Às dez horas e trinta e sete minutos do dia oito de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira - Presidente; Átila Lira, Lobbe Neto e Professor Setimo, com a presença dos Senhores Deputados Frank Aguiar - Vice-Presidente; Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Carlos Abicalil, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Lira Maia, Mauro Benevides, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes, Ribamar Alves e Ricardo Izar - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Maria do Rosário, Osvaldo Reis e Professora Raquel Teixeira. Justificou a ausência o Deputado Clodovil Hernandes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 48ª e 49ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias onze de julho e dois de agosto, respectivamente. Em votação, foram aprovadas unanimemente as atas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros as designações de relatoria das seguintes proposições: PLs nºs 224/07, 1.000/07, 732/07, 1.293/07, 1.025/95, 6.848/02, 1.172/03, 1.699/03, 2.082/03, 6.113/05, 6.201/05, 6.483/06, 7.049/06, 7.050/06, 7.377/06, 7.474/06, 7.629/06, 394/07, 410/07, 732/07, 881/07, 1.157/07, 1.173/07, 1.174/07, 1.197/07, 1.203/07, 1.234/07, 1.245/07, 1.262/07, 1.267/07, 1.293/07, 1.310/07 e 1.371/07. ORDEM DO DIA: Com base no art. 52, §5º, do RICD, o Deputado Átila Lira solicitou a inclusão imediata em pauta do REQUERIMENTO Nº 90/07, de sua autoria. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados: Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antonio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry, Lobbe Neto, Professor Ruy Pauletti, Átila Lira, Severiano Alves, Ivan Valente, Angela Amin e Pedro Wilson, totalizando 20 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 90/07 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei nº 65/03, que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Assumiu a presidência o Deputado Átila Lira, e com base no art. 52, §5º, do RICD, o Deputado Gastão Vieira solicitou a inclusão imediata em pauta do REQUERIMENTO Nº 92/07, de sua autoria. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados: Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antonio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Paulo Rubem Santiago, Raul Henry, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Professor Ruy Pauletti, Átila Lira, Severiano Alves, Ivan Valente, Angela Amin e Pedro Wilson, totalizando 21 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 92/07 - do Sr. Gastão Vieira - que requer que essa Comissão realize juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das pessoas com deficiência e com as Comissões de Seguridade Social e Família, de Direitos Humanos e Minorias, de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação, de Desenvolvimento Urbano, de Trabalho, Administração e de Serviço Público, de Turismo e Desporto e de Viação e Transportes, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699 de 2006, e seus apensados, que institui o "Estatuto do Portador de Deficiência". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Reassumiu a Presidência o Deputado Gastão Vieira. 1 - REQUERIMENTO Nº 84/07 - do Sr. Alex Canziani e Osvaldo Reis - que "requerem, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realização, divulgação e promoção do II Concurso Nacional de Monografia para Alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, sobre o tema: "Israel 60 Anos". Discutiu a matéria o Deputado Alex Canziani. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 86/07- do Sr. Clodovil Hernandes - para que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.120/03, do Sr. Ricardo Izar, que "dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional", com a presença dos Srs. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação; José Gomes Temporão, Ministro de Estado da Saúde; Miguel Álvaro Santiago Nobre, Presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO); e Norberto Francisco Lubiana, Presidente da Associação Brasileira de Odontologia (ABO). Retirado de pauta de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 88/07 - do Sr. Raul Henry - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a finalidade de debater o tema da informatização da Rede Escolar Pública e as suas conseqüências no aprendizado e na inclusão digital", com a presença dos Srs. Jorge Werthein, Diretor Executivo da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (RITLA); Júlio Jacobo Waiselfsz, Sociólogo e Pesquisador da Unesco; Carlos Eduardo Bielschowsky, Secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação; e Joe Carlo Viana Valle, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia. Discutiu a matéria o Deputado Raul Henry. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Em seguida, por acordo dos membros da Comissão, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco I – Proposições instituindo data comemorativa, com parecer pela aprovação: 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.370/06 – do Senado Federal (Senadora Lucia Vânia - PLS nº 275/04) - que "institui o Dia Nacional da Mamografia". RELATOR: Deputado Lelo Coimbra. PARECER: pela aprovação. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.644/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "institui o ano de 2007 como "Ano de Combate à Mortalidade Materna"". RELATORA: Deputada Angela Amin. PARECER: pela aprovação. 35 - PROJETO DE LEI Nº 331/07 - do Sr. José Guimarães - que "institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão". RELATOR: Deputado Neilton Mulim. PARECER: pela aprovação. 