Às quinze horas e treze minutos do dia sete de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal" (estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei), no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alex Canziani, Colbert Martins, Dagoberto, Gonzaga Patriota, João Campos, João Matos, Joaquim Beltrão, José Genoíno, Miguel Martini, Roberto Balestra, Sandro Mabel e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Nelson Trad, Regis de Oliveira e Valadares Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Gervásio Silva, Humberto Souto, Marcelo Ortiz e Waldir Neves (ausência justificada - LTS). ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Gonzaga Patriota declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Deputado Gonzaga Patriota, na forma do artigo 39, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência dos trabalhos. Procedeu à leitura do Ato da Presidência e informou o Plenário da candidatura do Deputado Sandro Mabel ao cargo de presidente. Informou que as cédulas encontravam-se sobre a mesa. O Senhor Presidente convidou o Deputado Tarcisio Zimmermann para colaborar com a Presidência no processo de escrutinação. A seguir, deu início ao processo de votação com a chamada nominal dos deputados. Encerrada a votação, verificou-se coincidência entre o número de sobrecartas e o número de votantes. Apurados os votos, foi eleito o Deputado Sandro Mabel para Presidente. Participaram da votação os Deputados Alex Canziani, Gonzaga Patriota, João Campos, João Matos, Joaquim Beltrão, Miguel Martini, Roberto Balestra, Sandro Mabel e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Nelson Trad e Valadares Filho - Suplentes. O Senhor Presidente declarou o eleito empossado e passou a Presidência ao Deputado Sandro Mabel, que assumiu a condução dos trabalhos. O presidente agradeceu a confiança dos seus pares, traduzida na unanimidade da escolha do seu nome para assumir a presidência. Afirmou ser a presente proposta de grande interesse para a sociedade, importante para a promoção do bom desempenho dos cartórios, que devem atuar com servidores bem preparados. Afirmou que iria trabalhar para a apreciação da proposta com celeridade. O Presidente, usando da competência que lhe confere o artigo 41, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indicou para Relator da Comissão o Deputado João Matos, a quem concedeu a palavra. O relator disse que imporá muita objetividade e dedicação na elaboração de seu parecer à PEC, que trata de tema de grande interesse da sociedade. Após, o Presidente franqueou a palavra aos demais membros. Usando da palavra, o primeiro subscritor da proposta, Deputado João Campos, manifestou sua satisfação pela instalação da Comissão Especial e agradeceu ao Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, que se mostrou sensível aos apelos de parlamentares de diversas legendas para a urgência da apreciação desta matéria. O Deputado Tarcisio Zimmermann sugeriu a realização de pelo menos duas audiências públicas, onde se fizessem ouvidos o Ministério da Justiça e o Colégio Notarial. O Deputado Roberto Balestra relatou sua experiência quando da apreciação do tema durante a Constituinte. O Deputado Colbert Martins justificou sua ausência ao processo eleitoral, uma vez que se encontrava na reunião de liderança. Após as intervenções, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário a abertura do prazo de dez sessões para recebimento de emendas, de acordo com art. 202, § 3°, do Regimento Interno e os procedimentos a serem seguidos em caso de apresentação de requerimentos. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e quarenta minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia oito de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 4, para eleição dos vice-presidentes e elaboração do roteiro de trabalho. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Sandro Mabel, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.