Às quinze horas três minutos do dia primeiro de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Mendes Ribeiro Filho e Marcelo Itagiba - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Colbert Martins, Edson Aparecido, Efraim Filho, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Teixeira, Renato Amary, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vital do Rêgo Filho, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho - Titulares; Alexandre Silveira, André de Paula, Arnaldo Faria de Sá, Ayrton Xerez, Décio Lima, Eduardo Cunha, Fernando Coruja, George Hilton, José Pimentel, Odílio Balbinotti, Ricardo Tripoli, Rubens Otoni, Veloso e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Edmar Moreira, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Ibsen Pinheiro, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Márcio França, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Mendonça Prado, Michel Temer, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Ronaldo Cunha Lima, Sérgio Brito, Vicente Arruda, Vilson Covatti e Wolney Queiroz. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da qüinquagésima reunião ordinária realizada em onze de julho. O Deputado Maurício Quintella Lessa requereu dispensa da leitura das Atas. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência da Câmara Municipal de Mateus Leme – MG, encaminhando moção de apoio ao PL 6.022/05, que "dispõe sobre benefício fiscal para empresas que empregarem ou contratarem pessoas de meia idade". 2 – Correspondência da Câmara Municipal de Sertãozinho – SP, encaminhando ofício em apoio à PEC 13/2003, que "dá nova redação ao inciso I do art.159 da Constituição Federal." Estabelecendo que União Federal deverá remeter aos Estados e Municípios, parcela relativa a arrecadação de contribuições sociais; alterando a nova Constituição Federal. 3 – Correspondência da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, encaminhando nota técnica acerca do PLP 1/2007, que "Limita, a partir do exercício de 2007 e até o término do exercício de 2016, a despesa com pessoal e encargos sociais da União, para cada Poder e órgãos da União, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do INPC. Programa de Aceleração do Crescimento – PAC". 4 – Comunicado de retirada de pauta do PL 5.549/2001, tendo em vista revisão de despacho transferindo ao Plenário a competência para examinar o mérito da proposição. ORDEM DO DIA: Os Deputados Sérgio Barradas Carneiro e Colbert Martins requereram inversão da pauta para apreciação dos itens trinta, trinta e dois; dezenove, vinte nove. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário. Em virtude do início da homenagem aos Deputados Julio Redecker e Nélio Dias no Plenário, o Senhor Presidente suspendeu a reunião às quinze horas e sete minutos. Às dezessete horas e treze minutos, não tendo sido encerrada a homenagem, o Senhor Presidente encerrou a reunião, antes convocando outra para quinta-feira, dia dois de agosto, às dez horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Picciani, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.