CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia sete de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim e Carlos Souza - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Elcione Barbalho, José Guimarães, Lira Maia, Maria Helena, Natan Donadon e Sergio Petecão - Titulares; Bel Mesquita, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Joseph Bandeira, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Paulo Rocha, Urzeni Rocha e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Henrique Afonso, Jairo Ataide, Lindomar Garçon, Luciano Castro, Marcos Antonio, Rebecca Garcia e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:   A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 205/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer a inclusão de matéria extra-pauta, nos termos do Art. 52, § 5º do RICD". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 206/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o enorme interesse de pessoas físicas e empresas estrangeiras pelas terras brasileiras, mais especificamente pela Região Amazônica". APROVADO. COM O ADENDO PARA INCLUIR REPRESENTANTES DO GOVERNO, PRINCIPALMENTE DO IBAMA. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 191/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer indicação ao Ministro dos Transportes para agilizar a conclusão das eclusas de Tucuruí". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 192/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de audiência pública para discutir os estudos de potencial e viabilidade da produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, e na Bacia do Parnaíba, no Estado do Piauí". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 193/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença do representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Presidente do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), do Secretário da Receita Federal e representantes de entidades sindicais, para discutir os efeitos da Medida provisória 380/2007 para às industrias da Zona Franca de Manaus, assim como a própria indústria nacional". APROVADO.   6 - REQUERIMENTO Nº 194/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo a intensificação dos investimentos em ações de qualificação da atenção à saúde da mulher, da criança, do adolescente, do jovem e do trabalhador na Região Amazônica". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 195/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que a Presidência desta Comissão articule visita de Parlamentares ao Centro Gestor e Operacional de Proteção da Amazônia (CENSIPAM)". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 196/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer à Casa Civil da Presidência da República informações pertinente ao Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM)". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 197/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública com o Ministro-Chefe da Controladoria Geral da República". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 198/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública com a Ministra do Turismo para debater os desdobramentos das medidas provisórias do PAC referente aos recursos destinados para instalação de infra-estrutura turística na Amazônia". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 199/07 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita seja convidado o Ministro da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes, para prestar esclarecimentos sobre a proibição de plantar cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal". APROVADO, COM O ADENDO PARA INCLUIR O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARÁ E SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. 12 - REQUERIMENTO Nº 200/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita que sejam convidados para audiência pública na Comissão com  o representante do INCRA, do IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representante do Governo do Estado de Rondônia e do Ministério Público Estadual e Federal, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a implementação do Acordo celebrado entre o Estado de Rondônia e a União no tocante ao cumprimento do Zoneamento Socioeconômico e Ambiental, nos termos ajustados entre as partes e aprovado pelo CONAMA e pelo Decreto 5.875/2006" APROVADO, COM O ADENDO PARA INCLUIR O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS,  ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE RORAIMA E AS UNIVERSIDADES FEDERAIS.   13 - REQUERIMENTO Nº 201/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de audiência pública nessa Comissão para discutir a mortalidade indígena na região de Atalaia do Norte e as ações dirimidas na reunião a ser realizada entre os dias 14 e 15 de Agosto na mesma cidade". NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 202/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Comando do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo de Manaus". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA MARIA HELENA. 15 - REQUERIMENTO Nº 203/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a ação de madeireiros peruanos em território brasileiro". NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 204/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do cronograma de implantação do Programa "Luz para Todos" nos Estados da região do Nordeste". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 17 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 266/05 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO". RELATOR: Deputado PAULO ROCHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.     19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.   20 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 21 - PROJETO DE LEI Nº 491/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)". RELATOR: Deputado JAIRO ATAIDE. PARECER: pela aprovação, com emenda do Relator. Vista ao Deputado José Guimarães, em 11/07/2007. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.524/06 - do Sr. Carlos Souza - que "altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Guimarães, em 20/06/2007. NÃO DELIBERADO. 23 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: Relatório Final, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pelo Encerramento. A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 03/08/2006. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.