Às dez horas e vinte e três minutos do dia oito de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Takayama e William Woo - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Colbert Martins, Edio Lopes, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marina Maggessi, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Aracely de Paula, Átila Lins, Dr. Rosinha, George Hilton, Jair Bolsonaro e Ricardo Berzoini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 17ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia onze de julho de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Ofício ENB/AS-113/VOL.I, de 18.07.07, da Embaixada da Nigéria, apresentando condolências pela morte do deputado Júlio Redecker e das demais vítimas do recente acidente aéreo, em São Paulo, envolvendo o avião da TAM. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 80/07 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "requer a convocação dos Exmos. Senhores Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores para prestarem esclarecimentos sobre a repatriação de dois atletas cubanos que participaram dos últimos Jogos Pan-Americanos". Fizeram uso da palavra os deputados Nilson Mourão, que sugeriu que a Audiência se restringisse ao convite somente ao Ministério da Justiça; Cláudio Cajado, que manifestou seu apoio; e o próprio autor, que solicitou a substituição do termo "convocação" por "convite".  APROVADO SUBSTITUINDO-SE O TERMO "CONVOCAÇÃO" POR "CONVITE" E RESTRINGINDO-SE A AUDIÊNCIA APENAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. 2 - REQUERIMENTO Nº 82/07 - dos Srs. Raul Jungmann e Fernando Gabeira - que "requer informações ao Ministro da Justiça sobre o repatriamento de dois boxeadores cubanos". Falaram os deputados Nilson Mourão, Marina Magessi e Íris de Araújo, que manifestaram seu apoio.  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 83/07 - dos Srs. Raul Jungmann e Fernando Gabeira - que "requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o repatriamento de dois boxeadores cubanos". Falaram os deputados Nilson Mourão, Marina Magessi e Íris de Araújo, que manifestaram seu apoio.  APROVADO. B - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para participarem de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para prestarem esclarecimentos sobre os resultados do 1º Leilão de Fontes Alternativas de Energia". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 64/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer o apoio institucional da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional à 73ª Conferência Mundial da International Law Association". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 65/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer que membros da Comissão participem de visita oficial aos Estados Unidos da América e ao Canadá, em atividade conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, para conhecer e estudar in loco os programas relacionados à Segurança Pública daqueles países, considerados como referências na área". Os deputados Colbert Martins, Cláudio Cajado, William Woo, Raul Jungmann, Íris de Araújo, Fernando Gabeira e Marina Magessi ressaltaram a importância da participação de parlamentares em iniciativas sobre o assunto, discorreram sobre suas atuações em eventos similares e enfatizaram a necessidade de divulgação dos relatórios.   APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 66/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em Audiência Pública na Comissão Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 70/07 - do Sr. William Woo - que "solicita realização de Audiência Pública onde serão discutidos estudos sobre o equilíbrio do poder bélico entre o Brasil e países fronteiriços". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 71/07 - do Sr. Dr. Rosinha - (MSC 56/2006) - que "requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 72/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprove uma moção de aplauso e recomende ao Governo Brasileiro uma homenagem ao técnico Jorvan Vieira que conduziu a seleção de futebol iraquiana na vitória da Copa da Ásia". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 73/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de Audiência Pública, com representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, do Ministério da Justiça e do Comando da Aeronáutica para apresentar-nos uma avaliação do SIVAM". Manifestaram-se os deputados Cláudio Cajado, Colbert Martins e William Woo, que destacaram a oportunidade da proposição e a necessidade de avaliação do projeto, sugerindo que se incluam representantes da Casa Civil da Presidência da República e que os deputados visitem o SIVAM.  APROVADO, INCLUINDO-SE, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO WILLIAM WOO, REPRESENTANTES DA CASA CIVIL. 12 - REQUERIMENTO Nº 74/07 - do Sr. Colbert Martins - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Senador José Maranhão, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, sobre o repasse de recursos orçamentários do Governo Federal à ONGs, Associações, OSCIPs, que atuam na Amazônia Legal". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 75/07 - do Sr. Colbert Martins - que "solicita informações ao Excelentíssimos Senhores Governadores dos Estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão), sobre repasses de recursos Estaduais, Fundos Constitucionais com responsabilidade dos Estados e de outras origens". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 14 - REQUERIMENTO Nº 76/07 - do Sr. Colbert Martins - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Presidente do Banco Central, Dr. Henrique Meirelles, sobre repasses de recursos externos para ONGs, Associações, OSCIPs e entidades que atuam na Amazônia Legal". NÃO DELIBERADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 77/07 - do Sr. Colbert Martins - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, sobre reconhecimento de utilidade pública para ONGs, Associações, OSCIPs, que atuam na Amazônia Legal". NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 78/07 - do Sr. Paes Landim - que "requer ao Presidente desta Comissão que realize em parceria com a Confederação Parlamentar das Américas - COPA e com o Instituto Universitas, um seminário, no dia 20 de setembro de 2007, onde especialistas e autoridades debaterão a eficácia da diplomacia parlamentar e o atual sistema de proteção aos direitos humanos". NÃO DELIBERADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 79/07 - dos Srs. Nilson Mourão e Perpétua Almeida - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional, para debater a ação de madeireiros peruanos em território brasileiro". NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 18 - MENSAGEM Nº 285/05 - do Poder Executivo - (AV 475/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga,1966, celebrada em Londres, em 11 de novembro de 1988". (Apensado: MSC 544/2005) RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pelo desmembramento desta, e da MSC 544/2005, apensada e pela devolução da MSC 544/2005 ao Poder Executivo para que sejam efetuadas as alterações indicadas na Nota Técnica do Comando da Marinha. NÃO DELIBERADO. 19 - MENSAGEM Nº 898/06 - do Poder Executivo - (AV 1211/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006". RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - MENSAGEM Nº 1.032/06 - do Poder Executivo - (AV 1370/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro, de 2006". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e William Woo, em 04/07/2007. NÃO DELIBERADO. 21 - MENSAGEM Nº 1.143/06 - do Poder Executivo - (AV 1143/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e William Woo, em 04/07/2007. NÃO DELIBERADO. 22 - MENSAGEM Nº 59/07 - do Poder Executivo - (AV 77/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional texto do Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 861/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral". RELATOR: Deputado CARLITO MERSS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.102/07 - do Sr. Carlos Santana - que "altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para autorizar o serviço militar voluntário a partir dos dezesseis anos de idade e disciplinar a formação profissional durante o período de incorporação". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Presidiram também esta Reunião os deputados Arnaldo Madeira e Cláudio Cajado. Às onze horas e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião, antes convocando os membros desta Comissão para a 9ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a se realizar em seguida, neste Plenário, quando o Ministro de Estado do Trabalho, Senhor Carlos Lupi, apresentará a versão inicial da cartilha "Brasileiros no Exterior".  E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.