Às doze horas cinco minutos do dia dois de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Mendes Ribeiro Filho, Neucimar Fraga e Marcelo Itagiba - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Colbert Martins, Edson Aparecido, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Renato Amary, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Alexandre Silveira, André de Paula, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Beto Albuquerque, Carlos Abicalil, Décio Lima, Domingos Dutra, Edmilson Valentim, Fernando Coruja, George Hilton, Hugo Leal, Iriny Lopes, João Almeida, José Pimentel, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Bornhausen, Ricardo Tripoli, Rubens Otoni, Sandro Mabel, Veloso e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Carlos Pannunzio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Araújo, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Edmar Moreira, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Ibsen Pinheiro, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Márcio França, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Michel Temer, Nelson Trad, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Ronaldo Cunha Lima, Sérgio Brito e Vicente Arruda. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da qüinquagésima primeira reunião ordinária realizada em primeiro de agosto. O Deputado Arnaldo Faria de Sá requereu dispensa da leitura das Atas. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Deputado Sérgio Barradas Carneiro requereu inversão da pauta para apreciação do item trinta e um. Foi o requerimento aprovado pelo plenário. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita realização de Audiência Pública, para ouvir o Sr. Dr. Luiz Flávio Borges DŽUrso, Presidente da OAB/SP, a fim de emitir parecer jurídico sobre a cobrança de CPMF - Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira". Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Beto Albuquerque, Wilson Santiago e Paulo Bornhausen. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita realização de Audiência Pública, para ouvir o Sr. Dr. Yves Gandra da Silva Martins, renomado jurista brasileiro, a fim de emitir parecer jurídico sobre a cobrança de CPMF - Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira". Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita realização de Audiência Pública, para ouvir o Sr. Paulo Brossard, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, a fim de emitir parecer jurídico sobre a cobrança de CPMF - Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira". Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento, estendendo, com anuência do plenário da comissão, o convite ao Doutor José Antônio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União. 4 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 33/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro e outros - que "altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial". RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO. PARECER: pela admissibilidade. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. O Deputado Colbert Martins requereu a retirada de pauta do item 73, Projeto de Lei Nº 143/03. Retirado de pauta o Projeto de Lei Nº 143/03, a requerimento do relator. O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e quinze minutos, antes convocando outra para terça-feira, dia sete de agosto, às quatorze horas, para apreciação da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada aos membros da comissão e aos líderes partidários. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Picciani, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.