39 - PROJETO DE LEI Nº 773/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional do Despachante Documentalista". RELATOR: Deputado Waldir Maranhão. PARECER: pela aprovação. 41 - PROJETO DE LEI Nº 968/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "institui o dia 13 de março, dia da Batalha do Jenipapo, como data histórica no calendário das efemérides nacionais". RELATOR: Deputado Antonio José Medeiros. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Bloco II – Proposições que autorizam o Poder Executivo a criar instituição de ensino, com parecer pela rejeição: 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.023-A/04 - do Senado Federal (Senador Maguito Vilela – PLS nº 494/03) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Catalão, e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 2.612/03, 4.662/04 e 5.202/05). RELATOR: Deputado Angelo Vanhoni. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.023/04 e dos PLs nºs 2.612/03, 4.662/04 e 5.202/05, apensados. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.412-A/05 - do Senado Federal (Senador Mão Santa – PLS nº 290/03) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI)". (Apensado: PL nº 2.675/03) RELATOR: Deputado Antonio José Medeiros. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.412/05 e do PL nº 2.675/03, apensado. 30 - PROJETO DE LEI Nº 25-A/07 - do Sr. Vicentinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SP" RELATOR: Deputado Alex Canziani. PARECER: pela rejeição. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Bloco III - Proposições que autorizam o Poder Executivo a criar instituição de ensino, com parecer pela aprovação: 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.645-A/04 – do Senado Federal (Senador João Alberto Souza) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Bacabal, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado Clóvis Fecury. PARECER: pela aprovação. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.700-A/04 - do Senado Federal - (Senador Antonio Carlos Valadares - OF nº 2.524/04) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Aracaju, no Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado Joaquim Beltrão. PARECER: pela aprovação. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.779/05 - do Sr. Rubens Otoni - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal" (Apensado: PL nº 5.797/05) RELATOR: Deputado Pedro Wilson. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.779/05 e do PL nº 5.797/05, apensado, com Substitutivo. Em votação, foram rejeitados unanimemente os pareceres. Foi designado relator-substituto o Deputado Professor Setimo para redigir os pareceres vencedores pela rejeição. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres vencedores. Encerradas as votações em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. 4 - PROJETO DE LEI Nº 65/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 3.624/04, 6.395/05, e 1.037/07) RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: a proferir. Retirado de pauta de ofício. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 355/06 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Antônio Carlos Biffi. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Carlos Abicalil, Átila Lira, João Matos, Pedro Wilson, Angelo Vanhoni, Raul Henry e Paulo Renato Souza. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.105-A/06 – do Senado Federal – (Senador José Jorge - PLS nº 462/03) - que "altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público". RELATOR: Deputado Gilmar Machado. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator, foi designado relator substituto o Deputado Professor Ruy Pauletti. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos". RELATOR: Deputado Severiano Alves. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.149/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular". (Apensados: PLs nºs 5.928/01, 6.707/02, 3.791/04, 5.793/05 e 1.074/07) RELATOR: Deputado Severiano Alves. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.149/01, e do PL nº 5.928/01, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 6.707/02, 3.791/04, 5.793/05, 1.074/07, apensados. Retirado de pauta por solicitação do relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 3.295/04, 5.208/05 e 4.639/04) RELATOR: Deputado Professor Setimo. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 723/03 e dos PLs nºs 3.295/04, 4.639/04, e 5.208/05, apensados. Discutiram a matéria os Deputados Professor Setimo e Raul Henry. Vista concedida ao Deputado Raul Henry. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado Bonifácio de Andrada. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta por solicitação do relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.883/03 - dos Srs. Leonardo Mattos e Deley - que "dispõe sobre critérios para ingresso em estabelecimentos federais de ensino médio e superior de pessoas portadoras de necessidades especiais". (Apensado: PL nº 3.472/04) RELATOR: Deputado Angelo Vanhoni. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.883/03 e do PL nº 3.472/04, apensado, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Angelo Vanhoni, Paulo Renato Souza, Professor Ruy Pauletti, Lobbe Neto e Angela Amin. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.412/03 - do Sr. Carlito Merss - que "confere ao Município de Joinville, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários". (Apensado: PL nº 3.039/04) RELATORA: Deputada Angela Amin. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.412/03, e pela prejudicialidade do PL nº 3.039/04, apensado. Discutiu a matéria a Deputada Angela Amin. