Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia nove de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra - Vice-Presidente; Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, José Linhares, Neilton Mulim, Rafael Guerra, Rita Camata e Roberto Britto - Titulares; Antonio Bulhões, Geraldo Thadeu e Guilherme Menezes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Abílio, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Cleber Verde, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Enio Bacci, Germano Bonow, Henrique Eduardo Alves, Henrique Fontana, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, Jorge Tadeu Mudalen, Marcelo Castro, Pepe Vargas, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Saraiva Felipe e Solange Almeida. Justificaram as ausências os Deputados Clodovil Hernandes, Dr. Nechar e Maurício Trindade.  ABERTURA:  O Senhor Presidente Deputado Alcenir Guerra - 1º Vice - Presidente ,  declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria do Deputado Eduardo Barbosa para pedir "Esclarecimentos sobre o Caderno da Coisas Importantes e o Projeto de Instalação de Máquinas de Preservativos nas Escolas".  Foram convidados os Senhores André Lázaro -  Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação e Mariângela Batista Galvão Simão - Diretora do Programa Nacional DST/AIDS do Ministério da Saúde. O Presidente Deputado Alcenir Guerra comunicou aos presentes que os convidados teriam o prazo de vinte minutos para suas exposições e esclareceu que após o fim das palestras, seria aberto o debate facultando a palavra aos parlamentares pelo prazo de três minutos para seus questionamentos. Foi passada a palavra à Senhora Mariângela Batista Galvão Simão que  afirmou que no Brasil entre 1980/2006 a estatística apontava para 433.067 casos acumulados de HIV/AIDS. Acrescentou que a vulnerabilidade da população jovem no Brasil, 1980 -2005  foi de 16% dos casos  notificados de aids, correspondendo a 70 mil casos. Falou que o crescimento em mulheres na população jovem de 13 a 18 anos  foi de 13 meninas para cada 10 meninos infectados. Informou que a transmissão do HIV entre 13 e 24 anos foi de 64% por via sexual.  Segundo a Senhora Mariângela o jovem obtém informações sobre DST/Aids na família (72%), na escola (50%), na TV (47%). Lembrou que as políticas públicas em Educação Sexual no Brasil começaram no final dos anos 80 com a Comissão Nacional de DST/AIDS - parceiros intersetoriais na formulação da política. Ressaltou que em 1992 aconteceu a parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação com portarias e projetos conjuntos para a prevenção das DST/AIDS. Observou que em 2003 houve o lançamento do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas com parceria do Ministério da Saúde, da Educação, da UNICEF, UNFPA e UNESCO,  acontecendo a  articulação entre as 3 esferas de governo ( federal, estadual e municipal). Aditou que os objetivos da Saúde e Prevenção nas Escolas é contribuir para prevenção do HIV, outras doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez não planejada entre jovens e desenvolver ações articuladas no âmbito das escolas e das unidades básicas de saúde envolvendo toda a comunidade escolar na promoção de ações  em saúde sexual e saúde reprodutiva. Disse que as ações realizadas  são a formação de profissionais de saúde e educação, a formação de jovens multiplicadores, a formação de profissionais que atuam nos Grupos Gestores das 27 unidades, a legislação, a realização da I e II Mostra do SPE e o Planejamento da III Mostra do SPE. Explicou que os materiais técnicos e de suporte usados são: Documento de Diretrizes, Guias de Formação, Caderno das Coisas Importantes, Vídeos, Kit de Mobilização de Jovens do Ensino Médio para a Prevenção e Parceria com  o Sistema ONU e com SESI. Para a Senhora Mariângela o Brasil conta com a ajuda internacional através do Projeto Estamos Juntos  com o governo de Moçambique, fazendo troca de experiências entre o SPE e Geração BIZ e a formação de professores (14 UF ) e moçambicanos e a Cooperação do SPE com o Projeto de Fortalecimento do Sistema Educativo de Angola. Em resumo, informou ainda que os resultados positivos são que os pais quando informados sobre os objetivos do SPE e quando passam a conhecer a situação epidemiológica do HIV/AIDS, tornam-se mais engajados e parceiros do projeto, demonstrando aceitação em relação à disponibilização do preservativo nas escolas. Ressaltou que o diálogo entre pais e filhos e entre professores e estudantes foi  aumentado com a implementação do SPE. Às dez horas e trinta minutos a Presidência foi assumida pelo Deputado Eduardo Barbosa.  Em seguida o Senhor André Lázaro fez sua exposição e lamentou não existir o Sistema Único de Educação o que segundo ele ajudaria mais a construir uma relação entre os Sistemas Educacionais  tão diversificados nos estados e nos Municípios. Explicou que as ações do SPE contribuem com outras ações educativas de promoção da saúde e de prevenção já utilizadas nas escolas, na perspectiva de educação  e  têm como  finalidade incentivar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas  para a promoção da saúde sexual e saúde reprodutiva, com a redução da incidência das doenças sexualmente transmissíveis, inclusive da infecção pelo HIV na população jovem. Esclareceu que deve ser  ampliada a parceria  entre escola, instituições governamentais e instituições não-governamentais visando à integração de esforços para formação integral do educando, constituindo uma rede integrada saúde-educação para coloborar na redução dos agravos à saúde da população jovem, incentivando e promovendo a elaboração de materiais didáticos-pedagógicos que possibilitem a acessiblidade de jovens com deficiências auditivas e visuais, prevendo a publicação desses materiais em Braille. Finalizando observou que é determinação do Ministério contribuir para a sustentabilidade das ações de proteção à adolescência e à juventude brasileira incluindo suas diretrizes e estratégias nos Projetos Políticos-Pedagógicos das unidades escolares. Em seguida, os Deputados Eduardo Barbosa e Rita Camata teceram considerações sobre as exposições e fizeram questionamentos aos convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente em exercício, Deputado Eduardo Barbosa, encerrou a presente Reunião às onze horas e trinta e seis minutos, antes convocando os parlamentares para o "II Fórum de Promoção na Área da Saúde"  a realizar-se dia 14 e 15 de agosto, das 9:00 às 19 horas, no Auditório Freitas Nobre.     E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Eduardo Barbosa, no exercício da Presidência ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.