RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

RELATOR: Deputado EDUARDO GOMES

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências".

RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: fixa em 0,5 % (cinco décimos por cento) a alíquota máxima do ISS sobre a locação de veículos automotores.

RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 342/06 - do Sr. Osvaldo Reis - que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que 'dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências' ". (Apensado: PLP nº 343/06)

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: determina a não inclusão na base de cálculo do ICMS do montante do próprio imposto.

RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP nº 343/06, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PLP nº 343/06, apensado.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/07 - do Sr. José Rocha - que "acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para disciplinar o repasse de recursos do orçamento da União ou dos Estados para os Municípios com IDH inferior a 0,8".

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: desobriga os Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 0,8 das exigências de contrapartidas associadas ao recebimento de transferências voluntárias da União e dos Estados.

RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

RELATOR: Deputado SILVIO COSTA

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.895-B/03 - do Sr. Zonta - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Florestal Trabalho e Renda em todo o Território Nacional, ajustado ao Programa Fome Zero, do Governo Federal".

RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.

RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.611/03 e 4.663/04, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.021-A/00 - do Sr. Benedito Dias - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição da empresa à Seguridade Social, no caso da contratação de portadores de deficiência e portadores do vírus HIV". (Apensados: PL's nºs 3.819/00, 3.910/00, 3.929/00, 5.679/01 e 748/03)

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: reduzindo em 50% (cinquenta por cento).

RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.819/00, 3.910/00, 3.929/00 e 5.679/01, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 748/03, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 748/03, apensado.

RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.

RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.

RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 3.056/04 e 6.343/05, apensados.

RELATOR: Deputado VIGNATTI

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PROJETO DE LEI Nº 4.642-A/04 - do Sr. Alex Canziani - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003".

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: incluindo como benefício de isenção do IPI o motorista profissional que adquire o veículo automotor para atividade de transporte turístico.

RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CVT, com Substitutivo.

RELATOR: Deputado SILVIO COSTA

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 4.960/05, apensado, da emenda nº 1/05 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da CDEIC.

RELATOR: Deputado CARLITO MERSS

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 a 4/07 apresentadas na Comissão; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas, e pela rejeição das emendas nºs 1 a 4/07 apresentadas na Comissão.

RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs. 6.610/06, 6.958/06 e 715/07, apensados.

RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.