Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para participarem de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para prestarem esclarecimentos sobre os resultados do 1º Leilão de Fontes Alternativas de Energia".

REQUERIMENTO Nº 64/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer o apoio institucional da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional à 73ª Conferência Mundial da International Law Association".

REQUERIMENTO Nº 65/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer que membros da Comissão participem de visita oficial aos Estados Unidos da América e ao Canadá, em atividade conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, para conhecer e estudar in loco os programas relacionados à Segurança Pública daqueles países, considerados como referências na área"

REQUERIMENTO Nº 66/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em Audiência Pública na Comissão Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul".

REQUERIMENTO Nº 70/07 - do Sr. William Woo - que "solicita realização de Audiência Pública onde serão discutidos estudos sobre o equilíbrio do poder bélico entre o Brasil e países fronteiriços".

REQUERIMENTO Nº 71/07 - do Sr. Dr. Rosinha - (MSC 56/2006) - que "requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.032/06 - do Poder Executivo - (AV 1370/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro, de 2006".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e William Woo, em 04/07/2007.

MENSAGEM Nº 1.143/06 - do Poder Executivo - (AV 1143/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e William Woo, em 04/07/2007.

MENSAGEM Nº 59/07 - do Poder Executivo - (AV 77/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional texto do Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.102/07 - do Sr. Carlos Santana - que "altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para autorizar o serviço militar voluntário a partir dos dezesseis anos de idade e disciplinar a formação profissional durante o período de incorporação".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.