Às nove horas e quarenta e três minutos do dia quatro de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Virgílio Guimarães, Presidente, e com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha, e Pedro Eugênio, respectivamente 1º e 3º Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Fábio Ramalho, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Filipe Pereira, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Carlos Aleluia, José Pimentel, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Luiz Fernando Faria, Manoel Junior, Marcelo Almeida, Max Rosenmann, Pedro Novais, Rocha Loures, Silvio Costa, Silvio Torres e Vignatti (Titulares); Andre Vargas, Bilac Pinto, Bruno Araújo, Carlos Willian, Eduardo Gomes, João Bittar, Jorge Khoury, Mário Heringer, Milton Monti, Nelson Bornier, Paulo Renato Souza, Pepe Vargas, Rodrigo de Castro e Zonta (Suplentes). Compareceu ainda, o não-membro Deputado Magela. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Palocci, Armando Monteiro e Mussa Demes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 20ª Reunião Ordinária Deliberativa. Por solicitação do Deputado Eduardo Cunha, foi dispensada a leitura da ata. Logo após, o Presidente colocou a ata em discussão para possíveis correções. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada, unanimemente, a ata da 20º Reunião Ordinária Deliberativa. A seguir o Presidente passou à apreciação da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: 01) REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Manoel Junior - para que sejam convidados os Secretários de Fazenda dos Municípios de João Pessoa, Sr. Nailton Ramalho; do Rio de Janeiro, Sr. Francisco de Almeida e Silva; de Porto Alegre, Sr. Cristiano Roberto Tatsch; de Palmas, Sr. Adjair de Lima e Silva; e de Manaus, Sr. Onildo E. de Castro Lima; e o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Sr. Paulo Ziulkoski, a fim de discutirem a respeito da reforma tributária. Retirado de pauta em virtude da ausência do autor. 02) REQUERIMENTO Nº 67/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - para que sejam alteradas a denominação e a competência da Subcomissão Permanente das Micros e Pequenas Empresas para Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas e de Acompanhamento da Relação Contratual da Caixa Econômica Federal e os Canais Lotéricos, de modo a contemplar a questão relativa à relação contratual entre a Caixa e os Canais Lotéricos. Antes de passar a palavra para discussão, o Presidente mencionou que a matéria poderia ser tratada na Subcomissão do Sistema Financeiro, cujo Presidente era o Deputado Luiz Fernando Faria, que estava presente à reunião. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Cunha, Pedro Eugênio e Luiz Fernando Faria. O Deputado Luiz Carlos Hauly argumentou que não deveria ser adiada a apreciação da matéria e que não se opunha em transferir o tema para a Subcomissão do Sistema Financeiro. EM VOTAÇÃO: Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração para que o tema acompanhamento da relação contratual da Caixa Econômica Federal e os Canais Lotéricos seja discutido pela Subcomissão Especial do Sistema Financeiro: Sistema Bancário, Cooperativas de Crédito, Seguradoras, Consórcios e demais agentes do Sistema Financeiro. Em seguida, o Presidente anunciou que havia sobre a mesa REQUERIMENTOS - dos Srs. Vignatti e outros; e dos Srs. Pepe Vargas e outros; para inclusão extrapauta das seguintes proposições: PROJETO DE LEI N° 7.268/06 - do Poder Executivo (MSC nº 454/06) - que "dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências"; e PROJETO DE LEI Nº 7.203-B/06 - do Poder Executivo (MSC nº 451/06) - que "dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA e dá outras providências". Procedida a chamada nominal, nos termos no art. 52, § 5º, do Regimento Interno, obteve-se o seguinte resultado: 18 votos pela aprovação. Votaram os senhores membros Deputados Aelton Freitas, Eduardo Cunha, José Pimentel, Luiz Fernando Faria, Marcelo Almeida, Pedro Eugênio, Vignatti, Virgílio Guimarães, Alfredo Kaefer, Félix Mendonça, Guilherme Campos, Luiz Carlos Hauly, Silvio Torres, João Dado, Fábio Ramalho, Carlos Willian, Nelson Bornier e Pepe Vargas. Aprovado as inclusões extrapauta, passou-se a apreciação dos projetos. PROJETO DE LEI N° 7.268/06 - do Poder Executivo (MSC nº 454/06) - que "dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIGNATTI. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas 02 e 04/07 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das emendas 01 a 03/07 apresentadas pelo relator na CTASP, das emendas 01/07 a 04/07 adotadas pela CTASP e da subemenda nº 01/07 da Comissão de Educação e Cultura; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 01 a 04/06 apresentadas na CTASP, das emendas 01/07, 03/07 e 05/07 a 10/07 apresentadas na CTASP e das emendas nºs 01 a 04/07 apresentadas na CEC. O Presidente passou a palavra ao Deputado Vignatti para leitura do parecer. Em discussão, o Deputado Luiz Carlos Hauly pediu ao relator que fizesse um resumo das escolas técnicas que haviam sido contempladas. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o parecer. Antes de passar para o próximo item, o Presidente levou ao conhecimento da Comissão que enviaria ofício ao Sr. Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, designando os Deputados Carlos Melles e Vignatti, como membros titulares; e Luiz Carlos Hauly e Pedro Eugênio como suplentes para participar do Grupo de Trabalho interministerial com o objetivo de propor medidas que contribuam para equacionar o endividamento agrícola. Logo após, o Presidente retornou à apreciação da pauta e passou a palavra ao Deputado Pepe Vargas, relator do Projeto de Lei nº 7.203-B/06, para leitura do parecer. PROJETO DE LEI Nº 7.203-B/06 - do Poder Executivo (MSC nº 451/06) - que "dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEPE VARGAS. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das emendas da Comissão de Educação e Cultura. Discutiu a matéria o Deputado Luiz Carlos Hauly. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o parecer. O Presidente comunicou que havia sobre a Mesa uma série de requerimentos de retirada de pauta, praticamente sobre todos os itens. Sugeriu que esses itens restantes fossem transferidos para a próxima quarta-feira, quando faria uma reunião deliberativa, e que fosse encerrada a reunião. Explicou ainda que, na quarta-feira, dia 11 de julho, havia previsão da Comissão participar de audiência conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, mas que a referida audiência ainda não tinha sido confirmada e que o Presidente daquela Comissão, Deputado Celso Russomano, manifestou interesse em realizar a audiência apenas se contasse com a presença dos três Ministros ao evento. Comunicou, ainda, que já estava confirmada para o dia 12/07, quinta-feira, a presença do Ministro Guido Mantega à Comissão. Usaram da palavra os Deputados Carlos Willian e Eduardo Cunha. O Deputado Carlos Willian, relator dos itens 4 e 5, argumentou que deveria prosseguir com o rito normal da reunião. O Deputado Eduardo Cunha questionou a retirada de pauta dos itens 3, 4 e 5. Não havendo consenso sobre a transferência dos itens para a próxima reunião, o Presidente deu prosseguimento à apreciação da pauta e colocou em apreciação os seguintes REQUERIMENTOS - do Sr. Pedro Eugênio, que requer a retirada de pauta do item 3, PL n° 5.829/05; a retirada de pauta do item 4, PL n° 7.507-A/06; e a retirada de pauta do item 5, PL n° 7.559-A/06. A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao autor dos Requerimentos, Deputado Pedro Eugênio, que fez a defesa conjunta dos três requerimentos de retirada de pauta. Para a votação do Requerimento de retirada de pauta do item 3, PL n° 5.829/05, manifestaram-se os Deputados José Pimentel e Eduardo Cunha. Em votação pelo processo simbólico, foi anunciado o resultado pela retirada de pauta do item 3, contra o voto do Deputado Eduardo Cunha, que requereu verificação de votação, com apoiamento do Deputado Carlos Willian. Procedida a chamada nominal, votaram "não" os Deputados Eduardo Cunha e Carlos Willian, "abstenção" os Deputados Aelton Freitas e Virgílio Guimarães. E anunciaram "obstrução" os Deputados Acélio Casagrande, José Pimentel, Luiz Fernando Faria, Pedro Eugênio, Alfredo Kaefer, Félix Mendonça, Silvio Torres, João Bittar e Rodrigo de Castro. Em virtude da falta de quorum não houve deliberação dos Requerimentos de retirada de pauta. Antes de encerrar a reunião, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Eduardo Cunha, Carlos Willian, Silvio Torres, Marcelo Almeida, José Pimentel e Luiz Carlos Hauly. 03) PROJETO DE LEI Nº 5.829/05 - do Superior Tribunal de Justiça (Of. nº 814/05) - que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". RELATOR: Deputado AELTON FREITAS. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Não deliberado em face do encerramento da reunião. 04) PROJETO DE LEI Nº 7.507-A/06 - do Supremo Tribunal Federal - que "cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: cria 185 (cento e oitenta e cinco) cargos de Analista Judiciário e 77 (setenta e sete) de Técnico Judiciário no STF. RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Não deliberado em face do encerramento da reunião. 05) PROJETO DE LEI Nº 7.559-A/06 - do Supremo Tribunal Federal (MST nº 49/06) - que "dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: cria 56 (cinqüenta e seis) cargos de Analista Judiciário e 32 (trinta e dois) de Técnico Judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas. Dispõe que o Conselho Nacional de Justiça criará por ato próprio um Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ, além de outros departamentos ou secretarias para a realização de suas atividades institucionais. RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Não deliberado em face do encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: Em razão da evidente falta de quorum, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e um minutos, antes, porém convocando os senhores membros para reunião de Audiência Pública, logo a seguir, no mesmo plenário, em atendimento ao Requerimento n° 40/07 de autoria dos Deputados Carlos Melles e outros, para tratar do tema Análise Econômica e Financeira do Setor Agropecuário. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Virgílio Guimarães, Presidente. - x -