- Às 11h00 - Apreciação de Requerimentos.

Tenente-Brigadeiro-do-Ar JUNITI SAITO, Comandante da Aeronáutica;

A - Requerimentos de Informação:

REQUERIMENTO Nº 521/07 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "requer informações ao Ministro da Defesa para que forneça a essa CPI a lista dos servidores que tiveram acesso as informações contidas nas Caixas Pretas da aeronave da TAM, antes que os membros da CPI e a mídia em geral, à exceção da Folha de S. Paulo (edição de 1º/08/07), caracterizando o fornecimento de informações privilegiadas, violando o inciso XIV, do art. 5º da CF/88".

REQUERIMENTO Nº 523/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer ao Ministro da Defesa e aos órgãos a ele subordinados, ao Comando da Aeronáutica, à Infraero e outros informações detalhadas sobre o regime de trabalho (horário, horas extras, intervalos de descanso, etc.) vigente nos últimos 30 (trinta) dias dos pilotos e dos demais membros da tripulação vitimados no desastre ocorrido com o Vôo 3054 da TAM".

REQUERIMENTO Nº 525/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer sejam solicitadas à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e à empresa TAM informações detalhadas sobre o regime de trabalho (horário, horas extras, intervalos de descanso, níveis salariais etc.) vigente nos últimos 30 (trinta) dias dos pilotos e dos demais membros da tripulação vitimados no desastre ocorrido com o Vôo 3054 da TAM".

REQUERIMENTO Nº 524/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer sejam enviadas pela Polícia Federal informações relativas às investigações realizadas em relação ao desastre ocorrido no Aeroporto de Congonhas, Estado de São Paulo, em 17/07/07, especialmente sobre as condições da pista no momento da aterrissagem do Vôo 3054 da TAM".

REQUERIMENTO Nº 530/07 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações à INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária sobre investimentos realizados pela empresa nos aeroportos sob sua administração de 1998 até o presente".

REQUERIMENTO Nº 531/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer informações à INFRAERO- Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária sobre projetos e mapas do Aeroporto de Viracopos, localizado em Campinas-SP"

REQUERIMENTO Nº 538/07 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer informações à INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária e à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil sobre transporte aéreo. 1 - Número de assentos ofertados pelas empresas do Grupo Varig, TAM , Gol, BRA, Ocean Air, e total das demais empresas; 2 - Número de passageiros transportados pelas empresas Grupo Varig, TAM , Gol, BRA, Ocean Air, e total das demais empresas; 3 - Número de aeronaves com mais de 100 assentos constante de cada frota nas empresas acima mencionadas; 4 - Número total de pilotos contratados e escala de serviço prevista e efetivamente cumprida, no -eríodo mencionado, para cada aeroporto de referência, pelas empresas do Grupo Varig, TAM , Gol, BRA, Ocean Air, e total das demais empresas; 5 - Número de pilotos do Grupo Varig operando em julho de 2007; e 6 - Totais de passageiros embarcados, por aeroporto e por empresa, no período mencionado".

REQUERIMENTO Nº 539/07 - do Sr. Osmar Júnior - que "requer sejam solicitadas à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e à Companhia de Aviação TAM, informações detalhadas sobre quantas aeronaves Airbus - A320 a empresa possuía e estavam em operação no dia 17.06.2007, e ainda, quais foram os trechos realizados neste dia".

REQUERIMENTO Nº 545/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita informações, à EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, sobre o acidente com a aeronave da TAM, prefixo MBK, ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 17 de julho p.p".

REQUERIMENTO Nº 547/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita informações, à EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, sobre o Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos/SP. - Cópia dos estudos existentes sobre as obras necessárias e previstas para o Aeroporto de Cumbica/SP. - Ofício relatando a situação do processo de contratação, por parte da Infraero, para realização das obras no Aeroporto de Cumbica/SP. - Cópia do cronograma físico e das planilhas dos custos previstos para a execução das obras no Aeroporto de Cumbica. "

REQUERIMENTO Nº 554/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer que seja fornecido à esta Comissão Parlamentar de Inquérito a transcrição e áudio da caixa preta do avião acidentado da PANTANAL, no último dia 16 de julho, no aeroporto de Congonhas".

REQUERIMENTO Nº 558/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "requer informações ao Ministério Público de São Paulo sobre ação civil pública proposta pelo promotor Marcelo Goulart, em 2003, que resultou em liminar que impediu o início das obras no terminal de cargas do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto".

REQUERIMENTO Nº 560/07 - do Sr. Miguel Martini - que "requer informações à AGÊNCIA NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL -ANAC para que, dentro de breve prazo, envie as autorizações para vôos feitas pela empresa TAM, e respectiva respostas, para operar os aviões AIRBUS no aeroporto de Congonhas/SP, desde 1999 até o presente momento".

REQUERIMENTO Nº 562/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Otavio Leite - que "requer informações à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, a respeito de relatórios de sua Ouvidoria"

REQUERIMENTO Nº 564/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Otavio Leite - que "requer informações à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil - a respeito de inspeção no Aeroporto de Congonhas pela Organização da Aviação Civil Internacional"

REQUERIMENTO Nº 565/07 - dos Srs. Solange Amaral e Vic Pires Franco - que "solicita informações ao CENIPA sobre todas as investigações e apurações, ainda que parciais, inclusive o relatório produzido pela empresa de pneus Goodyear, relativas ao acidente com um avião da empresa Pantanal, modelo ATR-42, na pista principal do Aeroporto de Congonhas".

REQUERIMENTO Nº 566/07 - da Sra. Solange Amaral - que "solicita a ANAC, informações sobre todos os "slots" dos trechos aéreos operados por aviões comerciais e não comerciais nos anos de 2005, 2006 e 2007, no aeroporto de Congonhas, bem como os remanejamentos feitos na malha aérea até a presente data, inclusive com descrição de quais aeronaves o DAC proibiu e permitiu pousar no referido aeroporto".

REQUERIMENTO Nº 470/07 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer a seja solicitado ao Senhor Ministro da Defesa, Sr. Waldir Pires, a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar a conduta do Diretor-Presidente e demais Diretores da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil por gestão temerária perante a crise aérea, bem como o descumprimento das atribuições impostas pela Lei 11.182 de 27 de setembro de 2005".

REQUERIMENTO Nº 532/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de diligência ao Aeroporto de Internacional de Viracopos Campinas - São Paulo"

REQUERIMENTO Nº 546/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita à Presidência desta CPI, a contratação de Assessoria Técnica para análise dos conteúdos das Caixas Pretas (de voz e de dados) da aeronave Airbus-320, prefixo PR-MBK, da TAM, envolvida no acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p".

REQUERIMENTO Nº 526/07 - do Sr. Miguel Martini - que "requer a convocação do senhor JORGE LUIZ BRITO VELOZO, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC ".

REQUERIMENTO Nº 528/07 - do Sr. Miguel Martini - que "requer a convocação do senhor JOSEF BARAT, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC ".

REQUERIMENTO Nº 529/07 - do Sr. Miguel Martini - que "requer a convocação do senhor LEUR ANTONIO BRITTO LOMANTO, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC ".

REQUERIMENTO Nº 535/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Senhor Raul Alonso, diretor de vendas da Airbus, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito".

REQUERIMENTO Nº 536/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Senhor Eduardo Marson Ferreira, diretor da EADS Brasil, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito".

REQUERIMENTO Nº 544/07 - da Sra. Solange Amaral - que "solicita a convocação do Sr. Eduardo Marson Ferreira, Diretor Geral no Brasil da EADS - consórcio europeu que controla a Airbus".

REQUERIMENTO Nº 540/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita a convocação do Brigadeiro José Carlos Pereira, ex-Presidente da Infraero".

REQUERIMENTO Nº 556/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "requer a convocação Sr. Brigadeiro José Carlos Pereira, ex-Presidente da Infraero, para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre indícios de irregularidades, de natureza ética e omissões no cumprimento de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional, por parte da Diretoria da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil".

REQUERIMENTO Nº 543/07 - da Sra. Solange Amaral - que "solicita a convocação do Sr. Mário Colaço, engenheiro residente do suporte técnico da Airbus no Brasil ".

REQUERIMENTO Nº 548/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita a convocação do Senhor YANNICK MALINGE, Vice-Presidente de Segurança de Vôo da Airbus, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 559/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Sr. Promotor Marcelo Goulart para prestar esclarecimentos sobre ação civil pública que resultou em liminar que impediu o início das obras no terminal de cargas do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto"

REQUERIMENTO Nº 561/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Otavio Leite - que "requer a convocação Sr. Carlos Ernesto de Campos para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre transferência do controle do terminal de cargas do Aeroporto de Cumbica - SP para o Aeroporto de Ribeirão Preto - SP".

REQUERIMENTO Nº 563/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Otavio Leite - que "requer a convocação da Sra. Alayde Avelar Freire Sant''Anna, Ouvidora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito tendo em vista atribuições que tem na referida Agência, bem como sobre diagnóstico elaborado pela Ouvidoria sobre problemas da Agência".

REQUERIMENTO Nº 533/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Mário José Bittencourt Sampaio, consultor de comunicação da Airbus no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 534/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa MULTIPLAN PROJETOS TÉCNICOS LTDA, na qual figuram como sócios- gerentes o Senhor Mário José Bittencourt Sampaio e o Senhor Paulo Roberto de Bittencourt Sampaio".

REQUERIMENTO Nº 549/07 - do Sr. Miguel Martini - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. LEUR LOMANTO, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo".

REQUERIMENTO Nº 550/07 - do Sr. Miguel Martini - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. JORGE LUIZ BRITO VELOZO, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, desde a posse no cargo".

REQUERIMENTO Nº 551/07 - do Sr. Miguel Martini - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. MILTON ZUANAZZI, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, desde a posse no cargo".

REQUERIMENTO Nº 552/07 - do Sr. Miguel Martini - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. JOSEF BARAT. Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo".

REQUERIMENTO Nº 553/07 - do Sr. Miguel Martini - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sra. DENISE MARIA AIRES DE ABREU, Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo".

REQUERIMENTO Nº 555/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "requer a transferência a esta Comissão do sigilo telefônico da Sra. Denise Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e relativos a possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional".