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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 de agosto de 2007.
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Às onze horas e treze minutos do dia oito de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Takayama e William Woo - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Colbert Martins, Edio Lopes, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marina Maggessi, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes.Compareceu também o Deputado Pedro Wilson, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Aracely de Paula, Átila Lins, Dr. Rosinha, George Hilton, Jair Bolsonaro e Ricardo Berzoini. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, saudando o Senhor Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho, a quem passou a palavra para apresentar a versão protótipo da cartilha "Brasileiros no Exterior". O Ministro manifestou sua satisfação em retornar à Câmara dos Deputados, onde já foi deputado, e iniciou sua exposição enfocando a Comissão de Brasileiros no Exterior, instituída em seu ministério, que deve ser considerada, a seu ver, o principal autor da publicação. Informou que a referida Comissão efetuou um trabalho de amplo contato e debate com os mais diversos órgãos envolvidos no tema, incluindo-se os interessados diretos, ou seja, os próprios brasileiros residentes no exterior. Afirmou que, em muitos países, a situação desses brasileiros apresenta-se mais grave do que parece, onde ficam alijados de assistência médica, educacional e previdenciária. Narrou que, em sua visita à Itália, conheceu iniciativas de grande alcance implementadas pelo governo italiano: um centro de treinamento para trabalhadores estrangeiros em Milão, medida que pretende implementar no Brasil. Concluiu enfatizando que seu ministério, através da Comissão, está aberto a sugestões e quaisquer colaborações, sobretudo no tocante à divulgação da cartilha, para que se cumpra o objetivo de levá-la a todos os interessados. O Presidente, conforme prazo concedido pelo Ministro, comunicou aos deputados que estará recebendo colaborações sobre a cartilha até o próximo dia 23 do corrente para, em seguida, encaminhá-las ao Ministério do Trabalho. O Presidente passou a palavra aos deputados Takayama, William Woo, Walter Ihoshi, Carlito Merss, Fernando Gabeira, Leonardo Monteiro, Pedro Wilson, Marcondes Gadelha, Íris de Araújo, Ruy Pauletti e Damião Feliciano que parabenizaram o Ministro pela iniciativa, discorreram sobre seu conhecimento do assunto e sugeriram que se dê prioridade: a negociações com os países, onde residem significativo quantitativo de brasileiros, visando a conceção de vistos temporários pelos mesmos; à preparação dos brasileiros que pretendem emigrar, com destaque para as características dos países destino; à participação do Ministério nas comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, ocasião em que se pretende celebrar tratados nas áreas cível e penal; à realização de um mini censo, talvez através da Internet, dos brasileiros residentes no exterior; à solução do problema previdenciário para esses brasileiros; por último, à inclusão das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Direitos Humanos e Minorias e do Trabalho, Administração e Serviço Público como co-autoras da cartilha. O Ministro, em suas considerações finais, acatou as sugestões e disse que: seu Ministério participará das comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil; está, permanentemente, aberto a receber outras contribuições, colocando-se à disposição dos parlamentares que poderão ser recebidos sem prévio agendamento; sugere que a CREDN indique um representante junto à Comissão de Brasileiros no Exterior e que conta com o apoio das três Comissões da Câmara para o lançamento e ampla divulgação da cartilha. O Presidente agradeceu a presença do Senhor Carlos Lupi e colocou a CREDN à disposição para o lançamento da cartilha. Às doze horas e trinta e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para a 19ª Reunião Ordinária Deliberativa, a se realizar às 10 horas, neste Plenário, no dia 15.08.2008. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |