. Perguntou se é ruim para o agricultor a pirataria então porque ele planta? Afirmou que o setor de sementes está sendo mal marketeiro e disse que precisam de uma parceria para que o produtor tenha vantagem. Falou na seqüência o deputado Zonta sobre o momento dramático, que só vamos crescer se avançarmos na pesquisa nacional que está acontecendo uma cartelização como o exemplo do milho, que estamos atrasados e que temos de ampliar recursos para tecnologia e assistência técnica e dar reciprocidade para o agricultor. Que estamos discutindo refinanciamento e o agricultor não tem renda. Em seguida falou o deputado Luis Carlos Heinze, pedindo que os convidados, juntamente com o MDA e o MAPA vejam os gargalos e façam uma reunião, falou que era importante a associação, juntar o capital humano da EMBRAPA, Universidades, Fundações, Órgãos Estaduais de pesquisa e de buscarem um direcionamento. Disse que lutaram tantos anos pela trangenia e que só conseguiram 2 tipos, que é preciso avançar muito mais para o Brasil ser competitivo, que precisamos de investimentos maiores das multinacionais e criarmos essas tecnologias aqui dentro. Disse que a liberação dos trangênicos foi um gesto político e que estão trabalhando em dívidas agrícolas e também junto a fertilizantes, máquinas agrícolas, assimetrias do MERCOSUL, para dar renda para o agricultor, que temos uma desintegração e as indústrias impõem o preço, que, apesar do lucro do setor, estão negociando débito de prorrogação para o agricultor. Nesse momento o Presidente em exercício, Deputado Luis Carlos Heinze, passou a presidência para o Deputado Luiz Carlos Setim. Na seqüência falou o Deputado Moacir Micheletto, que está havendo uma silenciosa destruição da indústria sementeira. Falou do absurdo alongamento de registro das patentes e que o problema tem que ser enfrentado como o caso da cabotagem. Sugeriu um calendário de atividades para uma ação todo mês. Em seguida o Presidente em exercício, deputado Luiz Carlos Setim, passou a palavra aos palestrantes para as considerações finais. Pela ordem falou o Doutor João Marcelo Intini que era inevitável a reflexão sobre uma calamidade, que o insumo número um já vem debilitado, que o MDA se incorpora a qualquer medida, e que a indignação era a mesma. Disse que só não colocam mais dinheiro na pesquisa porque não têm, e que uma série de recursos está sendo ampliada, mas o de pesquisa ainda não, que é necessário investir na assistência técnica à sociedade rural. Nesse momento o Deputado Luiz Carlos Setim devolveu a presidência para o deputado Luis Carlos Heinze, que passou a palavra para o Dr Helinton José da Rocha, que disse que a pirataria está avançando em todas as áreas e que até hoje se confunde biotecnologia com biossegurança, que precisamos vencer barreiras que fomentam a pirataria e que a PPP precisa ser instrumento e a lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser ampliada em pelo menos 30% para trabalhar com folga de discutir assuntos estratégicos e que temos uma responsabilidade histórica. Falou na seqüência o Dr. Álvaro Antônio Nunes Viana que 40 anos de crescimento estão em risco e que o problema começa pela lei de biossegurança, e que os reflexos virão em médio e longo prazo, que O MAPA vai continuar numa luta árdua e que estão autuando agricultor e que isso os desagrada. Em seguida o Dr. Ivo Carraro disse que o pensamento das cooperativas sempre foi muito democrático e que tem que estar preparados para produção. Disse que a trangenia já está entranhada no processo agrícola e não é mais discutida. Quanto à pergunta do deputado Valdir Colatto sobre marketing, disse que estão aqui com visão de longo prazo e que têm que ser legalistas, não importa se a semente ilegal produz, se ela é ilegal. Dando andamento falou o Dr. José Roberto Rodrigues Peres que o PRONAF tá profissionalizando a agricultura familiar e que se não modificar as vulnerabilidades das leis o setor privado vai se afastar, por não ter condições de investir. Disse que com a destruição do setor sementeiro, não só a pesquisa perde, mas também vem a entrada de doenças e que vai ser um retrocesso. Falou em seguida o Dr. Aléssio Maróstica, que ressaltou que o agricultor não tem renda e, fora a semente, o agricultor tem que comprar forçosamente todo o resto. Essa emperração na biotecnologia leva à pirataria, que temos que enfocar também a trangenia e principalmente o custo dos insumos agrícolas. Em seguida o Dr. Iwao Myamoto falou da urgência de mudar a lei de produção de cultivares que tem interpretação equivocada e causa 30% de pirataria, que não tem razão em dar crédito subsidiado aos que usam tecnologia, que deve ter obrigatoriedade no uso de sementes certificadas para ter financiamento, que é muito importante que o MAPA que fiscaliza a pirataria se una à Polícia Federal, Ministério de Justiça e por fim falou que a posição da ABRASEM sobre trangênico é que a lei de sementes não dividiu tecnologia e sementes e que a ABRASEM é favorável ao uso de tecnologia. Finalizando, o Senhor Presidente em exercício, Deputado Luis Carlos Heinze, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e seis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Montes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx