CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 471-A, DE 2005, DO SR. JOÃO CAMPOS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ESTABELECENDO A EFETIVAÇÃO PARA OS ATUAIS RESPONSÁVEIS E SUBSTITUTOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS, INVESTIDOS NA FORMA DA LEI).
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2007.

Às quinze horas e vinte e um minutos do dia oito de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal" (estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei), no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alex Canziani, Colbert Martins, Dagoberto, Gonzaga Patriota, João Campos, João Matos, Joaquim Beltrão, José Genoíno, Miguel Martini, Roberto Balestra, Sandro Mabel e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Alberto Leréia, Nelson Meurer, Raul Jungmann e Regis de Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Gervásio Silva, Humberto Souto, Marcelo Ortiz e Waldir Neves (ausência justificada - LTS). ABERTURA:  Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Eleição dos Vice-Presidentes e Elaboração do  roteiro de trabalho. O Presidente colocou em discussão e votação a ata da primeira reunião ordinária, realizada no dia sete de agosto de 2007. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Tarcisio Zimmermann, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente fez esclarecimentos ao plenário, informando do registro de chapa única, fruto de acordo entre as lideranças, com lançamento da candidatura dos Deputados Deputados Waldir Neves,  para Primeiro Vice-Presidente; Roberto Balestra, para Segundo Vice-Presidente; e Tarcisio Zimmermann, para Terceiro Vice-Presidente. O Presidente convidou o Deputado João Matos, relator, para auxiliar a Mesa no processo de escrutinação. O Presidente deu início ao processo de votação. I nformou que as cédulas encontravam-se sobre a mesa, devendo ser depositadas na urna, após colocação em sobrecarta. A seguir, o Deputado João Matos deu início ao processo de votação com a chamada nominal dos deputados. Encerrada a votação, verificou-se coincidência entre o número de sobrecartas e o número de votantes, no total de onze votos. Apurados os votos, foram eleitos os Deputados Waldir Neves, Primeiro Vice-Presidente, Roberto Balestra, Segundo Vice-Presidente, e Tarcisio Zimmermann, Terceiro Vice-Presidente. Participaram da votação os Deputados Alex Canziani, Dagoberto, João Campos, João Matos, Miguel Martini, Roberto Balestra, Sandro Mabel e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Nelson Meurer, Carlos Alberto Leréia e Raul Jungmann - Suplentes. O Senhor Presidente declarou empossados os Vice-presidentes. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente informou da solicitação do relator de aguardar a apresentação de requerimentos pelos membros para a elaboração do roteiro de trabalho.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e seis minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia quatorze de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação de requerimentos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Sandro Mabel, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.