Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia treze de junho de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vitor Penido, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet e Vicentinho Alves, Titulares; Chico D’Angelo, Deley, Edson Aparecido, Luiz Bassuma e Nelson Meurer, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Airton Roveda, Arnaldo Vianna, Edmilson Valentim, Fernando Ferro, João Pizzolatti, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado e Zé Geraldo. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que visava à exposição do plano de ação da Petrobras e da visão da Empresa quanto aos seus investimentos dentro e fora do País, em atendimento ao Requerimento nº 65/2007, de autoria dos Deputados Rogerio Lisboa e Rose de Freitas, aprovado em Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia dezesseis de maio. O Senhor Presidente informou que, para tanto, havia sido convidado o Senhor José Sergio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras. O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e, em seguida, informou que a lista de inscrição para os debates se encontrava aberta e que o Deputado que desejasse questionar o expositor deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que o convidado não deveria ser aparteado e que, somente após encerrada a exposição, os Deputados poderiam fazer seus questionamentos. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Sergio Gabrielli de Azevedo, que iniciou a sua exposição esclarecendo que o tema da Audiência seria tratado mediante abordagem de quatro pontos: as relações existentes entre os programas da Petrobras e o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC; a distribuição regional dos investimentos da Empresa; os seus projetos relevantes; e os pontos merecedores de atenção quanto à execução de tais projetos. Na seqüência, o Palestrante declarou que a Petrobras detinha atualmente uma carteira de mais de setecentos projetos, com cento e dois deles figurando no PAC, sobre os quais passou a discorrer. O Senhor José Sergio Gabrielli de Azevedo esclareceu haver subprogramas concernentes a tais projetos, voltados para as áreas de exploração e produção do petróleo, de refino, transporte e petroquímica, bem como de gás natural, tendo apresentado quadro das respectivas metas para os próximos quatro anos. Em relação à área de exploração e produção do petróleo, ele afirmou que o programa visava a ampliar as atividades de prospecção e de exploração dentro do País, de modo a garantir a auto-suficiência da produção petrolífera nacional em longo prazo. A respeito da área de refino, transporte e petroquímica, o Senhor Presidente da Petrobras declarou que se incluíam no programa da Empresa a construção de novas refinarias, a ampliação e a modernização das atuais, bem como a construção de um complexo petroquímico no Rio de Janeiro, ações que, respectivamente, culminariam no aumento da capacidade de refino e de processamento do petróleo pesado para produção de derivados e petroquímicos. O Palestrante acrescentou haver, ainda, a previsão de processamento de óleo vegetal nas unidades de hidrotratamento de diesel e, quanto ao biodiesel, afirmou que, no próximo ano, a Petrobras iniciaria sua produção em plantas localizadas em Quixadá, no Ceará, em Candeias, na Bahia, e em Montes Claros, em Minas Gerais. O Senhor Presidente da Petrobras se referiu, também, ao programa na área de transporte, que prevê renovação da frota de navios da Empresa e a construção de dois superpetroleiros. Em relação ao gás natural, o Senhor José Sergio Gabrielli de Azevedo declarou o objetivo de se aumentar a oferta do produto nacional no mercado brasileiro, a partir de dois mil e oito, conforme previsto no Plano de Antecipação da Produção de Gás-Plangas. Em seguida, o Expositor apresentou o quadro demonstrativo da alocação dos investimentos da Petrobras nos programas destinados a assegurar o abastecimento de petróleo e de gás natural no território brasileiro, cujo montante atingiria cento e setenta e nove bilhões de reais até o ano de dois mil e dez. Na seqüência, o Palestrante esclareceu que, em razão de fatores que fugiam ao controle da Empresa, fundamentalmente questões regulatórias ou ligadas ao mercado de fornecimento, os projetos da Petrobras integrantes do PAC haviam sido classificados segundo o critério de impacto sobre o cronograma. Assim, afirmou ele, havia sessenta e seis projetos denominados adequados, isto é, aqueles que se encontravam dentro do cronograma original; vinte e sete projetos merecedores de atenção, ou seja, aqueles que poderiam ter cumprido o prazo previsto no cronograma, apesar do atual atraso; e nove projetos ditos preocupantes, tendo em vista ser difícil a recuperação do atraso a tempo de se cumprir o cronograma original. Ao final da exposição, o Senhor José Sergio Gabrielli de Azevedo declarou que, na avaliação da Petrobras, o programa de investimentos de que se tratava detinha solidez e coerência, tendo afirmado a capacidade financeira e gerencial da Empresa para a realização dos projetos, cujo resultado seria um grande impacto sobre o setor de hidrocarbonetos do Brasil e sobre o crescimento econômico do País. O Deputado José Otávio Germano, Presidente da Comissão, agradeceu os esclarecimentos prestados e deu início aos debates. Concedida a palavra aos Autores do Requerimento que havia dado origem à Audiência Pública, a Deputada Rose de Freitas expôs dúvidas sobre o processo de negociações da Petrobras na Bolívia, tendo formulado questões por escrito, para posterior resposta pelo Expositor. O Deputado Rogerio Lisboa adotou o mesmo procedimento quanto à formulação das perguntas ao Palestrante. Debateram, ainda, a matéria os Deputados Neudo Campos, Alexandre Santos, Vitor Penido, Luiz Bassuma, José Fernando Aparecido de Oliveira, Silvio Lopes, Andre Vargas, Marcio Junqueira e Chico D’Angelo. Houve manifestações de elogios à atuação da Petrobras e, em relação ao tema da Audiência, os Parlamentares levantaram questionamentos sobre a prospecção de petróleo nas faixas de fronteira do País; sobre o retorno dos investimentos que foram alongados para a formação do superávit primário; sobre investimentos na Bacia de Santos, na Região Norte e no pólo petroquímico de Itaboraí, no Rio de Janeiro, e, também, sobre impactos sociais decorrentes de investimentos da Petrobras. Concedida a palavra ao Expositor para respostas e considerações finais, este garantiu que, em relação aos negócios da Petrobras na Bolívia, a Empresa não havia registrado prejuízos até a recente venda da sua refinaria ao governo boliviano, tendo afirmado que os lucros auferidos naquele país sempre haviam remunerado os investimentos efetuados pela Empresa na região. Quanto aos investimentos relativos ao superávit primário, ele afirmou que a questão ainda não havia interferido no plano de ações da Petrobras. Sobre a prospecção do petróleo em área de fronteira do território nacional, o Palestrante esclareceu que havia questões legais limitantes de tal atividade, realizada apenas em áreas postas em licitação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP. Em relação às ações da estatal na Bacia de Santos, ele afirmou haver perspectivas de produção de gás no local, a partir de dois mil e nove e, a respeito de Itaboraí, confirmou a realização do projeto de instalação do pólo petroquímico na região. O Expositor declarou, ainda, estar a Petrobras ampliando investimentos na Região Norte, especialmente na área de gás natural. Finalizando, o Senhor José Sergio Gabrielli de Azevedo se referiu à manifestação dos Parlamentares preocupados com os impactos urbanos decorrentes de projetos da estatal, tendo exposto o entendimento de que se tratava de questão na qual a Petrobras não poderia substituir os governos, que deveriam estar atentos aos efeitos dos programas a serem implementados em longo prazo no País. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.