Às dez horas e quarenta minutos do dia oito de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Celso Russomanno - Presidente; Márcio Reinaldo Moreira e Leonardo Quintão - Vice-Presidentes; Ayrton Xerez, Damião Feliciano, Manato, Nelson Meurer, Pedro Fernandes, Praciano e Sebastião Madeira - Titulares; B. Sá, Claudio Cajado, Duarte Nogueira, Eugênio Rabelo, Flaviano Melo, Mauro Benevides e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Willian, Fernando Diniz, Humberto Souto, Olavo Calheiros, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Rubens Otoni, Vadão Gomes e Wellington Roberto. Justificou ausência o Deputado João Dado em virtude de afastamento em missão oficial. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 20ª reunião. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita sejam convocados os Ministros de Estado do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre denúncias da não manutenção da reserva legal em projetos do INCRA na Região Amazônica". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Em seguida, o Presidente informou que a audiência pública para tratar desse mesmo assunto, prevista para após o término desta reunião, com os dirigentes do Incra e do Ibama, tinha sido transferida para o dia 15 próximo, atendendo solicitação do Presidente do Incra. 2) REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita a realização de audiência pública com a presença do Dr. José Augusto Simões Vagos, Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, do Presidente do Sindicato dos Químicos de Barcarena (PA), Sr. Manoel Maria de Morais Paiva, do Advogado do Sindicato dos Químicos de Barcarena (PA), Dr. João José Soares Geraldo, de dois funcionários de carreira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dos treze dirigentes do InvestVale - Clube de Ivestimentos dos Funcionários da Vale do Rio Doce, controlado pela Valepar, acusados dos crimes de gestão temerária e indução de investidor em erro, através de sonegação de informações". Em virtude da ausência do autor, a proposição foi retirada de pauta. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/05 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita auditoria especial do TCU - Tribunal de Contas da União, nos convênios celebrados pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através da Superintendência do Maranhão, com Organizações Não-Governamentais". RELATOR: Deputado Carlos Willian. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório prévio. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado Márcio Reinaldo Moreira. 4) REPRESENTAÇÃO Nº 9/07 - da Dumar Park Estacionamentos S/C Ltda - que "solicita averiguação de prestação de serviços realizados pela Empresa Pronto Wash nas dependências do Aeroporto Internacional de Recife - Guararapes / Gilberto Freire, autorizados pela INFRAERO". RELATOR: Deputado Celso Russomanno. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Manifestou-se, favoravelmente, o Deputado Damião Feliciano. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório prévio. Reassumiu a presidência, o Deputado Celso Russomanno. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente convidou os presentes a participarem de reunião reservada na presidência da Comissão, para dar ciência dos graves problemas que vêm sendo apurados nas investigações previstas na PFC n°6/2007, da qual é relator, que fiscaliza a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero, no que concerne às obras realizadas no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dez horas e cinqüenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –