Às nove horas do dia quatro de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no Plenário da Câmara dos Deputados da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arlindo Chinaglia - Presidente; Narcio Rodrigues e Inocêncio Oliveira - Vice-Presidentes; Osmar Serraglio - 1º Secretário; Ciro Nogueira - 2º Secretário; Waldemir Moka - 3º Secretário; Manato - 1º Suplente de Secretário; Arnon Bezerra - 2º Suplente de Secretário.Deixou de comparecer o Deputado José Carlos Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 30/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "determina a priorização anual dos espaços culturais da Câmara dos Deputados, durante os meses de março e de novembro, para a realização de eventos artísticos e culturais com a temática "Mulher e Igualdade Racial"". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 43/07 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 48/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 54/07 - do Sr. Nilson Mourão e outros - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - .: . 5 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 298/07 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre a tomada de contas da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 299/07 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre análise de prestação de contas da Secretaria de Educação de Alagoas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 312/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Fazenda, para saber quais os procedimentos que estão sendo adotados para implantar a parte tributária da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte que entrará em vigor em 1º de julho de 2007". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 313/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, a serem prestadas pelas Centrais Elétricas do Brasil - ELETROBRÁS e suas subsidiárias, sobre o estágio do processo de saneamento aplicado pelo governo às empresas federalizadas, Manaus Energia e Centrais Elétricas do Amazonas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 314/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita informações a Exma. Sra. Ministra- Chefe de Estado da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 315/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a incorporação da radioterapia conformacional no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do câncer de próstata". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 316/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "solicita informações ao Ministério da Justiça acerca do ato de concentração entre AMBEV e Cintra" RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 317/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita, a Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos no Rio Unini (AM)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 318/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social informações sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no município de Itacoatiara, estado do Amazonas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 319/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego informações acerca do pagamento do seguro defeso no Amazonas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 320/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita a Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações sobre a aquisição de terras da região amazônica por estrangeiros". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 321/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia informações sobre o repasse de verbas para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)" RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 322/07 - do Sr. Acélio Casagrande - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 323/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa, com referência ao Conselho de Aviação Civil - CONAC para prestar esclarecimentos sobre a Política Nacional de Aviação Civil e o papel reservado a esse órgão de assessoramento superior da Administração Pública Federal". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 324/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa, com referência à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, relacionadas à competência institucional, técnica e política da Agência Reguladora e de seus quadros gestores, para compreensão de sua responsabilidade nos fatos e nas condições que levaram ao acidente aéreo sob investigação nesta CPI". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 326/07 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Sr. Ministro da Justiça cópia do contrato nº 25/2007 com empresa encarregada dos preparativos dos Jogos Pan-Americanos". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 329/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o possível processo de incorporação do BASA e do BNB pelo Banco do Brasil". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 330/07 - do Sr. Rodovalho - que "solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre áreas e rios contaminados no Brasil nos últimos 05 anos em decorrência de vazamentos de resíduos químicos, contaminação de lençol freático por derivados de petroleo e rompimento de barragens de contenção de rejeitos". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 331/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações a respeito de todas as rádios comunitárias licenciadas no Estado de Goiás". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 332/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores a fim de esclarecer a falta de emissão do Exequatur em nome do senhor Mario Pagnozzi Júnior". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 333/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Defesa, no âmbito da Força Aérea Brasileira, informações sobre o processo de anistia dos funcionários da INFRAERO NA PORTARIA nº 1777/MD publicada em 06 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 334/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita ao Senhor Ministro da Defesa, informações sobre medidas preventivas adotadas para a defender o território brasileiro na fronteira com a Bolívia". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 335/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita da Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre proibição da caça ao jacaré e as medidas adotadas para retirar o réptil da lista de animais em extinção". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 336/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre a atuação dos 39 postos da Polícia Federal instalados em áreas de fronteira da Amazônia, e o volume de drogas apreendidas nos últimos meses". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 337/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 338/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 339/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 340/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 341/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 342/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 343/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 344/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Advogacia-Geral da União acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Órgão sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 345/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 38 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 346/07 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Senhor Reinhold Stephanes, sobre o plantio de algodão geneticamente modificado". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 39 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 347/07 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações ao Sr. Ministro Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, concernentes a possíveis medidas ou providências adotadas por aquele Ministério, após o recebimento do Acórdão 221/2005, exarado nos autos do processo TC-003.069/2003-2, constituído no âmbito do Tribunal de Contas da União". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 40 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 348/07 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o Convênio nº 531854, de 9 de dezembro de 2005, celebrado entre o INCRA e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - ANARA". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 41 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 349/07 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, concernentes a possíveis medidas ou providências adotadas por aquele Ministério, após o recebimento do Acórdão 221/2005, exarado nos autos do processo TC-003.069/2003-2, constituído no âmbito do Tribunal de Contas da União". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 42 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 350/07 - da Sra. Manuela D'ávila - que "solicita informações ao Ministério da Educação, sobre o Portal Periódicos CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 43 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 351/07 - da Sra. Manuela D'ávila - que "solicita informações ao Ministério da Previdência Social - MPS, sobre o convênio firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Prefeitura Municipal de Piratini - RS, no ano de 2006". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 352/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca do montante de recursos federais aplicados em obras de construção e ampliação do Metrô de Belo Horizonte/MG". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 45 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 353/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "solicita informações ao Exmo. Sr Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, acerca da falta de iniciativa do Governo Brasileiro a respeito do encerramento do mandato do ministro José Francisco Rezek, na Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 46 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 354/07 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da administração da Secretaria do Patrimônio da União sobre os imóveis situados em terrenos de marinha". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 47 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 355/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito do DNIT/Amazonas informações sobre a indicação nº 9671/2006, propondo a recuperação da BR-307, localizada próxima ao município de São Gabriel da cachoeira, estado do Amazonas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 48 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 356/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre planos ou estudos para o acréscimo ou a potencialização nos efetivos militares na Região Amazônia e sobre a carência de pessoal alocado nos serviços e órgãos públicos federais que atuem em áreas sensíveis e estratégicas daquela região ao lado dos efetivos e unidades militares". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 49 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 357/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre investigações em curso referentes a ações ilícitas atribuídas a Organizações Não Governamentais com atuação na Região Amazônica e que tenham origem em informes originados dos serviços de inteligência das Forças Armadas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 50 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 358/07 - do Sr. Hugo Leal - que "solicita ao Ministério da Previdência Social e ao Ministério da Fazenda informações sobre o cumprimento pelos órgãos e entidades gestores de fundos de previdência pública do disposto na Resolução CMN nº 2.652 de 23/09/99". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 51 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 359/07 - do Sr. Cezar Silvestri - que "solicita informações ao Ministro da Educação sobre os critérios utilizados para a escolha dos municípios paranaenses que abrigarão os Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 52 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 360/07 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a arrecadação de valores dos contribuintes, sendo eles empregadores e empregados e as entidades que gozam da imunidade da contribuição patronal da Previdência Social". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 53 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 361/07 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a proposta de Projeto de Lei Complementar regulamentando o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal sobre aposentadoria especial no serviço público". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 54 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 362/07 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - que "solicita ao Ministro da Justiça a fim de obter esclarecimentos sobre as denúncias veiculadas pelo programa da Rede Globo "Fantástico" acerca de irregularidades no Presídio Federal de Catanduvas-PR". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 55 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 363/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, o encaminhamento das informações que especifica acerca dos alunos beneficiados com o Pro-Uni". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 56 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 364/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita informações ao Sr. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a respeito do processo administrativo de reconhecimento da Comunidade Quilombola Invernada dos Negros, localizada nos Municípios de Campos Novos e Abdon Batista, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 57 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 365/07 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a assinatura de Concordata entre o Brasil e a Santa Sé". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 58 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 366/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicta informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre as decisões do Conselho Nacional de Política Energética". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 59 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 367/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações à Ministra Chefe da Casa Civil, Sr. Dilma Rosseuf, relativas ao AnteProjeto de Lei que disciplina greves de servidores públicos". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 60 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 368/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito do Financiamento Estudantil - FIES, Programa administrado pela Caixa Econômica Federal" RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 61 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 369/07 - do Sr. Luiz Carlos Setim - que "solicitas informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclarecendo valores de arrecadação do PIS/COFINS, do Setor de Carne Bovina, no ano de 2006 e também o valor do crédito pressumido de PIS/COFINS concedido aos exportadores do Setor de Carne Bovina no ano de 2006". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 62 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 370/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o processo de negociação em andamento e cópia da proposta e de todos os documentos oficiais relacionados à celebração de concordata entre o Brasil e a Santa Sé". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 63 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 371/07 - do Sr. Ratinho Junior - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Educação sobre o critério de escolha utilizado para a implantação dos novos CEFET". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 64 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 372/07 - do Sr. Ratinho Junior - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre a proposta de criação de TV pública e sobre a medida provisória que será editada para detalhar seu funcionamento". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 65 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 375/07 - da Sra. Solange Amaral - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre a implantação de projetos e programas de educação para o trânsito; a situação contábil do fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito; a promoção, elaboração e implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino; a elaboração e distribuição de conteúdos programáticos para a educação de trânsito; convênios celebrados com os órgãos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; o valor nominal referente ao total de cinco por cento (5%) do valor das multas de trânsito arrecadadas e depositadas mensalmente na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 66 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 376/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário informações acerca da aquisição de terras por empresas estrangeiras". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 67 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 377/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita da Senhora Ministra do Meio Ambiente, no âmbito do IBAMA, informações sobre as obras na BR-317". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 68 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 378/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Saúde, sobre os pedidos de avaliação e incorporação de novas tecnologias em saúde". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 69 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 379/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a programação orçamentária das ações do Programa de Aceleração do Crescimento". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 70 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 380/07 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas à renúncia de receita decorrente de possível aprovação do PL nº 6.552/06". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 71 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 381/07 - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita informações junto ao Ministério da Justiça, referente à Operação Navalha da Polícia Federal, que deflagrou no dia de hoje a prisão de Políticos e Empresários". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 72 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 382/07 - do Sr. Waldir Neves - que " Solicita informações ao Senhor Reinhold Stephanes, Ministro de Estado, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, acerca da perspectiva de recursos a serem canalizados para a Secretaria da Defesa Animal e Vegetal, o montante de recursos atualmente à disposição para o setor de sanidade, o volume contingenciado e a cifra necessária para uma política permanente de prevenção, combate e tratamento das doenças que afligem a pecuária e agricultura nacional". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 73 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 383/07 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional de Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) a fim de atender saldos remanescentes da Conta Petróleo, Derivados e Álcool". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 74 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 384/07 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre os Hospitais Universitários Federais, em especial o HUCAM". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 75 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 385/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do INCRA, acerca dos procedimentos técnicos que definiram os limites da Terra de Quilombo denominada Comunidade Invernada dos Negros, situada nos Municípios de Campos Novos e Abdon Batista, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 76 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 386/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, acerca dos procedimentos técnicos e antropológicos que definiram os limites das Terras denominadas Indígenas localizadas no Estado de Santa Catarina, nos Municípios de, Cunha Porã, Saudades, Abelardo Luz, Ipuaçú, Seara, Paial e Arvoredo, conforme publicado nas Portarias de n.º 790, 792, 793 e 795, de 19 de abril de 2007". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 77 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 387/07 - do Sr. Paulo Renato Souza - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a situação fiscal das Instituições de Ensino Superior cadastradas no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudande do Ensino Supeior". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 78 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 388/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, sobre o número de cargos de livre nomeação e exoneração existentes e criados pelo Poder Executivo, desde 01/01/2003 até o momento, e a relação de nomes dos funcionários que os ocupam". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 79 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 389/07 - do Sr. João Dado - que "solicita aos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia informações sobre a exploração de nióbio no Brasil". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 80 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 390/07 - da Sra. Manuela D'ávila - que "solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Concurso 2005/2006 (objeto do Edital INCRA/SA/nº 06, de 13 de outubro de 2005)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 81 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 391/07 - da Sra. Manuela D'ávila - que "solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o reingresso dos demitidos do Banco Nacional de Crédito Cooperativo - BNCC, demissão ocorrida durante o Governo Collor". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 82 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 392/07 - do Sr. Ricardo Tripoli - que " Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, através da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre procedimentos referentes ao Leilão de Fontes Alternativas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 83 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 393/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "solicita informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa, no âmbito da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, sobre as transmissões na faixa de 2.4 e 5.8 GHz no Brasil". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 84 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 394/07 - do Sr. Claudio Diaz - que "solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o quadro de pessoal efetivo e temporário da Petrobrás e suas empresas subsidiárias e controladas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 85 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 395/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o quadro de pessoal efetivo e temporário da Infraero". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 86 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 396/07 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre os valores da tabela de tarifas cobrados e praticados nos últimos 10 anos, detalhado ano a ano das instituições financeiras que se encontram em funcionamento e a evolução do percentual de spread bancário cobrado nas operações financeiras, bem como o total de cada taxa, banco a banco". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 87 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 397/07 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações referentes a empréstimos com crédito consignado". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 88 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 398/07 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita ao Sr. Ministro da Educação informações sobre a criação de cursos superiores no Brasil". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 89 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 399/07 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as ações judiciais envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, como autora ou ré, nos últimos dez anos". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 90 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 400/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego informações acerca do pagamento do seguro defeso no Amazonas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 91 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 401/07 - do Sr. Gladson Cameli - que "solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca da homologação do aeródromo do Município de Feijó, no Estado do Acre". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 92 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 402/07 - do Sr. William Woo - que "solicita ao Ministro da Comunicações informações sobre as emissoras de radiodifusão sonora outorgadas no País". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 93 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 403/07 - do Sr. Antônio Carlos Biffi - que "solicita à Excelentíssima Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, informações sobre o processo de indenização das áreas privadas situadas no Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS) e sobre o Plano de Manejo do referido Parque". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 94 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 404/07 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a situação fiscal das instituições de ensino beneficiadas com os recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 95 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 405/07 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 96 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 406/07 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a situação fiscal das instituições de ensino beneficiadas com os recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 97 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 407/07 - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre os bens não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal em todas as unidades da Federação". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 98 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 408/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre aborto ". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 99 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 409/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes, sobre o Projeto de Lei ° 708, de 2007, que estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da lei n° 8.171, de janeiro de 1991". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 100 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 410/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita informações do Ministro da Saúde sobre as medidas adotadas para conter o avanço do dengue no País". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 101 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 411/07 - do Sr. Joseph Bandeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre investimentos da Petrobrás S/A em alcooldutos, em todo o Brasil, bem como a possibilidade de implantação de semelhante projeto na Bahia". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 102 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 412/07 - da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3937, de 2004, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca, que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 3.937, de 2004". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 103 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 413/07 - do Sr. Felipe Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre o Contrato de Concessão de Subvenção Econômica entre a FINEP e a PARTEC". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 104 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 414/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Nelson Hubner, informações referentes aos recursos transferidos às Organizações Não Governamentais pela Petrobrás". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 105 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 415/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a cobrança de pedágio na chamada Linha Amarela no Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 106 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 416/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita ao Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, informações sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - relativamente ao setor da Segurança, divulgado em 31 de março de 2007, excluindo o Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 107 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 417/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei n.º 6.023, de 2005". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 108 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 418/07 - do Sr. Wolney Queiroz - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim sobre denegação de vistos a cidadãos norte-americanos que além de propósitos turísticos, vinham ao Brasil participar de cultos religiosos". