CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e quarenta e três minutos do dia oito de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Mendes Ribeiro Filho, Neucimar Fraga e Marcelo Itagiba - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Ibsen Pinheiro, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Trad, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Regis de Oliveira, Renato Amary, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Alexandre Santos, Alexandre Silveira, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Ayrton Xerez, Beto Albuquerque, Carlos Abicalil, Carlos Willian, Chico Lopes, Décio Lima, Edmilson Valentim, Eduardo Cunha, Fernando Coruja, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Humberto Souto, Iriny Lopes, Jerônimo Reis, João Almeida, João Campos, João Magalhães, José Aníbal, José Carlos Aleluia, José Pimentel, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Bornhausen, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Rogério Marinho, Severiano Alves, Veloso, William Woo e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Araújo, Ciro Gomes, Efraim Filho, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Indio da Costa, Márcio França, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Ronaldo Cunha Lima e Sérgio Brito. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública: "Debate sobre a PEC nº 558/06 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho e outros - que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal". (Apensadas: PEC 23/2007 (Apensadas: PEC 50/2007, PEC 66/2007 e PEC 90/2007 (Apensada: PEC 113/2007)) e PEC 112/2007)", de iniciativa do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. O Senhor Presidente saudou os presentes, agradeceu a presença dos convidados: Doutor Antônio Carlos Rodrigues do Amaral - representante da OAB/SP; Doutor Paulo Brossard - ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; e Doutor José Antônio Dias Toffoli - Advogado-Geral da União, convidando-os a compor a Mesa. O Presidente esclareceu que havia sido convidado o Doutor Yves Gandra, renomado jurista, que não pôde comparecer, já que havia assumido outros compromissos anteriormente. O Presidente concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados Dr. Antônio Carlos Rodrigues do Amaral; Dr. Paulo Brossard - ex-Ministro; e Dr. José Antônio Dias Toffoli. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados. Em seguida, o Presidente convidou os parlamentares para participarem de uma reunião a ser realizada nesta data, às quinze horas, com os representantes dos partidos na comissão, para definir o calendário de votação da matéria. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto pronunciou-se sobre o convite para a reunião, comunicando que fora informado pela assessoria técnica dos Democratas, de que haveria uma disposição da presidência da comissão de realizar uma reunião extraordinária para apreciar a matéria, já na próxima quinta-feira, após a sessão da Câmara dos Deputados. Manifestou-se contrário a essa pretensão, e que condicionaria a sua participação à reunião, caso não fosse confirmada a realização dessa reunião extraordinária da comissão. O Presidente respondeu que não havia sido decidida essa reunião extraordinária, e que antes haveria uma reunião justamente para decidir essa questão. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, autor do requerimento. Em seguida, acordou com o plenário que os parlamentares inscritos para o debate seriam divididos em dois blocos. Após a manifestação dos parlamentares de cada bloco, os convidados responderiam. No primeiro bloco, fizeram uso da palavra para debater, os Deputados Rogério Marinho, Paulo Maluf, José Eduardo Cardozo e Mendonça Prado. Em seguida o Presidente concedeu a palavra para que respondessem aos questionamentos dos parlamentares aos convidados Doutor Antônio Carlos Rodrigues do Amaral; Doutor Paulo Brossard - ex-Ministro; e Doutor José Antônio Dias Toffoli. Em seguida, no segundo bloco, fizeram uso da palavra os Deputados Paulo Bornhausen, Marcelo Itagiba e Gerson Peres. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra, para que respondessem aos questionamentos dos parlamentares e fizessem suas considerações finais, aos convidados Doutor Antônio Carlos Rodrigues do Amaral; Doutor Paulo Brossard - ex-Ministro; e Doutor José Antônio Dias Toffoli. Assumiu também a Presidência, o Deputado Marcelo Itagiba. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às quatorze horas horas e doze minutos, antes convocando outra para a próxima quinta-feira às dez horas, para apreciação dos itens remanescentes da pauta de terça-feira, dia sete de agosto, e, ainda o Projeto de Lei Nº 7.268/06. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Neucimar Fraga, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.