Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia onze de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Celso Russomanno - Presidente; Perpétua Almeida e Leonardo Quintão - Vice-Presidentes; Ayrton Xerez, Carlos Willian, Damião Feliciano, Humberto Souto, Manato, Paulo Pimenta, Pedro Fernandes, Praciano, Rubens Otoni, Sebastião Madeira e Wellington Roberto - Titulares; Alfredo Kaefer, Átila Lira, Claudio Cajado, Duarte Nogueira, João Dado, Mauro Benevides e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Fernando Diniz, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Olavo Calheiros e Vadão Gomes. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 19ª reunião. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria extraordinária respeitante ao Programa de Alternativas para Executivos em transição instituído pelo Banco do Brasil S.A". Não deliberado em virtude da ausência do autor. 2) REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, por meio de Requerimento de Informação, a respeito de aquisições de incubadoras, equipamentos para fototerapia e berços, no período de 2002 a 2007". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, por meio de Requerimento de Informação, a respeito de Convênios repassados a estados, municípios e entidades privadas, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no ano de 2006". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Pedro Fernandes - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Sistema de Pagamento de Indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT". Manifestou-se, favoravelmente, o Deputado Celso Russomanno, que deu conhecimento da intenção de se realizar audiência pública para tratar do tema. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: 5) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/03 - dos Srs. Orlando Fantazzini e Mauro Passos - que "propõem à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003". RELATOR: Deputado Fernando Diniz. RELATÓRIO PARCIAL: solicita que o TCU encaminhe, para ciência desta Comissão, a avaliação final da prestação de contas referente ao Convênio 21.02.0430.00, celebrado entre a FINEP e a FEESC. Em virtude da ausência do relator, o parecer foi lido pelo Deputado Duarte Nogueira. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório parcial. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado Praciano. 6) REPRESENTAÇÃO Nº 8/07 – do Sr. Wilson Gandolfo Filho - que "apresenta denúncias de possíveis irregularidades de desvio indireto de verbas públicas, desmandos e procedimentos irregulares realizados dentro do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - INCOR". RELATOR: Deputado Celso Russomanno. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório prévio. Reassumiu a presidência o Deputado Celso Russomanno. Encerrada a Ordem do Dia, o presidente comunicou que o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, não estaria presente à Audiência Pública marcada para após o término da reunião em andamento, por estar conduzindo as articulações do processo de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O presidente convidou os membros para a reunião agendada para o dia seguinte, às 10 horas, no gabinete do Ministro do Planejamento, quando seriam encaminhadas as reivindicações das Agências Reguladoras. Informou, ainda, que o Ministro de Minas e Energia Interino, Nelson José Hubner Moreira, também participaria da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às onze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x