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 109 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 419/07 - do Sr. Antônio Carlos Biffi - que "solicita à Excelentíssima Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, informações sobre contaminação ambiental e humana por agrotóxicos, no Município de Ponta Porã (MS)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 110 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 420/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do andamento do Plano Especial de Cargos da Cultura" RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 111 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 421/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do nível e perspectivas das reservas petrolíferas nacionais". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 112 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 422/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita ao Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, informações sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - relativamente ao setor da Segurança, divulgado em 31 de março de 2007, excluindo o Estado de Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 113 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 423/07 - do Sr. Márcio França - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes relativas ao cumprimento do disposto no Código de Trânsito Brasileiro no que tange aos equipamentos obrigatórios de segurança nos veículos". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 114 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 424/07 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a visita realizada pelos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao Brasil no ano de 2007". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 115 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 425/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a apuração do Tráfico de Órgãos Humanos no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 116 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 426/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações e a Anatel a respeito de rádios piratas usadas para transmitir mensagens a presos". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 117 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 427/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e ao Departamento de Polícia Federal a respeito de rádios piratas usadas para transmitir mensagens a presos". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 118 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 428/07 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre monitoramento do milho transgênico cujo plantio e comercialização foram autorizados pela CTNBio". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 119 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 429/07 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Waldir Pires, Ministro da Defesa, sobre interferências no controle de tráfego aéreo relatados à Anatel". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 120 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 430/07 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre concessões para emissoras de rádio e televisão". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 121 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 432/07 - do Sr. Marcelo Castro - que "solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a respeito do estudo para a criação do Parque Serra Vermelha, no Piauí". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 122 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 433/07 - do Sr. Márcio França - que "solicita informações à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, sobre o atual estágio do Programa e seus critérios para a definição dos municípios beneficiados inicialmente, bem como, as providências necessárias para a inclusão da Baixada Santista no "Programa Nacional de Recifes Artificiais Marinhos"". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 123 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 434/07 - do Sr. Átila Lins - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social Patrus Ananias, sobre atuação do Bolsa Família no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 124 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 435/07 - do Sr. Átila Lins - que "solicita informações ao Senhor Alfredo Nascimento, Ministro dos Transportes sobre os recursos federais para obras rodoviárias no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 125 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 436/07 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a concessão do Passe Livre à pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, nos termos da Lei 8.899/94". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 126 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 437/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Senhora Ministra do Turismo informações acerca dos investimentos em infra-estrutura no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 127 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 438/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, informações acerca do município de Envira, AM". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 128 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 439/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o pacote de incentivos à indústria automotiva e de eletrônicos". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 129 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 441/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre os tratamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde aos autistas no Brasil". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 130 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 442/07 - do Sr. Carlos Brandão - que "solicita informações ao Ministro das Cidades, Senhor Márcio Fortes de Almeida, sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC relativa aos projeto de habitação e saneamento no âmbito do respectivo Ministério". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 131 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 443/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Secretário de Patrimônio da União a respeito dos critérios adotados para a cobrança das taxas aos ocupantes de terreno de marinha". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 132 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 444/07 - do Sr. Hugo Leal - que "solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, entidade autárquica vinculada, informações sobre iniciativas da Ferrovia Centro-Atlântida S. A., na execução do contrato de concessão cujo objeto é a "exploração e desenvolvimento de serviço público de transporte ferroviário de carga da Malha Centro-Leste, constituída pelas atuais Superintendências Regionais de Belo Horizonte (SR2), de Salvador (SR7) e de Campos (SR8), da Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA", celebrado em 28.08.96 com a União, por intermédio do Ministério dos Transportes". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 133 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 446/07 - da Sra. Fátima Pelaes - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre os registros desse Ministério, concernentes ao Art. 11, da Lei nº 9.263, de 1996, que trata do Planejamento Familiar". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Dr. Mozart Vianna de Paiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.