|
Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ana Catarina - Presidente; Tilden Santiago, Glycon Terra Pinto e Luciano Pizzatto - Vice-Presidentes; Regis Cavalcante, José Carlos Coutinho, Milton Barbosa, Pedro Bittencourt, Ronaldo Vasconcellos, Badu Picanço, Clovis Volpi, Luiz Ribeiro, Salatiel Carvalho, Welinton Fagundes, Aníbal Gomes, Luiz Bittencourt, José Borba, Celso Russomanno, João Paulo e Luiz Alberto - Titulares; Jaime Fernandes, Laura Carneiro, Paulo Gouvêa, Sérgio Novais, Elias Murad, Ricardo Izar, Silas Brasileiro, Manoel Vitório e Fernando Gabeira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luciano Zica e Paulo Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Inácio Arruda, Paulo Baltazar, Ricardo Fiuza e Ricarte de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:
A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 57/01 - do Sr. Luciano Zica - que "Solicita realização de audiência pública para discutir e apurar os fatos relacionados ao Aterro Mantovani, em Santo Antônio de Posse, Estado de São Paulo." APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - REQUERIMENTO Nº 58/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a qualidade do pneu Modelo Wrangler 215/80, R-16, produzido pelo Empresa Goodyear." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO 3 - REQUERIMENTO Nº 59/01 - do Sr. Regis Cavalcante APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - REQUERIMENTO Nº 60/01 - do Sr. Celso Russomanno - que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Pedro Malan, para prestar esclarecimentos sobre o procedimento de cobrança de financiamento para produção agrícola, nas agências do Banco do Brasil." APROVADO POR UNANIMIDADE 5 - REQUERIMENTO Nº 61/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir as recomendações propostas no relatório final da CPI de Medicamentos no que tange a revisão dos registros de medicamentos, com a presença do Médico Sanitarista da ANVISA, Senhor Luiz Felipe Moreira Lima." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO 6 - REQUERIMENTO Nº 62/01 - do Sr. João Paulo - que "requer a realização de audiência pública para discussão da Medida Provisória nº 2.177-43" RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR 7 - REQUERIMENTO Nº 63/01 - do Sr. Milton Barbosa - (PL 4365/2001) - que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n.º 4.365/2001 que "dispõe sobre a veiculação de programas estrangeiros nos canais de televisão por assinatura com congênere no exterior", objetivando colher subsídios para a elaboração do parecer do relator." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO 8 - REQUERIMENTO Nº 64/01 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicitam sejam convidados a comparecer a esta Comissão os estudiosos, representantes de entidades de órgãos estatais para debater e prestar esclarecimentos sobre as conseqüências ambientais, em razão da presença de resíduos poluentes no Município de Santo Amaro-BA" APROVADO POR UNANIMIDADE 9 - REQUERIMENTO Nº 65/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "Requer a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre a regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO 10 -
REQUERIMENTO Nº 66/01 - do Sr. João Paulo - que "solicita audiência pública para análise de desrepeito ao Código de Defesa do Consumidor" APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - REQUERIMENTO Nº 67/01 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "requer a realização de audiência pública com o propósito de debater a manipulação de preços através da diminuição na quantidade embalada de produtos de consumo tradicional sem a diminuição proporcional de seus preços e alteração correspondente no código de barras" APROVADO POR UNANIMIDADE 12 - REQUERIMENTO Nº 68/01 - da Sra. Ana Catarina - que "requer a realização de audiência pública para debater a maquiagem de produtos praticada pelos fabricantes para disfarçar o aumento de preço." APROVADO POR UNANIMIDADE 13 - REQUERIMENTO Nº 69/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão de Minas e Energia, destinada a discutir a exploração do gás natural de Urucu, no Estado do Amazonas" RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO 14 - REQUERIMENTO Nº 70/01 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a guerra de tarifas de telefonia" APROVADO POR UNANIMIDADE B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.885/00 - do Sr. JOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE - que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"." RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR PARECER: parecer favoravel do relator, dep paulo baltazar. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO C - Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões: ORDINÁRIA: 16 - PROJETO DE LEI Nº 794/95 - do Sr. NICIAS RIBEIRO - que "Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 73.684, de 19 de fevereiro de 1974, que "cria a Floresta Nacional do Tapajós, e dá outras providências"." (Apensado: PL 939/1995) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA PARECER: parecer favorável do relator, dep fernando gabeira a este e ao pl. 939/95, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.133/97 - da Sra. TETE BEZERRA - que "Dispõe sobre a dispensa, para o beneficiário do projeto de assentamento para reforma agrária, do pagamento de taxas pertinentes a projetos de desmatamento a serem executados em sua área." RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS PARECER: pela rejeição deste. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.074/98 - do Sr. CHICO DA PRINCESA - que "Dispõe sobre a publicidade dos serviços de valor adicionado prestados mediante o uso da rede pública de telecomunicações." RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA PARECER: pela aprovação deste. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 19 - PROJETO DE LEI Nº 28/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de seviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão." (Apensados: PL 217/1999, PL 1479/1999, PL 1662/1999 e PL 2019/1999) RELATOR: Deputado TILDEN SANTIAGO PARECER: pela aprovação deste, do PL-217/1999, do PL-1479/1999, do PL-1662/1999, e do PL-2019/1999, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO 20 - PROJETO DE LEI Nº 893/99 - do Sr. FERNANDO STEPHAN MARRONI - que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Único Nacional da Telefonia Móvel Celular e dá outras providências." (Apensados: PL 1522/1999, PL 2392/2000, PL 3263/2000, PL 3594/2000 e PL 4911/2001) RELATOR: Deputado BADU PICANÇO PARECER: pela aprovação do PL-1522/1999, do PL-2392/2000, do PL-3263/2000, e do PL-3594/2000, apensados. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.065/99 - do Sr. SILAS BRASILEIRO - que "Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, no que se refere ao controle da poluição emitida por veículos a diesel." RELATOR: Deputado MANOEL VITÓRIO PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.636/00 - do Sr. LINCOLN PORTELA - que "Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo." RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS CELSO RUSSOMANNO E JOÃO PAULO. . E,
para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida,
Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ana Catarina
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. |
