ÿþ<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN"> <HTML><HEAD><TITLE>COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE</TITLE> <META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=windows-1252"><BASEFONT face=ARIAL> <META content="MSHTML 5.50.4522.1800" name=GENERATOR> <STYLE>.P { TEXT-ALIGN: justify } </STYLE> </HEAD> <BODY topMargin=0> <TABLE width=630 border=0> <TR> <TD> <CENTER><IMG height=80 src="C:\Arquivos de programas\Tramita\brasao.jpg" width=70></CENTER></TD> <TD width=560><FONT face=times new romam><BR>CÂMARA DOS DEPUTADOS</FONT> </TD></TR></TABLE> <P align=justify></P> <CENTER><FONT size=4><B>COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE</CENTER> <CENTER><FONT size=4>51ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA</B></CENTER> <CENTER><FONT size=4><B>ATA DA&nbsp;VIGÉSIMA PRIMEIRA&nbsp;REUNIÃO ORDINÁRIA<BR>REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2001.</B></CENTER> <TABLE width=654 border=0 style="WIDTH: 654px; HEIGHT: 1518px"> <TR> <TD width="5%"></TD> <TD> <P align=justify><FONT size=4>Às dez horas e&nbsp;dezoito minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Dias - Presidente; João Magalhães e João Caldas - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Expedito Júnior, Wigberto Tartuce, Dr. Heleno, Manoel Salviano, Max Mauro, Luiz Fernando, João Magno, Fioravante e Fernando Zuppo - Titulares; Regis Cavalcante, José Carlos Coutinho, Luisinho, Ursicino Queiroz, João Leão, Márcio Matos, Antônio do Valle, Márcio Reinaldo Moreira e João Grandão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Gilmar Machado e Luciano Pizzatto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Diniz, Iberê Ferreira, Marcos de Jesus, Rommel Feijó e Wagner Rossi. <B>ABERTURA:</B> Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário&nbsp;a Ata da vigésima reunião, realizada no dia&nbsp;quinze de agosto de dois mil e um. Em votação, a Ata foi aprovada. <STRONG>EXPEDIENTE: </STRONG>O Presidente informou que os documentos relacionados na comunicação enviada aos gabinetes permaneciam à disposição dos senhores Deputados na Secretaria da Comissão, inclusive o Relatório de Gestão Fiscal instituído pela Lei Complementar nº 101, referente ao 1º quadrimestre de 2001, do Supremo Tribunal Federal. O senhor Presidente submeteu à apreciação do plenário o Requerimento de autoria&nbsp; do Deputado João Magalhães, sobre a Mesa, solicitando inversão de Pauta, para apreciação dos itens 13 a 20, em primeiro lugar. Em votação, foi aprovado o Requerimento, contra o voto do Deputado João Caldas. <B>ORDEM DO DIA:</B> <B align="justify">A - </B><B>Requerimentos:</B> 13 - </B><B>REQUERIMENTO Nº 84/01</B> - do Sr. João Caldas, que "solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato, sobre as providências adotadas por este Ministério no que concerne a fraudes e demais irregularidades cometidas no processo de vestibular da faculdade de Belo Jardim, Pernambuco". O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado João Caldas, que apresentou as razões do seu requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado. 14 - </B><B>REQUERIMENTO Nº 87/01</B> - do Sr. João Caldas, que "solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. José Jorge de Vasconcelos Lima, sobre empréstimos externos contraídos pela Companhia Energética de Alagoas-CEAL no período de 1999/2001". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Caldas para encaminhar a matéria. Em votação o requerimento foi aprovado. 15 - </B><B>REQUERIMENTO Nº 88/01</B> - do Sr. Luisinho, que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU o envio dos documentos pertinentes ao processo nº 002.032/97-0 Cód. 4541875 à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados". O Presidente passou a palavra ao Deputado Luisinho, que apresentou as razões do seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. <STRONG>B - Relatórios em Geral:</STRONG> 16 -<B>LEITURA E APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT.</B> RELATOR:&nbsp;Deputado Dr. HELENO.&nbsp;O&nbsp; Deputado Dr. Heleno&nbsp;procedeu à leitura do seu relatório.&nbsp; Participaram da discussão os Deputados Wigberto Tartuce, Max Mauro e Expedito Junior. Em votação o Relatório foi aprovado com as sugestões apresentadas. <B>C - </B><B>Proposições sujeitas à apreciação conclusiva das Comissões:</B>&nbsp;17 - </B><B>PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99</B> - dos Srs. Geraldo Magela, Ricardo Berzoini, José Pimentel, Wellington Dias e João Grandão&nbsp;- que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL". RELATOR: Deputado MILTON TEMER. RELATÓRIO PRÉVIO: favorável à implementação. A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do relator.</FONT><FONT size=4>18 - </B><B>PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/01</B> - do Sr. Adolfo Marinho - que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza." RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO. RELATÓRIO PRÉVIO:&nbsp;favorável à implementação. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado João Magno que proferiu seu relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o&nbsp;relatório prévio.&nbsp;O senhor Presidente tendo verificado a ausência de quorum no Plenário, às onze horas e quatorze minutos,&nbsp;encerrou os trabalhos, tendo antes convocado reunião ordinária para o dia vinte e nove de agosto, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste plenário.</FONT><FONT size=4> Os demais itens constantes da pauta não foram apreciados. E, para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Dias, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.</FONT></P></TD></TR></TABLE></FONT></FONT></FONT></BASEFONT> <P></P></TD></TR></TABLE></FONT></FONT></FONT> <CENTER></CENTER></BASEFONT></BODY></HTML>