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Em seguida, o Presidente, nos termos do art. 163, III do RICD, declarou prejudicado o PL nº 3.039/04, apensado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PLs nºs 4.785/05 e 6.227/05) RELATOR: Deputado Paulo Rubem Santiago. PARECER: pela rejeição do PL nº 2.636/03 e dos PLs nºs 4.785/05 e 6.227/05, apensados. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago, Lobbe Neto, Paulo Renato Souza, Jorginho Maluly, Clóvis Fecury, Gilmar Machado, Fátima Bezerra, Professor Ruy Pauletti e Angelo Vanhoni. Em votação, foi aprovado o parecer. Com base no artigo 185, § 3º, do RICD, o Deputado Paulo Renato Souza requereu verificação de votação e o Presidente procedeu a chamada dos Deputados, passando-se à votação pelo processo nominal. Votaram a favor do parecer do relator os Deputados: Angelo Vanhoni, Antonio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Paulo Rubem Santiago, Waldir Maranhão, Ivan Valente, Angela Amin, Angela Portela e Gilmar Machado, totalizando 11 votos. Votaram contra o parecer do relator os Deputados: Professor Setimo, Clóvis Fecury, Lobbe Neto, Paulo Renato Souza, Professor Ruy Pauletti, Rogério Marinho, Jorginho Maluly e Raimundo Gomes de Matos, totalizando 8 votos. Apurada a votação, o Presidente declarou o resultado: aprovado o parecer do relator com 11 votos a favor e 8 contra. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.699/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências." RELATOR: Deputado Joaquim Beltrão. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão, por 10 sessões, a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Assumiu a Presidência o Deputado Lobbe Neto. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.285-A/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado Gastão Vieira. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Waldir Maranhão e Professor Ruy Pauletti. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer, com complementação de voto. Reassumiu a Presidência o Deputado Gastão Vieira. 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.361/05 - do Sr. Vicentinho - que "institui o dia 27 de julho como Dia Nacional Do Cipeiro". RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.918/06 - do Sr. Leandro Vilela - que "inscreve o nome do Marechal-do-Ar Eduardo Gomes no Livro dos Hérois da Pátria". RELATOR: Deputado Lelo Coimbra. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 25 - PROJETO DE LEI Nº 7.243/06 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo". RELATOR: Deputado Bonifácio de Andrada. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta por solicitação do relator. 26 - PROJETO DE LEI Nº 7.482/06 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a denominação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para Universidade Federal Rural de Seropédica". RELATOR: Deputado Neilton Mulim. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 27 - PROJETO DE LEI Nº 7.501/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES". RELATOR: Deputado Raul Henry. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta por solicitação do relator. 28 - PROJETO DE LEI Nº 7.566/06 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro subaquático". RELATOR: Deputado Waldir Maranhão. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Waldir Maranhão. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 29 - PROJETO DE LEI Nº 7.567/06 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre desconto da mensalidade das instituições privadas de ensino superior para estudantes que se dedicarem à pesquisa científica". RELATOR: Deputado João Matos. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 31 - PROJETO DE LEI Nº 42/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o artigo 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica". RELATOR: Deputado Antonio Bulhões. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiu a matéria o Deputado Antonio Bulhões. Em votação, foi aprovado o parecer, contra os votos das Deputadas Fátima Bezerra e Angela Amin. 32 - PROJETO DE LEI Nº 48/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". RELATOR: Deputado Clóvis Fecury. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator, foi designada relatora substituta a Deputada Fátima Bezerra. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 33 - PROJETO DE LEI Nº 205/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior". RELATOR: Deputado Rogério Marinho. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho, Fátima Bezerra, Waldir Maranhão e Professor Ruy Pauletti. Não deliberado. 42 - PROJETO DE LEI Nº 1.031/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências". RELATORA: Deputada Nilmar Ruiz. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar os PLs nºs 235/07, 348/07, 547/07, 741/07 e 821/07, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e sete minutos, antes convocando os membros para o Seminário Internacional sobre Reforma Educativa, a realizar-se no próximo dia 13 de agosto, a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos; reunião ordinária de audiência pública com os Secretários Estaduais de Educação para discussão do PL nº 619/07, que trata do piso salarial do magistério público, a realizar-se no dia 14 de agosto, às 9 horas, no Plenário 10; reunião extraordinária de audiência pública sobre a importância da criação de campi da Universidade Federal do Tocantins nas cidades de Colinas e Guaraí, a realizar-se no dia 14 de agosto, às 14 horas, no Plenário 10; e reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia 15 de agosto, às 10 horas, no Plenário 10. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -