Às dez horas e vinte e oito minutos do dia oito de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Amin, Luiz Carlos Busato e Edson Santos - Vice-Presidentes; Eliene Lima, Fernando Chucre, Jackson Barreto, João Leão, José Airton Cirilo, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Marcelo Melo, Marinha Raupp e Solange Amaral - Titulares; Carlos Brandão, Gustavo Fruet, Renato Amary e Rogerio Lisboa - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, José Paulo Tóffano e Zezéu Ribeiro.Justificou a ausência o Deputado Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano no “Seminário Urbanização e Prevenção de Favelas”, a realizar-se nos dias 20 e 21 de setembro do corrente, no auditório do centro cultural da Caixa Econômica Federal". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.226/95 - do Sr. Hermes Parcianello - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" e a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", nos dispositivos que menciona". (Apensados: PL 332/2003, PL 1640/1996, PL 1733/2003, PL 1940/1996 e PL 4365/2004) RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1640/1996, do PL 1940/1996, do PL 332/2003, e do PL 4365/2004, apensados, e pela aprovação do PL 1733/2003, também apensado, com a Emenda aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.702/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências."" RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda supressiva. Vista ao Deputado José Airton Cirilo, em 11/07/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.