Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos do dia sete de agosto de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 4, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Raul Jungmann e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Fernando Melo, Guilherme Campos, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Paulo Pimenta, Rita Camata, Sérgio Moraes e Vieira da Cunha - Titulares; Afonso Hamm, Alex Canziani, Neucimar Fraga e Valtenir Pereira - Suplentes. Justificou ausência o Deputado Francisco Tenorio. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, José Eduardo Cardozo e Pinto Itamaraty. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência pública para "Discussão sobre a implantação do Registro Individual Civil (RIC) e sobre a criação de banco de DNAs humanos pelo Instituto Nacional de Criminalística", a requerimento do Deputado João Campos. Ato contínuo, convidou para compor a mesa o Coordenador de Planejamento Estratégico em Segurança Pública, Programas e Projetos Especiais/Perícia da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Paulo Roberto Fagundes, representando o Secretário Nacional de Segurança Pública; o Diretor Técnico-Científico do Departamento de Polícia Federal, Geraldo Bertolo; e o Diretor do Instituto Nacional de Identificação, Glédston Campos dos Reis. Registrou, ainda, a presença em Plenário do Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN, José Emygdio de Carvalho Filho, e dos Senhores Nino José Canani e Dante Ramos Júnior, membros da diretoria da ARPEN; e comunicou ter o Secretário Nacional de Segurança, Luiz Fernando Corrêa, justificado sua ausência à audiência.  Em seguida, concedeu a palavra aos Senhores Paulo Roberto Fagundes e Geraldo Bertolo. No decorrer da segunda exposição, o Deputado João Campos transmitiu a presidência ao Deputado Marcelo Itagiba, que foi sucedido na condução dos trabalhos pelo Deputado Raul Jungmann. Este passou a palavra ao Senhor Glédston Campos dos Reis. Reassumindo a presidência, o Deputado João Campos concedeu a palavra, pela ordem de inscrição, aos Deputados Marcelo Itagiba e Fernando Melo. Em seguida, os expositores prestaram  os esclarecimentos solicitados pelos parlamentares, circunscritos a cada área de competência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo o arquivo de áudio ser transcrito mediante solicitação.