Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia oito de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Relator; Afonso Hamm, Chico Alencar, Fernando Melo, Iriny Lopes, Mendonça Prado, Neucimar Fraga, Raul Jungmann e William Woo - Titulares; Alexandre Silveira, Ayrton Xerez, Dr. Talmir, Francisco Rossi e Pinto Itamaraty - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Tenorio, João Dado, Laerte Bessa, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Nelson Pellegrino, Rodrigo de Castro e Vital do Rêgo Filho.Justificou a ausência o Deputado Francisco Tenorio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio Oliveira de A. Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.